A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu estou falando porque, na hora de participar do debate do projeto de lei da educação, eu não consegui. Mas quero agradecer ao senhor e parabenizá-lo por tirar esse dia de ter esse olhar diferenciado para a educação pública deste país, porque a gente sabe que não existe democracia, não existe redução de desigualdade social, não existe justiça social e nem desenvolvimento econômico sem uma educação pública de qualidade.

    Isso é algo em que não somos nós que estamos inventando a roda, os países que cresceram economicamente investiram maciçamente numa educação pública de qualidade.

    E veio aqui o tempo integral. Esses projetos que estão aqui são edificantes, são educadores, são construtivos. Todos nós sabemos que, na grande maioria dos países desenvolvidos do mundo, as crianças e os adolescentes, os jovens, ficam em tempo integral. E, num país que passa por uma crise econômica, como a gente vem vendo – muitas crianças com fome, como foi falado aqui –, a alimentação, muitas vezes, da escola, a merenda escolar, é a única alimentação dessas crianças e jovens.

    E sempre eu digo assim: se na época que a gente... Eu acho que hoje ainda continua tendo uma grande parte, porque não deu tempo de se resolver isso tudo, temos mais de 30 milhões em insegurança alimentar – que na verdade é fome, esse é um eufemismo que se usa –, e, se essas crianças e jovens estivessem em escolas públicas em tempo integral, pelo menos elas não estariam fazendo parte desta triste estatística que são os famintos no nosso país, porque a gente voltou ao Mapa da Fome.

    Mas quero dizer o seguinte também: todos os outros, os professores, as pessoas, os recursos humanos, é que fazem a educação, fazem a saúde, fazem a segurança pública. Claro que a gente precisa de equipamentos, com tecnologias, tudo que é para se ter de direito, mas os recursos humanos é que são os mais importantes. É por isso que eu olhei aqui: "que permite a servidores efetivos e empregados públicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais". Professores e técnicos da educação – porque ninguém trabalha só – precisam se atualizar, precisam se requalificar. Então, cabe a nós aqui, Parlamento, ter um olhar diferenciado para os recursos para a educação pública e para a saúde pública.

    Mas eu queria parabenizar aqui o Senador Plínio Valério e fazer minhas as palavras dele, que eu também votei contra a privatização da Eletrobras, porque nenhum país do mundo privatiza sua fonte energética.

    E uma pergunta que não quer calar: estávamos falando aqui sobre saneamento básico. Eu me pergunto se alguém vai ter... Como foi, você tem que demonstrar a capacidade financeira. Vocês que estão me escutando aqui: sobre o marco legal do saneamento, Zenaide não é contra o saneamento. Eu sou médica e sei que o saneamento é uma das coisas mais importantes para a saúde de nosso povo. Mas eu pergunto aqui, uma pergunta que não quer calar: quantos municípios do Brasil vão conseguir demonstrar a capacidade financeira? Aqueles que dependem de carro-pipa, gente, como é no nosso Nordeste...

    Acham que a iniciativa privada vai querer, mesmo eles se unindo, se em todos a água vem de reserva de outro município? E a gente luta aqui pelos carros-pipa, gente! Quando esses municípios, que são muitos aqui no Rio Grande do Norte, vão poder demonstrar capacidade financeira se a água depende de transporte por carro-pipa, Presidente e todos que estão me assistindo?

    Nada contra o marco legal do saneamento, mas me preocupa, porque isso é muito mais complexo do que a gente pensa. Não tenham dúvida de que empresas privadas querem ter lucro, então elas vão ficar com o quinhão, que é a capital...

    Por exemplo, aqui é a Grande Natal, onde se tem lucro. Eles não vão para um município a 400km que não tem água e depende de carro-pipa para poder ter. Então é algo que a gente vai ter que debater aqui, e não acredito que até dezembro de 2025, como está proposto aí, esses municípios que dependem de carro-pipa para ter água vão poder demonstrar essa capacidade financeira.

    Mas quero parabenizar mais uma vez. A gente não pode perder a esperança, e é isso que a gente faz aqui: lutar para melhorar. E nós só vamos conseguir melhorar a vida do nosso povo com educação pública de qualidade, de preferência em tempo integral.

    Obrigada, Sr. Presidente.