Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao posicionamento adotado pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em face do julgamento, pelo STF, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Considerações acerca do relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Elogios ao posicionamento adotado pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em face do julgamento, pelo STF, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Considerações acerca do relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2023 - Página 47
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • ELOGIO, POSIÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, USO PROPRIO, COMENTARIO, RELATORIO, ESCRITORIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), REFERENCIA, DROGA, CRIME.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde ao senhor, às Sras. e Srs. Senadores e aos servidores da Casa.

    Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo pelo posicionamento. Fico muito satisfeito, feliz e representado. O senhor não é apenas um Senador, mas o senhor é o líder do Senado Federal.

    Esse tema de descriminalização de drogas tem trazido realmente torpor, desespero e preocupação para a sociedade brasileira e, com suas palavras, nós não queremos...

    O senhor tem nos abordado e falado "queremos uma pacificação entre os Poderes". Eu concordo com o senhor, o senhor tem sido um lutador, e eu preciso realmente fazer esta justiça: o senhor, na reunião de Líderes e nas oportunidades que tem, tem pedido para nós, Senado, a pacificação entre os Poderes, as eleições acabaram.

    Mas essa questão, Sr. Presidente, como o senhor já bem disse, precisa ser acompanhada de políticas públicas. Como todos nós sabemos aqui, Sras. e Srs. Senadores, Senador Jorge Kajuru, o Brasil é participante, membro, da Organização das Nações Unidas. Senador Kajuru, saiu um relatório agora, no dia 26 de junho de 2023, e eu recomendo a cada uma das senhoras e dos senhores Senadores que leia esse relatório das Nações Unidas. Na verdade, é do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.

    Senador Kajuru, nenhum país que fez descriminalização experimentou redução, senão aumento de violência, aumento de criminalidade, aumento de consumo, dependência, destruição de jovens, de famílias, porque, quando um adolescente, uma criança, um adulto entra nas drogas, ele destrói não só a vida dele, mas a da sua família. Então esse tema é muito caro para este Senado Federal.

    Senador Kajuru, quero ir mais além, Senador Kajuru: nós aqui somos 100% da representação da população brasileira, maior até do que o Executivo, porque no Executivo foi equilibrada a eleição, mas, aqui, nós representamos todos os estados brasileiros, então temos uma representatividade de muito peso. As nossas vozes, as nossas opiniões, a consulta a esta Casa é necessária, acima de tudo, não é em respeito a A ou B, mas em respeito à população brasileira.

    Acabamos de sair de uma audiência pública, Senador Girão, em que o especialista, dando seu depoimento, um psicólogo disse: mais de 80%, considerando margem de erro, mais de 80% dos cidadãos brasileiros são contra qualquer tipo de descriminalização de drogas. Eu lhes pergunto: que antagonismo, porque o cigarro foi combatido, não se pode mais fazer propaganda de cigarro, parabéns, combatemos o tabagismo; não se pode mais fazer em certos horários propaganda de bebidas alcoólicas, parabéns, muito bem; mas como que um país que combate tabagismo, que combate alcoolismo, que destrói vidas, famílias, acidentes, está discutindo numa Corte Suprema a descriminalização de drogas? Ah, é só um pouquinho. Então pode só estuprar um pouquinho, Senador Girão? Vamos só roubar um pouquinho, Senador Girão, vamos só fumar a "maconhinha", Senador Girão? Vamos, é isso que nós estamos falando para a sociedade?

    Na pesca, vocês sabem que eu sou da pesca, quando os pescadores pescam um peixe ilegal, que está protegido, pegam o peixe, muitas vezes já vem morto, para não ser punido, multado pelo Ibama, para não ter sua mercadoria apreendida, sabem o que eles fazem em alto-mar? Picotam o peixe todo em filé. Aí, quando chegam ao porto, se forem abordados por autoridade, falam: "Pegamos um peixe, fileteamos". É o que nós estamos fazendo e nós não podemos nos calar, precisamos... Não é briga, não é guerra, não é oposição, não é briga de poder, de tamanho, não; nós queremos respeito ao Senado Federal em nome de mais de 80% da população brasileira. Não é uma pauta de direita nem de esquerda, nós temos médicos aqui, nós temos advogados, nós temos psicólogos aqui sentados nessas cadeiras, Senador Astronauta. Nós precisamos somente que respeitem a população brasileira e, acima de tudo, nós aqui fomos eleitos pela população brasileira e temos essa preocupação de que qualquer liberação de droga, qualquer que seja a droga, vai causar ainda mais prejuízo na nossa sociedade, nas nossas famílias. Afinal de contas, para finalizar, Sr. Presidente, nós aqui somos pais, somos tios, somos avós e ninguém, ninguém, Senador Girão, quer que seus filhos, seus familiares estejam envolvidos ou encalacrados, prisioneiros das drogas.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2023 - Página 47