A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Vou ficar aqui e falar sobre o mesmo assunto: a questão da privatização.

    Na maioria das vezes, nesta Casa, a gente tem que ter muito cuidado, não é só privatizar. Então, tem que ter a contrapartida. Por exemplo, no Rio Grande do Norte, que era o segundo maior produtor de petróleo em terra, foram privatizados no ano passado, esse ano não só a nossa Refinaria Clara Camarão, que refinava o petróleo e o querosene QAV todo ali, não só do Rio Grande do Norte, que foi vendida para uma empresa, e agora estão questionando que os valores foram mínimos, e a gente tem visto isso aqui, Plínio.

    Por exemplo, quando privatizaram a TAG, que é o transporte de gás da Região Nordeste, na época, eu me lembro que mostrei aqui que era menor o valor de uma importante instituição como essa, que transportava o gás para todo o Norte e Nordeste, do que valor pelo qual estava sendo leiloado o Copacabana Palace, chamou-me a atenção isso. E esse olhar de manter os trabalhadores, não se pode chegar e deixar os trabalhadores de fora. E a gente sabe que as empresas privadas – e isso a gente não vai contestar – querem ter lucro. Em todas as privatizações que eu vejo, há a redução do número de trabalhadores. Então, é o que a gente vê, e a gente tem que ter esse olhar.

    Eu, particularmente, acho que o poder energético de um país não pode ser privatizado assim. Preocupou-me a Eletrobras e não foi só pela geração de energia, pois o Brasil está pujante aí de energias renováveis. O Rio Grande do Norte, por exemplo, já é autossuficiente, já transmite energia eólica para muita parte, já produz quase 8GW e só usa 1,5GW, e o resto entra na rede.

    Mas o que acontece? A Eletrobras tem algo que a gente não olhou: foram privatizadas nossas hidrelétricas, que são o curso dos rios também. Se os senhores olharem, nos Estados Unidos, quem cuida das hidrelétricas são as Forças Armadas, para não ter a ousadia. A gente sabe que água é o sonho do planeta Terra como um todo. Então, a privatização da Eletrobras, mais grave do que privatizá-la, dar o direito a outro país acender e apagar a nossa luz – eu vejo assim –, é justamente a gente perder a autonomia administrativa do curso dos nossos rios, Veneziano, que é nossas hidrelétricas. A gente tem que ter o olhar diferenciado para isso. Então, concordo e acho que a gente tem que ter esse olhar diferenciado. Nada contra. A gente pode fazer essas PPPs aí, mas tem que ter esse olhar.

    Eu acho que o que for poder energético, porque a soberania de um povo depende muito do seu poder energético. Se você depende do gás, da energia, de tudo de outros países, você vira refém. Então, por isso, essa caminhada avançada de privatizações, sem ter esse olhar diferenciado... Está lá, no Rio Grande do Norte – eu acho que foi a 3R que comprou uma refinaria –, é o combustível mais caro, e a gente é quem produz o óleo, e temos refinaria que também foi privatizada.

    Então, esta Casa – graças a Deus, ainda tem que passar por nós isso – tem que ter esse olhar diferenciado, sim. Vamos olhar nossas hidrelétricas. Vamos olhar a perda da autonomia sobre nossos rios, gente. Não é só privatizar. Se fosse assim, nada contra; vamos pactuar. E por que nós temos que pactuar, fazer essas PPPs perdendo a autonomia administrativa e financeira? Por que não ficamos com 51%? Por que pode ser um monopólio? Não pode ser um monopólio estatal do povo brasileiro, mas pode ser de um privado? A pergunta é essa.

    Nada, vamos pactuar. Agora, 49%, senhores? Desculpem-me, mas a gente tinha que ficar com 51%, porque nós temos o produto natural, ele é nosso. O povo construiu a Eletrobras, foi o povo que fez justamente as hidrelétricas, e, quando ia ter um preço de uma energia mais barata, porque o custo é fazer, aí foi privatizada. Com certeza, os recursos...

    Eu costumo dizer o seguinte: se você tem uma empresa – os empresários e todos – e os seus CEOs, como se chamam agora os gerentes, vendem parte do seu patrimônio, aumentam a sua dívida e não dizem onde colocaram os recursos do seu patrimônio que foi vendido, isso é, sim, uma administração temerária, temerária!

    Obrigada, Sr. Presidente.