Pela ordem durante a 90ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Comunicado sobre a realização de duas audiências públicas a serem realizadas no dia seguinte, a primeira delas, na Comissão de Assuntos Sociais, sobre o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais; e a segunda, na Comissão de Segurança Pública, tratando da condição das pessoas presas pela participação nos atos de 8 de janeiro.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde, Segurança Pública:
  • Comunicado sobre a realização de duas audiências públicas a serem realizadas no dia seguinte, a primeira delas, na Comissão de Assuntos Sociais, sobre o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais; e a segunda, na Comissão de Segurança Pública, tratando da condição das pessoas presas pela participação nos atos de 8 de janeiro.
Assuntos
Política Social > Saúde
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), VICIO, PORNOGRAFIA, Comissão de Segurança Pública (CSP), SITUAÇÃO, PRESO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Só para complementar, antes de o senhor encerrar esta sessão histórica – é a última sessão nossa antes desse recesso branco –, eu quero fazer um convite aos brasileiros. Amanhã, nós teremos duas audiências públicas; eu vou estar, se Deus permitir, comandando. Uma é inédita, pioneira, que é uma sessão sobre o vício da pornografia e suas consequências sociais. Estamos trazendo estudiosos. É um tema difícil, que é, muitas vezes, colocado embaixo do tapete, um tabu muito grande, mas que amanhã a gente vai enfrentar para buscar soluções. E o outro tema, Senador Heinze, é o dos presos políticos do Brasil. Amanhã, às 14h. Eu acredito que essas duas sessões vão ser transmitidas pela TV Senado, mas, no YouTube, se tiver outra sessão marcada, porque às vezes tem duas ou três sessões ao mesmo tempo, aqui na Casa, você pode assistir. Nós vamos ouvir, nessa ditadura, porque a gente não está numa democracia mais no Brasil. Não vamos nos enganar! Para mim está muito claro. Até o Presidente da República fala que a democracia é relativa. O Presidente da República, que recebe ditador!

    Eu, amanhã, vou estar coordenando. Alguns Parlamentares já confirmaram presença, da Câmara e do Senado. Mas nós vamos ouvir... Espero que o Presidente da OAB venha, foi convidado; Defensoria Pública. Já tem confirmada a presença também de advogados que não estão tendo acesso aos autos de brasileiros que não deveriam estar submetidos a esse inquérito no STF, porque eles não têm foro privilegiado, esse famigerado foro que nós temos, que leva um Poder a proteger o outro. A grande blindagem à corrupção e à impunidade no Brasil é esse foro privilegiado.

    E eu quero fazer aqui, Lucas, eu quero fazer aqui uma lembrança, porque eu tenho que dar os parabéns ao Senado Federal, ao Senado Federal, esta Casa, que muitas vezes eu tenho que criticar. Eu sei que eu sou um dos 81, mas tem muitos também que colocam críticas quando têm que criticar, mas têm que elogiar quando têm que elogiar. E o Senado Federal fez a sua parte nessa questão do fim do foro privilegiado. Acabou. Pelo Senado, já tinha passado, porque passou, por unanimidade. Por unanimidade, o Senado votou, há cinco anos, o fim do foro privilegiado! Pergunta na mesa de quem está parado há cinco anos, para votar e, finalmente, ser, teoricamente, sancionado pelo Presidente da República. Está parado na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Eu não vejo outra alternativa caso a classe política não se mobilize depois de cinco anos de um projeto aprovado no Senado, Senador Heinze: tem que ter povo na rua! As pessoas, de forma ordeira, pacífica e respeitosa, precisam dizer o que querem, colocar pautas.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E eu acredito que este seja o caminho: a mobilização. Se tem uma coisa que político respeita é um povo organizado, que sabe se manifestar, repito, de forma civilizada, educada, mas firme. E eu acho que esse momento já está passando da hora, porque nós estamos vivendo aí uma pseudodemocracia.

    Então, Sr. Presidente, o senhor também está convidado: amanhã, às 14h, vamos ouvir os advogados que não estão tendo acesso aos autos, familiares de presos políticos no Brasil, veremos imagens chocantes que nós mostraremos na CPMI, crianças de 8 e 3 anos sendo cuidadas pela irmã, porque os dois pais, lá do Sul, estavam presos – tem muita gente lá do Sul; esses não, são do Centro-Oeste, mas tem muito outros, com comorbidade, presos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São presos políticos sem direito a defesa! Isso está correto? Nós vamos fechar os olhos para isso?

    Já chegaram aqui várias vezes, Senador Heinze – o senhor era Deputado –, na época do Presidente Temer, queimando tudo, quebrando tudo. Passaram dois meses presos. "Manifestantes", porque o pessoal da época aqui, do partido de esquerda, dizia que eram manifestantes e faziam filas e filas para tirá-los de lá, para resolver. Agora, cadê essa turma dos direitos humanos? Cadê essa turma dos direitos humanos que se diz defensora dos direitos humanos? Já foram à Papuda? Já foram à Colmeia?

    É de se indignar realmente, e eu espero, sinceramente, que essa audiência pública amanhã... É o nosso papel mostrar a verdade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que seja revelado o que está acontecendo no Brasil. E eu repito: nós vamos denunciar internacionalmente o que está acontecendo aqui. Um dia a história vai mostrar, e eu espero a capacidade de reflexão das pessoas que estão hoje no poder e que tenham humildade e dignidade para cumprir a nossa Constituição brasileira e defender os direitos dessas pessoas.

    Quem errou que pague, seja de direita, de esquerda, infiltrado, mas é preciso que sejam individualizadas as condutas para que a justiça seja feita para todos, para que a gente saiba quem errou por ação ou por omissão. Na CPMI não estão deixando a gente ver a parte de omissão, não; é só um lado. Até agora, nada! Um instrumento típico da oposição que é uma CPMI foi ocupada pelo Governo Lula para blindar poderosos. Parlamentares, Sr. Presidente, que nem assinaram a CPMI, estão lá tomando conta da CPMI, não deixam trazer convocação de um lado, é só deles.

    Mas, depois do recesso... Eu confio muito no Presidente Arthur Maia – o senhor foi colega dele, não é? Ele está tentando fazer um trabalho imparcial lá; isto eu posso dizer: ele está tentando fazer, e eu espero sinceramente que consiga para que a justiça e a verdade prevaleçam nesta nação fantástica.

    Muito obrigado. Perdão, perdão de verdade por ter passado demais no tempo!