O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Veneziano, sempre é uma satisfação usar a tribuna com V. Exa. presidindo, representando muito bem o Presidente Rodrigo Pacheco.

    Quero cumprimentar também os Senadores Confúcio Moura, Humberto Costa, Kajuru, a Senadora Teresa Leitão, que estão no Plenário – uns já falaram, outros vão falar.

    Presidente, eu quero hoje fazer um pronunciamento homenageando o nosso IBGE, pois muitas vezes as pessoas não percebem a importância da pesquisa, dos números, dos dados, do retrato real da nossa gente, do nosso querido Brasil.

    Sr. Presidente Veneziano, Senadores e Senadoras, o censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o país tem 1,3 milhão de quilombolas. Eram cidadãos invisíveis, que, infelizmente, o Governo passado fazia de conta que não via ou agredia, lamentavelmente. É a primeira vez que o censo incluiu perguntas para identificar pessoas que se assumem como quilombolas, como o povo dos quilombos, como o povo preto, o povo negro. Esse número corresponde a 0,65% da população total do país. Quilombolas são quase 474 mil famílias. Sr. Presidente, quase 70% dos quilombolas estão no Nordeste, com destaque para a Bahia e o Maranhão – juntos eles têm 50% dos quilombolas do país. Mesmo com essa concentração, há quilombolas em praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Acre.

    Quando eu aloquei, Presidente, dinheiro do Orçamento para as comunidades quilombolas, teve Prefeitos que tiveram a cara de pau, para não ter que aportar o recurso para os quilombolas, dizendo: "Não, na minha cidade não tem comunidade quilombola". Aí eu agradeço à Fundação Palmares, que me deu uma lista, pois tem, sim. Aí, depois que eu liguei para o Prefeito, ele disse: "Ah, pois é, nos enganamos, não percebemos. Achamos que aqui não tinha quilombola". É para ver quanto é forte ainda o preconceito no nosso país.

    Quase um terço dos quilombolas, segundo o IBGE, está na Amazônia. Das 5,57 mil cidades do país, 1.696 têm moradores quilombolas – correspondendo, então, a 30,5%.

    O meu Estado do Rio Grande do Sul, segundo o censo, possui 17.496 quilombolas, o que corresponde a 0,16% do total da população gaúcha. O Rio Grande do Sul tem a maior presença de quilombolas da Região Sul. Mais da metade dos 30 mil quilombolas da região vivem no meu estado. O Paraná tem em torno de 7,2 mil habitantes quilombolas; Santa Catarina, em média, 4,5 mil quilombolas.

    Presidente, em 2023, com o fim do orçamento secreto, a verba paga aos Parlamentares para as emendas individuais teve um acréscimo, e, com isso, nós todos recebemos um pouco mais para destinar aos nossos estados – corretamente – para investimento em todas as áreas. Eu dei uma prioridade, quando veio essa pequena alavancada em relação ao Orçamento, e mandei R$500 mil para cada uma das cidades do Rio Grande onde tinha comunidade quilombola.

    Aí, perguntando para as comunidades, muitos disseram: "Se vier água para a gente, nós vamos ficar muito faceiros, Senador. Se com os R$500 mil que o senhor mandou o Prefeito investir em água, ficaremos felizes; em poços...". Disseram: "Se investir em banheiro, ficaremos felizes, porque não temos banheiro; se investir na estrutura para melhorar [porque eles são também pequenos agricultores na agricultura familiar], ficaremos também felizes, porque não temos". E muitos diziam: "Se tiver energia elétrica, então, vamos fazer uma festa, porque aqui é só no lampião". São habitações precárias. Eles precisam de muita ajuda.

    Eu confesso que esses R$500 mil para todas as comunidades de um município não são praticamente nada, mas dei com coração... E dei não, fiz o meu papel de coração. E há uma... Digamos, flutuando, porque eu estava fazendo e atendendo aqueles que mais precisam, independente do número de votos ou não, pois eu sempre digo que emenda do Orçamento não é para ganhar votos, emenda do Orçamento é para você atender o povo que mais precisa. Nós estamos aqui para isso. E assim fizemos.

    Eu queria, neste momento, dizer a essas comunidades que nós faremos tudo que for possível para que eles tenham acesso a uma estrutura decente para viver, para que possam trabalhar seja na cidade mais próxima, seja no campo, seja na agricultura, com a estrutura que os outros têm. Por que eles não podem ter? E, repito, trata-se de água, luz, banheiro e o direito a plantar nas terras que, na ampla maioria, são reconhecidas, mas para as quais não foi dado o título.

    E aqui eu faço um apelo ao Incra: é fundamental que o Incra aporte recursos para que seja garantida a titularidade dessas terras.

    Eles me perguntaram se eu não podia dar emenda individual. Eu dou, não tem problema nenhum, se é para dar R$500 mil para o município onde tem quilombola, mas, se eu der o dinheiro para poder garantir a terra, que é deles, mas que, por falta da documentação legal feita pelos institutos que fazem a regulamentação, eles não podem ter... E, muitas vezes, ficam fora dos programas de agricultura familiar, por exemplo, porque não são donos da terra. São de direito, mas não são de fato... São de fato, mas não são de direito, é o contrário. Eles são de fato os donos, estão lá há cem anos, duzentos anos, mas não têm o documento para comprovar como o banco exige.

    Tive um cuidado também, Presidente. Além de mandar para os quilombolas, eu perguntei: no meu Rio Grande, quais são os municípios com o menor IDH, ou seja, os mais pobres? E da outra parte do dinheiro eu mandei R$500 mil para cada município mais pobre do Rio Grande. Precisavam ver a festa que teve em município pequeno que praticamente nunca tinha recebido e, de repente, que soube que tinha R$500 mil para combater a miséria e a fome, porque são os menores...

    Por isso tudo, Presidente, eu reforço aqui que é urgente a titulação de territórios quilombolas não só no Rio Grande, mas em todo o país.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sei que o Incra está com essa preocupação. Eu chego a dizer que, se não tiver verba, vamos ouvir as Comissões e destinar uma verba para a titulação das terras a quem de direito – nesse caso, ao povo quilombola. Eu tenho certeza de que essa é a forma de fazer o bem sem olhar a quem, porque aí você não está dirigindo para essa ou para aquela família, é para a titulação das terras dos quilombolas em todo o país. Podemos fazer via Comissões.

    Presidente, eu quero fortalecer aqui o censo. O censo populacional de quilombolas é de extrema importância para a formulação e a implementação, inclusive, de políticas públicas eficazes e para que a União possa aportar recurso nesse sentido como aporta para outros em outros locais.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O censo coleta informações detalhadas sobre a população, suas raízes, sua história, sua distribuição geográfica, suas condições socioeconômicas, enfim, todos seus aspectos. O censo é crucial para a elaboração de grandes políticas para os que mais precisam e permite aos formuladores de políticas compreenderem melhor as necessidades, a demanda, a fome, a miséria, o desemprego, enfim, os desafios enfrentados pelos mais pobres. Com base nesses dados, eles podem tomar decisões mais firmes, corajosas, verdadeiras e orientá-los para as suas reais necessidades.

    Presidente, tendo em mãos o cenário dessa população, os governos podem alocar recursos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de forma mais equitativa e eficiente.

    O censo do IBGE, especificamente aqui falando sobre os quilombolas, com certeza, vai ajudar, e muito, a identificar áreas com maior necessidade de investimentos em infraestrutura, educação, saúde, transporte e outros serviços públicos. Com a informação do censo, políticas sociais poderão ser direcionadas para aqueles grupos mais vulneráveis. Portanto, fortaleço aqui, mais uma vez, e reafirmo a minha visão da importância do censo do IBGE sobre a população quilombola, pois é uma ferramenta fundamental para a tomada de decisões, garantindo que as políticas públicas sejam adequadas, inclusivas, voltadas para o bem-estar da população como um todo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Uma informação importante, Sr. Presidente (Fora do microfone.) e aí eu vou concluir, nesses últimos dois minutinhos, que V. Exa. me deu, naturalmente.

    O censo mostrou que, no Rio Grande do Sul, não são 70... Olhem que, por falta do censo, eu podia mandar para todas as cidades, mas eu mandei para 70, porque, segundo informação que eu tinha, eram 70 cidades, e o censo provou que não são 70, são 99 cidades. E já adianto às outras 20 cidades que têm quilombolas e que não receberam que receberão em seguida, pois eu vou destinar os mesmos R$500 mil para mais essas praticamente 20 cidades.

    Enfim, o Brasil, com o novo Governo Lula, tem um compromisso de justiça para com todo o povo brasileiro e naturalmente está olhando também para os quilombolas. Eu fico feliz, porque acredito que, com isso, estamos combatendo a miséria e a pobreza.

    Só esse um minuto, Presidente. Não precisa me dar mais.

    Eu faço questão de apoiar também o PL 2.098, de 2019...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que visa incluir objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Esse projeto é de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro e representa uma medida fundamental para a promoção, o apoio e a difusão da cultura das comunidades indígenas e afro-brasileiras em todo o país. No Senado, pelo que me informaram, a Senadora Zenaide Maia foi a Relatora numa Comissão, e a Senadora Professora Dorinha Seabra, na outra. O projeto aponta, inclusive, que o Fundo Nacional de Cultura irá apoiar a distribuição equitativa de recurso entre as diversas manifestações culturais; além disso, estabelece e prioriza manifestações locais. E naturalmente aí os indígenas e afro-brasileiros serão beneficiados. Então, parabéns! E me parece que foi aprovado hoje de manhã na Comissão...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e que virá ao Plenário rapidamente esse projeto da nobre Deputada Laura Carneiro.

    Eu me lembro aqui, porque eu fui Senador... Eu não era Senador quando Lauro Carneiro estava aqui, eu era Deputado Federal. É só esta frase... Eu me lembro de que eu saía da Câmara e vinha para cá para ouvir discursos de Abdias Nascimento. Eram discursos lindos, emocionantes; eram de chorar ali, sentado na cadeira. E Lauro Carneiro também foi um grande Senador, e a filha aqui honra essa história. Como é que diz aquela história? A fruta nunca cai longe do pé. Então, Laura, meus parabéns por esse olhar do seu projeto para os afro-brasileiros e os indígenas.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Nós é que agradecemos, mais uma vez, Senador Paulo Paim, a V. Exa., que, em seu pronunciamento, traz duas abordagens muito importantes – e uma é consequência da outra. Primeiro, faz menções elogiosas, congratulatórias ao nosso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que merece todo esse reconhecimento, exatamente porque é a bússola orientadora que nos permite, primeiro, tomar conhecimento de quantos somos e quem somos e, a partir desse momento, destinar, orientar e dedicar atenções àqueles que, estabelecido esse termo, são os mais invisíveis, entre os quais as populações quilombolas. O seu exemplo é o Rio Grande do Sul. Imagine que V. Exa. traz realidade per capita de um estado rico, comparadas às realidades outras, como as nossas e a dos estados do Norte. Imaginemos nós! E, mesmo assim, o desconhecimento, por não ter tido antes as informações precisas, cientificamente apuradas, terminou por levá-lo a não poder chegar aos 90 municípios – evidentemente passarão, no caso, os 20 que não eram conhecidos a receber proximamente no exercício de 2024. Um grande abraço, Senador Paulo.

    Eu apenas faço uma retificação: quem V. Exa. mencionou foi o Senador Nelson Carneiro, pai da Deputada Laura Carneiro, que foi minha colega na Câmara dos Deputados, competentíssima, e que volta nesta legislatura a ocupar uma das cadeiras, filha de um extraordinário homem público brasileiro que esteve nesta Casa a representar de forma tão competente e tão reta o mandato que lhe foi outorgado.

    Nossas saudações, Senador Paulo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.