O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, queridos pares, falo aqui em nome das escolas cívico-militares do Paraná, que são 12, e existem ainda várias que são mantidas pelo estado, diante dessa informação que nós recebemos do Governo estadual, inclusive do Governador Ratinho Júnior, que é do seu partido, Presidente, de manutenção dessas escolas. E aqui cabe fazer uma reflexão.

    Eu creio que cada Governo tem o direito de formular as políticas públicas que se filiem e sigam o seu entendimento relacionado à educação, mas rever políticas públicas passadas sem que elas apontem no sentido de serem negativas ou sem que elas tenham mostrado resultado negativo é algo muito ruim. Isso se assemelha um pouco, essa atitude do Governo Federal, ao que foi feito com o decreto com que buscaram revogar o marco legal do saneamento, aprovado nesta Casa. É o mesmo tipo de tentativa de rever políticas públicas que foram feitas no passado e que vêm mostrando resultado.

    Então, a fim de respeitar os professores, os dirigentes e os estudantes que estudam nessas escolas cívico-militares no país inteiro, mas especialmente no Paraná, também faço aqui um apelo para que o Ministério da Educação, não querendo prosseguir com o modelo expandindo-o – tem todo direito de não fazê-lo se assim entender –, mas que mantenha o programa já existente e as escolas cívico-militares que já foram criadas, até para respeitar a confiança que os pais depositaram ao matricularem seus filhos, ao buscarem essas escolas e colocarem seus filhos nessas escolas.

    E aqui eu diria que o melhor julgador do sucesso dessas escolas são os pais e os próprios estudantes. Deixemos que eles, então, decidam. E o que nós temos visto, sem prejuízo do mérito de outras escolas que conseguem também fazer um excelente trabalho de ensino, é que a procura por essas escolas é sempre crescente, o que é um reflexo de que o modelo é um modelo exitoso, ainda que limitado a determinado público.

    Então faço aqui coro com meus colegas Senadores e Senadoras e apelo ao Governo Lula para que não descontinue a experiência. Se não querem expandi-la, não a expandam, mas não eliminem o direito dos pais e dos estudantes que frequentam essas escolas e que têm a confiança de que elas continuarão nesse modelo, que possam continuar exercendo seus direitos.

    É isso, Sr. Presidente.