O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e aqueles que nos veem pelas redes sociais neste momento, aprovamos pautas importantes, mas hoje, Sr. Presidente, é um dia muito importante para nós. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente Pacheco e nobre Senador Portinho, vai decidir o destino de uma nação.

    Eu tenho 43 anos que tiro drogados da rua. A casa de recuperação chamada Quero Viver, em Divinópolis, grande município da sua Minas Gerais, foi fundada por mim, quando eu tinha 24 anos de idade. Fui lá fazer uma palestra e atendi uma mãe cujo filho morreu de overdose, Senador Portinho. Quando eu tinha uma casinha de recuperação em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, uma casa do BNH, Senador Cleitinho, eu fui a Divinópolis fazer uma palestra, encontrei uma mãe chorando na porta e, lá no Cacoco, na sua cidade, eu abri o projeto Quero Viver.

    As drogas se constituem numa lástima, Sr. Presidente. Por que me referi ao projeto Quero Viver? Porque é em sua Minas Gerais, é na Minas Gerais de Cleitinho, mas eu estava no Espírito Santo já fazendo isso, e já se somam 43 anos.

    Sr. Presidente, gostaria de ter a sua atenção e lhe fazer um pedido em nome da nação brasileira. Este país, este Plenário, um Senado e uma Câmara, Senador Aziz, passam seis meses, um ano, dois anos, três anos debatendo o assunto: Comissão de mérito, sai de uma, vai para outra, emenda, CCJ, até chegar ao Plenário, vai para a outra Casa, outro parto. Depois, alguém judicializa, chega ao Supremo, e nada disso é considerado, desconsideração com milhões de brasileiros!

    Eu tive algumas centenas de votos para chegar aqui; V. Exa., também; o Senador Otto, que está aí na mesa, lá de Itarantim, perto de Macarani, perto de Corgão, um monte de cidades que tem ali perto – eu conheço tudo –, Potiraguá e Itapetinga, e o Senador Aziz, também; Senador Pacheco, você não é biônico, você veio aqui pelo voto; o voto do Cleitinho e o voto do Kajuru... Somam a nação brasileira, que decide que não quer drogas para os seus filhos e que é uma nação majoritariamente cristã, uma nação de católicos – aliás, já foi a maior nação católica do mundo –, de espíritas, de evangélicos, de pais e mães de família que não querem seus filhos como zumbis no meio das ruas, jogados debaixo das pontes, em uma cracolândia. E eu conheço os dois lados do balcão.

    Já tem três votos a favor da legalização da maconha no Supremo, que vai decidir amanhã. Não podem 11 seres humanos decidir a vida de mais de 200 milhões de brasileiros, que, na sua grande maioria, quer preservar os valores de pessoas lúcidas.

    O dia de legalizar a maconha no Brasil será o dia, Senador Portinho, em que uma companhia que sabe que o cara é maconheiro, que é cheirador, o contratará para ser piloto. Ou o de um grande empresário que convida o cara para ser CEO da empresa dele, ou um ministro convide um maconheiro, cheirador compulsivo, para ser o motorista dele ou o juiz auxiliar dele.

    No dia em que um político, feito o Fernando Henrique, que é o megafone da legalização da maconha no Brasil, amigo de George Soros, megafone de George Soros, que hoje virou megafone... E criou a Secretaria Nacional Antidrogas, Sr. Presidente. Quem a criou foi Fernando Henrique. Fez um discurso na ONU, Otto, dizendo que ia erradicar as drogas no Brasil em dez anos. Primeiro, ele não ia ser Presidente por dez anos, eram só oito; segundo, ninguém vai erradicar nada. Nós precisamos, na verdade, é ter uma política de prevenção, em que pai e mãe sejam educadores, sem essa história de "porque escola, na verdade, abre janela para o conhecimento". Quem educa é pai e mãe.

    Sr. Presidente, eu quero lhe fazer um pedido, olhando para V. Exa. Eu quero lhe pedir, como Presidente dessa Casa, que V. Exa. faça um favor à maioria dos brasileiros, àqueles que estão comigo, porque a mãe não aguenta mais, nem o pai. Mas estão comigo. Eu fui chamado para isso, é o meu sacerdócio. Em nome deles, que V. Exa. se dirija ao Supremo e fale com um por um – V. Exa. tem relacionamento para isso –, com a Presidente da Casa. Vão aprovar que 30g podem usar? E aí o traficante vai contratar mais gente para andar com 300g, com 250g. Ele vai montar um CD, um centro de distribuição, e contratar sacoleiras. O Ministro, infelizmente, da Casa Civil, enquanto Governador da Bahia, Senador Portinho, disse que o tráfico dá muita capilaridade, porque dá moto, faz entrega, faz delivery. É moto roubada, Ministro, pelo amor de Deus!

    Senador Styvenson, V. Exa. é militar e sabe do que estou falando. Nós sabemos a desgraça que a maconha produz, Senador Flávio Arns: além de produzir câncer e impotência – câncer de laringe, de faringe e de traqueia –, nós sabemos que o THC é alucinógeno. Mas o canabidiol, esse sim, pode ser importado pelo Ministério da Saúde, junto com a Anvisa, e dado às pessoas que têm convulsão.

    Sr. Presidente, o meu discurso neste momento é porque está acontecendo uma audiência pública de pessoas do Brasil inteiro. E eu não posso pedir para outra pessoa. Se eu fosse Vereador, iria pedir para o Presidente da Câmara. Se eu fosse Deputado Federal, iria falar com o Lira para ir lá. Mas eu sou Senador e você é o Presidente da Casa, é o meu Presidente. E lhe faço esse apelo, porque conheço, Sr. Presidente, a lágrima de uma mãe que chora porque tem filho drogado. A ciência diz que lágrima é H₂O mais cloreto de sódio, ou seja, lágrima é água e sal. Não. A ciência não sabe nada sobre lágrima, Sr. Presidente. Só quem sabe de lágrimas é uma mãe que tem um filho drogado, que perdeu um filho cedo para as drogas. Ela não consegue emprego, ele não consegue estudar. Ele é um zumbi, ele tem problemas psicológicos.

    Mas como tudo no Brasil está relativizado, eu me dirijo ao Presidente do Senado, ao Presidente Pacheco, Presidente da Casa, meu Presidente. Presidente, faça esse favor ao Brasil, faça esse favor às crianças, faça esse favor à próxima geração, porque criança não é futuro do Brasil e nunca será. Futuro é o presente. Criança é o presente. Ou cuidamos do presente ou não teremos futuro! Essa geração perdida que aí está é porque disseram: "Elas serão o futuro". Não! O futuro está perdido! Cuida-se do presente, e teremos o futuro.

    Mais uma vez, Sr. Presidente, eu, que trago aqui alguns outros assuntos e pautas para falar, vou ter que ficar nesta pauta neste momento, dada a sua importância, a sua relevância.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O seu estado, a Igreja Católica em Minas Gerais, a Canção Nova em Minas Gerais, os evangélicos, os espíritas que votaram em V. Exa. – V. Exa. sabe disso – sabem o que é a dor e o sofrimento. Aliás, a Canção Nova, que é tão bem representada pelo Eros Biondini, e os católicos e os padres de Minas, que fazem um grande trabalho com a Fazenda da Esperança, Senador Flávio, esperam na verdade a altivez e a firmeza do Presidente do Senado. Se eles vão lhe atender, não sei, mas eu gostaria que V. Exa. fizesse isso pelo menos por nota, notificasse, que V. Exa. abrisse a sua boca, fizesse um vídeo, um discurso como Presidente desta Casa. Nós não podemos ser atropelados com tantos anos de discussões em Comissões de mérito, Comissões de justiça, Plenário, para ser banido rapidamente pela intenção – não sei se boa intenção, porque não é.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Lá já tem voto de três ministros. Aliás, tem um ministro que o voto dele é hilário. Sabe como foi o voto dele? Se o cidadão brasileiro pode chegar em casa e tomar um porre e dormir de porre, por que é que ele não pode fumar um baseado? Eu não vou dar o nome do ministro, senão ele me processa de novo. Mas olha como eu estou ficando, olha, estou cheio de rugas com medo de processo... Olha como eu estou com medo... Eu não vou falar o nome dele, não, mas é só pegar o voto. É um deboche! Isso é apologia ao crime, porque droga é crime no Brasil.

    Eu faço esse apelo a V. Exa.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – Um aparte.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Pois não.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Essa questão que o Senador Magno Malta... A gente podia aqui desfilar processo por processo, matéria por matéria, entrar no mérito delas. Já entramos, e passou em Comissão, passou em Plenário. Agora se desvenda, Senador Magno, algo muito pior por trás de tudo isso, que é o atropelo do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. A gente pode falar da questão das drogas, que dizem que vai ser pautada esta semana. Podemos falar, meu Presidente Pacheco, sobre a questão do piso da enfermagem, que nós aprovamos aqui e não valeu de nada.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Nada!

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Nada! Podemos falar do marco temporal e de tantos outros projetos que se transformaram em leis, que são para serem cumpridas, não são para serem interpretadas. Quem quer interpretar disputa uma eleição e vem para cá interpretar e redigir lei.

    É tão grave, Senador Magno, é tão grave que, nas coisas mais comezinhas no país...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... dado o mau exemplo superior do STF, que não posso deixar de dizer, porque vem de cima...

    Essa semana passada, um juiz de primeira instância deu uma decisão passando por cima da Lei Geral do Esporte, que nós aprovamos neste ano! A Lei Geral foi sancionada em junho. Nós tiramos da Lei Geral do Esporte a cobrança da transmissão das rádios, da radiodifusão, que leva o esporte para os quatro cantos deste país, de forma gratuita, democrática. Nós tiramos. Não estava no texto original, a Câmara colocou. Nós debatemos por dez anos esse projeto, Senador Magno. E nós tiramos. E um juiz de primeira instância, sabe-se lá com que argumento, passa por cima.

    A gente está sendo atropelado. E isso é contra a nossa Constituição, o princípio...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... da separação dos poderes, da harmonia, da competência.

    Sr. Pacheco, meu Presidente, ou este Senado ou o Congresso toma uma posição frente o Judiciário ou a gente vai ser esculhambado até o final deste mandato, porque nada do que a gente aprova aqui fica de pé. Qualquer juiz de primeiro grau caneta e passa por cima. O que é isso? E o Estado democrático, a harmonia, o Estado de direito? Há a competência de cada Casa Legislativa, do Judiciário e do Executivo. Ele vai passar por cima do Legislativo e vai passar por cima até do Executivo, porque ele já percebeu, o Poder Judiciário já percebeu que ele tem a caneta, e ele quer se sobrepor a todos os Poderes da República, num ato antidemocrático. Esse é só mais um.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador Magno Malta.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu encerro, Sr. Presidente dizendo que o Ministro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... se eu falar o nome dele, ele me processa de novo – que o poder político no Brasil, Angelo Coronel, é o Supremo.

    Com esse exacerbamento e esse avançar galopante desse ativismo judicial, uma senhora me disse no aeroporto, ontem: "Vai devagar, não faz como você faz, não; nós precisamos de você lá dentro, e eles vão tirar você".

    Que me tirem! Agora, calar a boca? Eu? Cala a boca já morreu! Quem manda na minha boca sou eu!

    Ativismo judicial! O cara disse que o poder político do Brasil são eles. O cara disse que eleição não se ganha, se toma. O cara chama "perdeu, mané". Agora, vai na UNE e diz: "Nós" – nós quem, cara-pálida? Nós quem? –, "nós vencemos Bolsonaro"!

    Ah é? Entramos com um pedido de impeachment dele.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E quero encerrar, mineiro, da terra de Getúlio. Eu gosto mais de Tiradentes, porque, do outro lado, tem um cara chamado Silvério dos Reis, que se identifica com muita gente que está na vida pública hoje no Brasil. Eu me identifico mais com Tiradentes.

    Você, da terra de Tiradentes, jovem! Um dia, eu profetizei para você, dentro do elevador. Você só era Deputado Federal. Deus sabe, eu e você, o que eu lhe disse aquele dia, Presidente Pacheco.

    Então, Presidente Pacheco, não deixe esse ativismo judicial tomar conta do país! Nós entramos com um pedido de impeachment desse boçal, Ministro boçal! E nós precisamos, sim. Eles pisam em nós, eles nos humilham, eles vêm aqui, fazem o que querem, falam o que querem. Um pedidozinho de desculpas, não! Para quem votou em mim, não!

    Nós vamos até o final, até porque nesse campeonato em que Deus joga na série A, Ele está acima, esse pessoal joga na série D. Eles não estão no nível de Deus.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quem comanda a vida é Deus. Em Deus, eu creio, e vou manter o meu objetivo, o meu foco, naquele que me colocou neste lugar.