O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) – Gratíssimo.

    Os nossos cumprimentos, Senador Confúcio Moura, pelo seu pronunciamento, trazendo um tema relevantíssimo, que é do dia.

    Peço licença aos Srs. Senadores Plínio Valério e Eduardo Girão para falar em nome da Mesa. Já deveria tê-lo feito no início desta sessão, mas, por força da presença de companheiros que integravam a lista de oradores, demos, evidentemente, a prioridade a eles.

    Mas, aqui, tomo-me na condição de Vice-Presidente, a presidir esta primeira parte da sessão, para mencionar um resumo, Senador Plínio Valério. Sei que V. Exa. entenderá a necessidade e a pertinência de expormos aquilo que, de fato, foi produzido por este Colegiado durante os primeiros meses que integraram o primeiro semestre de 2023.

    Por que digo isso e por que identificamos como necessário?

    Porque, por mais que sejamos acompanhados por uma boa parcela da população, o Brasil tem, pela sua magnitude, outros tantos milhões que às vezes não sabem o que as suas Casas Legislativas produzem, no dia a dia, sejam em nível municipal, sejam em nível estadual, como as duas Casas do Congresso Nacional.

    É importante que salientemos isso, para que juízos de valor possam ser feitos com o conhecimento do fato de que tanto a Câmara como o Senado têm cumprido aquilo que lhes é exigido, dentro e de acordo com isso, evidentemente, senão na plenitude do ideal, mas temos tratado todos os temas que aqui se apresentam.

    Portanto, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, em nome dos que fazem a Mesa diretiva do Senado Federal – e, permito-me, em nome do Colégio Senado Federal –, faço algumas rápidas considerações para, logo em seguida, convidar S. Exas., Senadores Eduardo Girão e Plínio Valério.

    No primeiro semestre do ano de 2023, o Senado Federal não se furtou à sua missão institucional de trabalhar, de forma incansável, em prol das necessidades mais prementes do país.

    Foram aprovados projetos especialmente voltados para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira em áreas essenciais, como saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social.

    No total, até o momento, quando nós iniciamos, 1º de agosto, a segunda metade do ano de 2023 e reiniciamos as atividades legislativas, foram 308 matérias aprovadas em Plenário, a última instância de tramitação, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco, entre medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e outras espécies legislativas.

    Importante destacar, também, a atuação incansável das Comissões temáticas da Casa nesta produção legislativa de vulto e qualificada, ainda em meados do ano, entre tantos desafios impostos diariamente ao trabalho do Senado Federal e do Congresso Nacional.

    O bem-estar da população brasileira e as discussões sobre questões fundamentais de que o país tanto precisa para se desenvolver foram a tônica inegociável para projetos que almejaram, dentre outros, o acesso à saúde pública, a recuperação econômica, a preservação do meio ambiente, a geração de empregos, a educação e as pautas femininas e de direitos humanos como algumas das nossas prioridades no ano de 2023.

    A saúde, por exemplo: o Senado foi incansável na luta pela garantia de melhores condições para o povo brasileiro. Exemplo desse compromisso, senhoras e senhores, foi a aprovação da Medida Provisória 1.165, que instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Somente nessa área, nove projetos foram aprovados no primeiro semestre de 2023.

    Educação.

    O desenvolvimento do país passa pelo fortalecimento dela. Nessa área fundamental, o Senado trabalhou por subsídios, pela valorização dos professores e pela participação da família no processo de formação educacional. A valorização das universidades e das instituições de ensino, que concentram a maior parte da produção em ciência e inovação do país, foi, mais uma vez, outra pauta constante nos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2023. Ao todo, 13 projetos sobre educação, de supina importância nacional, foram aprovados por esta Casa neste primeiro semestre.

    Nas políticas sociais, pauta fundamental e de maior emergência no contexto nacional, agravada profundamente pela crise causada na esteira da famigerada pandemia de covid-19, a situação de insegurança econômica e alimentar de boa parte dos brasileiros foi tema de destaque permanente nos trabalhos das Sras. e dos Srs. Parlamentares, na esteira do que já estava sendo feito pelo Congresso Nacional nestes últimos anos. Entre os projetos aprovados, esta Mesa destaca a Medida Provisória 1.164, que institui o Programa Bolsa Família. Além disso, quando se fala de políticas sociais, há ações necessárias no campo da cultura e da acessibilidade, e o Senado se debruçou também sobre esses temas. Ao todo, 14 projetos voltados a políticas sociais foram aprovados pela Casa Legislativa até o fim das atividades no meio do mês de julho.

    Na economia, os prejuízos ao desenvolvimento nacional causados tanto pela crise sanitária quanto pela econômica que ainda afetam o mundo não ficaram de fora das pautas em Plenário e nas respectivas Comissões do Senado. Na área de economia, são 38 projetos aprovados no primeiro semestre, no intuito claro de auxiliar nos esforços dos entes federativos, das pequenas e médias empresas – muitas das quais tiveram de fechar as portas durante o ápice da pandemia – e das famílias brasileiras no enfrentamento de um período delicado, ainda como efeito do difícil momento que foram os últimos anos.

    Nesse sentido, senhoras e senhores, não podemos deixar de mencionar, dentre outras ações, a aprovação da Medida Provisória 1.162, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; da Medida Provisória 1.147, que tratou da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros e que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); do Projeto de Lei 4.188, que tratou do chamado Marco Legal das Garantias de Empréstimos; e do Projeto de Lei Complementar 93, que instituiu regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, o chamado arcabouço fiscal, que retornou à apreciação da Câmara, pelas Sras. e Srs. Deputados.

    Nas relações internacionais, em um mundo recentemente afetado por uma crise sanitária e econômica global, nunca foi tão necessária a cooperação entre países na busca de soluções comuns para alguns dos mais graves problemas do planeta. O Senado Federal cumpriu seu papel institucional ao discutir e aprovar, ao longo deste semestre legislativo, 19 projetos cujos impactos vão além do território nacional, provando, dessa forma, que o Brasil é parte fundamental e tem voz ativa e atuante nas discussões regionais e mundiais de questões que afetam não apenas os seus cidadãos.

    Meio ambiente.

    O Brasil está no centro das atenções do mundo quando o assunto é o meio ambiente e a sua preservação. O Senado Federal – e falo a um dos que mais trazem esse tema como ponto discursivo, que é o Senador Plínio Valério –, mais uma vez, tem atuado de forma contundente ao discutir e aprovar, durante este semestre, três projetos que, em continuidade com outros anteriormente aprovados, atuam no sentido de restabelecer a imagem do país e firmar seu protagonismo mundial sobre este tema tão essencial para todos os povos e nações.

    Esporte.

    O esporte é um dos temas cujas políticas públicas mais diretamente impactam a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidadania plena de milhões de crianças e jovens brasileiros.

    Por essa razão, o Senado Federal aprovou dois, entre outros, projetos de grande relevância para o nosso Brasil e a sociedade sobre um assunto que desperta paixões, constrói ídolos e motiva tantas histórias de superação e que também envolve características próprias, exigindo, assim, legislação clara e atualizada. Destacamos, portanto, neste primeiro semestre, a aprovação do PL 1.825/2022, que instituiu a Lei Geral do Esporte.

    Segurança pública.

    Um dos assuntos mais difíceis e controversos e que mais preocupam os brasileiros, impactando até mesmo seu direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal, a segurança pública tem sido tema frequente de discussões no Senado, com a aprovação de projetos importantes para o país e de impacto direto na qualidade de vida dos brasileiros. Assim, mencionamos pelo menos oito projetos de grande importância e urgência que foram apreciados, deliberados e aprovados pelo Senado Federal.

    Empreendedorismo.

    Não há de se falar em modernização do nosso país sem que se valorizem ações criativas do ponto de vista econômico e social promovidas por brasileiros que lutam para fazer a diferença, gerando riqueza e desenvolvimento para o país, nosso Brasil. Nesse sentido, o Senado Federal se coloca como peça fundamental, propositiva e ativa quando o assunto é a valorização do empreendedorismo nacional, com a aprovação de quatro projetos neste semestre.

    Infraestrutura.

    O Senado Federal atuou no sentido de colaborar diretamente com o desenvolvimento da infraestrutura necessária para o crescimento econômico e social do Brasil. Assim, nos primeiros meses do ano de 2023, foram aprovados sete projetos que versam sobre o assunto e que ajudarão o Brasil a seguir seu crescimento tão necessário.

    Por fim, direito das mulheres.

    O tema dos direitos das mulheres é imprescindível para qualquer país que se pretenda socialmente justo, igualitário e avançado. Assim, um dos projetos aprovados de maior importância e que muito orgulhou a Casa, as Sras. e os Srs. Senadores, particularmente a Bancada Feminina, foi o Projeto de Lei nº 1.085/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Neste semestre, seis projetos diretamente ligados à questão dos direitos da mulher foram aprovados.

    Este é um rápido resumo, conciso resumo, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, um rápido e conciso resumo do relatório que nós trazemos ao conhecimento do Brasil, em especial por todo trabalho que foi produzido com a participação dos 81 Senadores e sob a condução do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que nos reserva a oportunidade de fazer sua leitura. Nós nos sentimos, portanto, felizes e honrados pela condição de representá-los e com a obrigação permanente de poder aprimorar, de poder melhorar a qualidade do trabalho que nós efetivamente produzimos nos temas abordados, entre outros que nós não trouxemos. Enfim, o trabalho do primeiro semestre se apresenta como efetivo, produtivo e benfazejo, como é a nossa obrigação.

    Iniciaremos as nossas atividades, como já o fazemos neste 1º de agosto, com a certeza do mesmo ímpeto, dos mesmos sentimentos, com as mesmas energias. Temos temas centrais, entre eles, a reforma tributária, que nos chega com a missão de melhorá-la, quando temos ciência sobre muitas das questões que ainda precisam ser esclarecidas, que precisam ser aprimoradas, que precisam ser retificadas. O Senado Federal, com muita cautela, com muita calma, se debruçará e haverá de produzir uma peça que de fato interessa a toda a população brasileira.

    Muito obrigado pela oportunidade, principalmente aos senhores inscritos, que abriram alguns minutos para que assim o fizéssemos.

    Voltando à nossa lista de oradores, chamo S. Exa. querido companheiro, amigo, o Senador cearense Eduardo Girão, e, logo em seguida, o Senador Plínio Valério.

    Senador Eduardo Girão, V. Exa. sinta-se convidado a ocupar mais uma vez a tribuna da Casa, tendo como prazo regimental, bem conhecido, dez minutos. Senador Eduardo.