O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, a direção da Eletrobras, privatizada há pouco, acaba de lançar um comunicado aos investidores brasileiros. Na prática, avisa que partiu para o desmonte do setor elétrico nacional, principalmente no Estado do Amazonas, no meu Estado. Atinge de forma imediata os trabalhadores do setor elétrico do Amazonas, mas atinge também e diretamente todos os consumidores de energia da Região Norte. Haverá, é claro, uma demissão em massa.

    A empresa alega que existe uma dívida da Amazonas Energia relacionada com a compra de combustível para a geração de energia pelas usinas térmicas instaladas no Estado do Amazonas, que não era conectada ao sistema elétrico.

    Em 2019, por causa da obrigatoriedade legal, a Amazonas Energia passou por um processo de desverticalização. Distribuidoras não podem atuar em geração e, em função disso, empresas do mesmo grupo têm que separar as atividades. Como resultado, a parte de geração e transmissão ficou agrupada na Amazonas GT, que foi incorporada à Eletronorte. A distribuidora foi privatizada em 2018, comprada pelo grupo Oliveira Energia.

    Entre 2019 e 2021, a Amazonas Energia e a Amazonas GT firmaram contratos de renegociação de dívidas. De acordo com esse comunicado, a Eletrobras iniciou o que chama de estruturação para o processo de venda do portfólio de térmicas a gás do grupo. Isso significa a venda das UTEs Mauá 3, Aparecida, Santa Cruz e o conjunto do complexo interior, que envolve os Municípios de Anamã, Caapiranga, Codajás e Anori e mais a inclusão dos direitos de reversão em 2025. O projeto do Rio Negro também foi atrapalhado. Isso faz parte de um programa de venda de ativos, incluindo usinas e participações em empresas, com o que a Eletrobras pretende levantar R$4,4 bilhões.

    Ainda de acordo com o comunicado, o objetivo da empresa, privatizada há pouco, é atingir metas de descarbonização, simplificação da estrutura societária e reestruturação do portfólio de ativos. Na prática, porém, isso significa faturar com desemprego e com o sacrifício dos usuários dos serviços prestados pela Eletrobras.

    Em todo esse processo não há qualquer garantia – e é aí que está o x da questão –, em todo esse processo que eu relatei, não há qualquer garantia dos direitos trabalhistas das centenas de técnicos que operam nessas empresas e que garantem o fornecimento de energia a amplas regiões da Amazônia. E não há também qualquer garantia de preservação do atendimento às populações que dependem dos serviços dessas unidades para ter energia, vale dizer, que dependem delas para sobreviver. Quanto ao custo desses serviços, igualmente, não há qualquer referência, mas pode-se imaginar que sofrerá aumentos muito elevados.

    Presidente, Senadoras, Senadores, quando se fala em privatização, pensamos em inovação tecnológica, em melhor qualidade de administração, em desoneração do Estado e, por consequência, do consumidor.

    Imagina-se também, quando se fala em privatização, melhoria da qualidade dos serviços prestados, não se deseja desemprego e, muito menos, queda de qualidade desses serviços. Uma empresa envolvida em privatização não pode ser igualada às chamadas predadoras de mercado, aquelas que assumem o controle de outras para retalhar, ficar com as áreas mais rentáveis e deixar as demais à míngua para fecharem mesmo as portas, sem mais proporcionarem venda de bens e serviços, que não é o caso de privatização.

    Justamente por se tratar de privatização, ou seja, de desempenhar serviços prestados pelo Estado, imagina-se que não haverá pilhagem, mas inovação tecnológica e melhoria dos serviços, basta ver, como exemplo, o que aconteceu com o setor telefônico, em passado recente, que só melhorou.

    Na Eletrobras, ao contrário, os novos administradores começam sua gestão dando a si próprios um aumento milionário. Senador Laércio, durante uma assembleia geral extraordinária, ou seja, com maioria de votos dos novos controladores, decidiu-se que conselheiros da administração teriam o maior aumento da empresa, que passaria de R$5,44 mil para R$200 mil. O Presidente da Eletrobras obteve um aumento salarial de R$52,3 mil, passando para R$300 mil por mês, enquanto eles vão dispensar os funcionários. No total, a companhia admitiu gastar R$35,9 milhões com o aumento dos pagamentos mensais. Os gastos programados anteriormente, em abril deste ano, previam um montante de R$15,4 milhões em aumentos salariais, enquanto isso, a mesma empresa recém-privatizada iniciava um programa de demissão voluntária, o que habitualmente sinaliza um radical enxugamento de quadros.

    Em outras palavras, os novos controladores operam como predadores, sacrificando os consumidores que dependem dos seus serviços e demitindo os técnicos que têm garantido o funcionamento das suas usinas; não é para isso que se privatiza uma entidade pública, pelo menos nos países que querem ser civilizados. Aumentam os salários dos diretores absurdamente, enquanto se programa demissão voluntária e demissão mesmo provocada, sem contar, acabando com os serviços.

    Ou seja, ao ser privatizada – e eu votei contra a privatização; é bom que eu registre isto aqui: eu não concordei com a privatização da Eletrobras –, quando a gente pensa que vai privatizar, é para melhorar e, no caso, só piorou. Nós entregamos a Eletrobras para uma empresa ou para empresas predadoras, que vão acabar com o de bom que existia, e, acima de tudo, o que é pior: vão jogar nas ruas, no limbo, nas sarjetas, nas esquinas, nos becos pais e mães de famílias. É muito fácil: assumem, privatizam, e a primeira medida é demitir, é enxugar, enquanto, desavergonhadamente, passam um aumento para si próprios, egoísta e predador.

    Fica aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, o registro, o lamento e o repúdio de um Senador do Amazonas, que não pode assistir a isso calado. Faço o que me é permitido, e o mínimo que posso fazer é registrar da tribuna do Senado esse meu lamento e esse meu grito de revolta, porque é revoltante, sim. No momento em que se busca emprego para essa gente, a privatização da Eletrobras só trouxe desemprego.

    Obrigado, Presidente.