O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, minha gente que nos assiste neste momento, meu querido colega Plínio Valério, amazônida raiz, Senador Telmário Mota, que nos dá a alegria da sua presença aqui nesta Casa, por onde transitou durante oito anos, Senador Amin e todos os companheiros que aqui estão, eu trago a esta tribuna a defesa das escolas cívico-militares, que têm dado grande contribuição ao processo educacional em vários municípios, para reforçar o processo educacional em nosso país, em especial naquelas localidades onde há muita vulnerabilidade social. Obviamente nós estamos aqui na presença de tantos colegas ilustres – Veneziano Vital do Rêgo, que preside esta sessão; Senador Jayme Campos, que é uma referência no Congresso Nacional e na história política brasileira –, que sabem a importância estratégica que têm essas escolas cívico-militares.

    O Presidente Lula tem reforçado a importância desse tema da educação para alavancar o desenvolvimento do Brasil. Em artigo recente no Poder360, Samuel Hanan alerta que o Brasil só pode caminhar para uma mudança de patamar de desenvolvimento se implementar uma profunda reforma na área de educação, com adoção de ensino fundamental e médio em tempo integral, investimento em novas escolas com estrutura adequada para o período de tempo integral, remuneração digna de professores, com planos de cargos e salários estabelecidos, fiscalizados e cumpridos, acompanhados de capacitação, reciclagem e incentivos. Faz-se necessária ainda adequação da grade curricular com disciplinas voltadas às novas tecnologias e exigências do mercado de trabalho.

    Quando pensamos em educação, não podemos estar restritos a um governo, nem à visão de um partido. Precisamos focar numa política de Estado, pois são ações que demandam muito tempo para sedimentar e dar frutos. A educação é o único caminho para produzir o tão sonhado desenvolvimento nacional e para se alcançar a redução das desigualdades tão latentes no nosso estado, o Estado brasileiro. Enquanto não alcançamos o ideal com escolas de tempo integral, professores capacitados e bem remunerados, com educação de qualidade para todas as crianças, podemos adotar soluções locais para reduzir as desigualdades de ensino.

    É nesse contexto que vejo as escolas cívico-militares. Essas vieram para complementar o ensino primário e secundário em nosso país, trazendo diversidade na formação e acerto em algumas falhas organizacionais, em alguns casos onde as escolas lidam com situações de muita vulnerabilidade e muita violência. Não se propõe como substitutas das escolas de ensino fundamental, absolutamente. Não é isso que nós propomos.

    Na semana que passou, estive na Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar aqui em Brasília, para conhecer melhor o trabalho que fazem. Eles procuram proporcionar orientação técnica para as escolas públicas e privadas que desejam implementar um modelo de escola cívico-militar. Ao contrário do que tem sido dito na imprensa, já é possível identificar alguns méritos em algumas situações, tais como a redução de faltas às aulas e na evasão escolar em escolas que adotaram esse modelo.

    Segundo dados da associação, há também evidências de redução nos índices de violência escolar nessas escolas que adotaram o referido modelo. Os alunos se sentem parte do processo e muitas famílias têm procurado inscrever suas crianças nas escolas que adotaram esse modelo. Professores também se mostram mais tranquilos no processo de educar. As cidades onde foram implementadas as escolas apresentam filas de espera para matrícula nessas escolas de ensino cívico-militar.

    Com a vida corrida em busca do sustento da família, principalmente em comunidades onde há vulnerabilidade, as famílias acabam deixando parte importante da educação de suas crianças para que a escola cuide. Essa realidade é maior em regiões onde os pais precisam se desdobrar para comprar alimentos para suas famílias.

    Nessas escolas, a figura da autoridade da direção e do professor tem sido testada muitas vezes pela falta de parâmetros da figura da autoridade no âmbito familiar. Um reflexo disso é, certamente, o aumento de casos de violência contra professores e diretores a que o Brasil tem assistido de forma estarrecida nos últimos tempos. Essa situação adoece professores e direção escolar, que vivem, cada vez mais, sob a pressão de crianças que têm dificuldades em lidar de maneira pacífica com os desafios naturais do aprendizado e da socialização escolar.

    As escolas cívico-militares, onde há administração conjunta com miliares aposentados, acostumados à disciplina e à figura de autoridade, têm trazido benefícios para o desenvolvimento didático dos professores junto a esses referidos alunos. Em algumas dessas escolas, os professores se sentem mais seguros no modelo cívico-militar. Das 51 escolas que implementaram o modelo no ano letivo de 2020, todas têm apresentado evidências de sucesso. Segundo um levantamento feito pelo MEC – vejam! –, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão escolar; 65% apontaram diminuição dos índices de violência entre os alunos e desses com os professores; e 61% afirmaram que houve melhora na administração da escola; para 77%, o ambiente no trabalho melhorou, ou seja, no seio dessas escolas.

    A adoção de modelo de escola cívico-militar não é obrigatória, é bem verdade. Há a manifestação do interesse do gestor do município sobre a implementação do modelo em alguma escola, há uma audiência pública com a comunidade, uma convivência, uma relação. Daí é encaminhada uma ata da audiência à Câmara de Vereadores, que analisa o projeto de lei para instituir o modelo de escola cívico-militares. Digo isso para todos que nos assistem neste momento possam saber como é feito esse processo. Com a aprovação do projeto, é celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil (Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar), e se produz a adaptação dos profissionais que vão atuar nessas escolas.

    Vejam bem, colegas Senadores e Senadoras, não se trata de colégios militares. Esses são de excelência. Há provas disso em todo o Brasil. Eu mesmo, vindo de uma família que tinha muitas restrições financeiras, consegui estudar no Colégio Militar do Recife. Sei que a qualidade do ensino que recebi me permitiu galgar posições na vida que seriam inimagináveis, inicialmente, para o filho de um caminhoneiro em meu tempo de criança. A educação foi a base da minha ascensão na vida nacional.

    As escola cívico-militares são escolas civis, na maioria das vezes públicas, que trazem para o seu ambiente os valores como o civismo, o patriotismo, o amor ao próximo, a honestidade, o respeito mútuo, importantes para o bom convívio social.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Em algumas comunidades onde reina a violência, onde professores e diretores são intimidados por algumas famílias e até mesmo por alguns alunos, onde há dificuldade de impor autoridade necessária para o processo de ensino, professores e diretores acabam adoecendo, alguns temem até ir à escola. Nessas comunidades, pode haver ganho na introdução de um modelo que preze a formação de hierarquia e o respeito à autoridade, como aquele que norteia as escolas cívico-militares.

    Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, insisto que as escolas cívico-militares não vieram para substituir a educação de base como existe hoje. Vieram para trazer uma segurança e um maior nível de assiduidade dos alunos, em casos extremos, onde a escola tradicional tem tido muitas dificuldades.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Por isso, trago a esta tribuna o meu apoio às escolas cívico-militares, que têm dado suporte à educação de base para o nosso povo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... porque o Brasil não pode parar, porque precisamos de cada pequenina contribuição possível para melhorar a qualidade de ensino para as nossas crianças, em especial aquelas que mais precisam no nosso país, até que um dia, Sr. Presidente, consigamos dar ao Brasil educação de qualidade e igual para todos, momento em que, certamente, superaremos as dificuldades econômicas, que fomentam a maior parte da vulnerabilidade e da violência social a que assistimos hoje em nosso país.

    Portanto, meu caro Presidente, gostaria de ratificar, neste meu pronunciamento, a importância das escolas cívico-militares, pela sua qualidade, pelo acompanhamento, pela fiscalização, controle e implementação de um regime de disciplina, de hierarquia e, acima de tudo, de respeito para com os colegas, internamente, no âmbito da escola.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Essas escolas cívico-militares que, como afirmei no meu pronunciamento, não são escolas militares, a exemplo dos colégios militares do Exército e das polícias militares dos Estados, mas têm, sim, no âmbito do ensino, uma proteção, uma espécie de armadura que protege essas crianças e que, acima de tudo, levam também segurança aos professores, às professoras e criam um ambiente muito mais seguro, para que o ensino pedagógico seja levado, de uma forma tranquila, com a certeza do aprendizado, com a certeza de que se está dando a esses jovens uma educação que vai levá-los, realmente, à formação do futuro cidadão.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Portanto, sou um defensor intransigente das escolas cívico-militares e gostaria, sim, que o Governo, através do seu Ministro da Educação, Camilo Santana, pudesse rever essa decisão tomada, porque não existem explicações para que possam suspender o funcionamento dessas escolas cívico-militares em qualquer lugar do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.