Pronunciamento de Marcos Rogério em 12/07/2023
Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- Autor
- Marcos Rogério (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
- Educação, Governo Federal:
- Crítica ao Ministério da Educação por ter anunciado a extinção vindoura do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- Assuntos
- Política Social > Educação
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Indexação
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- CRITICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTRO DE ESTADO, CAMILO SANTANA, EXTINÇÃO, ESCOLA CIVICO-MILITAR, PROGRAMA.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu também queria fazer coro às falas anteriores e lamentar essa decisão do Governo.
Na verdade, por decisão do Ministro da Educação e do Ministro de Estado da Defesa, depois de alguns anos de sucesso do modelo de escola cívico-militar, esses ministérios estão encerrando esse programa.
Eu ouvi a fala do Senador Jaques Wagner – que cumpre muito bem a tarefa de Líder do Governo neste Senado Federal e por todos é respeitado, pela oposição – e ele deu uma definição um pouco diferente, mas que, ao fim e ao cabo, vai dizer a mesma coisa: está descontinuando, está encerrando o programa, o modelo de escola cívico-militar no Brasil.
É uma escolha destes dois ministérios: é uma escolha do Ministro da Educação, que passou também pelo crivo do Ministério da Defesa.
É um modelo de sucesso, e eu aqui acompanhei a fala de S. Exa. o Líder do Governo, dizendo, inclusive, da referência que tem no seu próprio estado.
São escolhas, são decisões tomadas pelo Governo, mas é uma escolha que a gente não consegue entender. Como encerrar um programa, como encerrar um modelo que vem dando certo? Diante de tantos outros modelos fracassados, que não dão certo e que persistem no tempo, por que interromper um programa, um modelo de educação que vem dando certo? E aí cada um de nós, certamente, olhando para suas realidades, vai atestar isso que eu estou dizendo.
Esse é o modelo, Seif, que, lá no meu Estado de Rondônia, dá certo. Eu tenho escolas na minha cidade que eram problemáticas – problemáticas, absolutamente! – e que, a partir do momento em que adotaram esse modelo, viraram referência. Hoje, existem pais na fila de espera para colocar o filho nessa escola. Como é que alguém vai me dizer, vai querer demonstrar para mim que essa é uma escolha pensando no aluno? Que essa é uma escolha pensando na família? Não é, com todo respeito.
Então, eu faço essa ponderação para dizer, inclusive, que talvez seja a hora de este Senado Federal – e fazendo aqui uma ponderação quanto ao papel de legislar – sair dessa seara pantanosa dos decretos, da insegurança jurídica, da descontinuidade e assumir o nosso papel de legislar, de colocar na lei, porque aí não vai ser ao calor do momento, ao bel-prazer das ideologias, que até ontem era uma com o Bolsonaro, agora é outra com o Lula. A nossa ideologia tem que ser a educação, a nossa ideologia tem que ser um ensino de qualidade. As escolas cívico-militares têm disciplina, e aí é um modelo, Senador Jaques Wagner – e eu não sei se todos os estados adotaram esse mesmo modelo –, híbrido. A parte pedagógica continua com quem é da parte pedagógica, continua com os professores, com os educadores; agora, a parte administrativa e disciplinar são os militares. Onde é que está o problema desse modelo? Só quem gosta de anarquia vai achar que acabar com um programa de sucesso como esse é o melhor caminho para o Brasil.
Então, eu quero, sim, lamentar com muita ênfase essa escolha, essa decisão e fazer um apelo aqui. Eu sou da oposição e disse dessa tribuna, no dia em que voltei a este Senado: não faço oposição ao Brasil, desejo que o Governo acerte...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... e que atenda aos interesses nacionais, mas, quando eu vejo uma decisão como essa, é impossível ficar silente, é impossível ficar calado, porque vai na contramão do interesse especialmente daqueles que conhecem esse modelo funcionando com sucesso.
Vai substituir esse modelo por qual? Pelo anterior que estava nessas escolas? Vá lá perguntar para os pais se eles querem essa mudança. Que pesquisa fizeram para adotar isso? Simplesmente porque não gostam de militares?
Com todo o respeito, eu tenho um respeito muito profundo pelo Ministro de Estado da Educação – tive a oportunidade, inclusive, de cursar algumas disciplinas com sua esposa, por quem tenho o maior respeito –, é uma pessoa de visão. Faço votos de que haja uma reflexão por parte do próprio Ministro de Estado da Educação, mas essa é uma decisão de Governo. Essa é uma decisão de Governo, uma escolha de Governo.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Concluo, Sr. Presidente.
O nosso apelo é que reconheçam que deram um passo na direção errada. Agora, assim não sendo, que possamos legislar sobre isso, apresentar um projeto de lei, discutir isso aqui e aprovar na legislação, porque, independentemente de Governo A ou Governo B, está na lei segurança jurídica e garantia de educação de qualidade, com disciplina, para os nossos alunos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.