A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, está todo elegante aí, Presidente Irajá.

    Eu queria... Se o assunto é educação, eu quero parabenizar o Senado, porque ontem toda a pauta foi sobre educação, e hoje não deixa de ser, porque essa aquisição de alimentos e cozinha solidária, com certeza, de compras governamentais, a maioria vai ser para a educação. A merenda escolar regionalizada, de qualidade.

    E também eu queria chamar a atenção aqui para algo sobre o qual a gente agora tem que se debruçar: o Orçamento, o Orçamento deste país, que são 5, mais ou menos R$5,2 trilhões.

    E hoje, quando estávamos votando, no Congresso Nacional, os PLNs... Para quem está me assistindo, os PLNs são usados quando aquilo que o Governo botou no Orçamento, mas que, quando chegou, viu que não dava – os gastos primários, por exemplo –, aí ele entra com o PLN, que pode fazer até em 20% desses valores.

    Aí, o que é que me chama a atenção? Só passa pelo Congresso, pela gente, quando são despesas para os gastos primários, mas para os gastos com o setor financeiro, a dívida deste país, não passa.

    Eu queria citar aqui o exemplo que eu vi hoje, de um Deputado falando o que eu venho falando há muito tempo: o Mauro Benevides, Presidente. Quando é? O Governo tem a previsão de pagar com dívidas do setor financeiro, de acordo com o que está previsto no Orçamento deste ano de 2023, R$300 bilhões, R$320 bilhões, mas o que se sabe que provavelmente vai se pagar mesmo, de verdade, são R$708 bilhões.

    E o que chama a atenção é que para isso aqui, é só um decreto. Mas, para aumentarem os gastos primários em educação, em saúde, em segurança pública, em assistência social, tem que ser aprovado um PLN.

    Acho que está na hora de o Congresso Nacional se posicionar, exigindo que os gastos com a dívida pública não possam levar metade do Orçamente deste país. Temos que sentar e conversar. Isso é um diálogo que a população brasileira tem que saber, porque, quando se discute o Orçamento de R$5,2 trilhões – e a gente não consegue nem imaginar essa quantidade de zeros –, quando se vai olhar, depois de aprovado o Orçamento, são 4% para a educação pública dos nossos filhos, dos nossos netos, da maioria da população brasileira; 4% para o SUS, para a saúde, que salva vidas; menos de 2%, gente, para a segurança pública. Pouca gente sabe que o orçamento da segurança pública que a gente vê é de 2,5% ao ano. São 2,5%, olhem o orçamento.

    Então, acho que chegou a hora de fazermos com que a população brasileira tenha um olhar diferenciado para onde estão sendo destinado os impostos pagos por esse povo. A gente sabe que pode sim... Não tem como entregar quase a metade do Orçamento da 10ª economia do mundo sem nem um questionamento pelo Congresso Nacional. Está na hora de a população brasileira saber para onde vão os seus impostos, isso faz com que a população participe mais da vida política.

    Quando alguém vem me dizer que não tem nada a ver com política, eu digo: como? A senhora ou o senhor não tem nada a ver com política, se é uma decisão política que diz o seu salário, se é uma decisão política do Congresso Nacional que diz quantas horas o trabalhador vai trabalhar por semana, se é uma decisão política que diz com que idade podemos nos aposentar? Numa decisão política que tivemos, com a reforma da previdência, aumentaram mais 7 anos para as mulheres poderem se aposentar. Como você, brasileiro, brasileira, pode dizer que não tem nada a ver com política, se o que define os recursos que vão para a educação pública do seu filho é uma decisão política, se o que define quanto vai para a saúde pública é uma decisão política?

    Então, estou querendo chamar a atenção aqui para o fato de que, se existe algo sobre o que a população não tem ideia, é sobre quanto vai, dos impostos pagos pelo povo brasileiro, para a saúde, para a educação e para a segurança pública deste país.

    Como estão tentando um acordo, queria dizer que a gente respeita. Este é um Parlamento. Quero parabenizar este Senado porque se senta, discute e chega a um acordo. Mas gostaria de repetir o meu apelo: por favor, o Programa de Aquisição de Alimentos é muito importante. Para a maioria dos estudantes brasileiros, neste momento, a única alimentação que ele tem certeza de que vai ter é a merenda escolar.

    Obrigada, Sr. Presidente.