O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Gostaria apenas de trazer alguns pontos. Eu já me manifestei a respeito desse assunto de liberação da posse de drogas e como isso é prejudicial à pessoa, prejudicial à família, prejudicial à sociedade aqui, mas também eu gostaria de parabenizar pelos pontos que o Presidente trouxe com relação a isso, porque é importante levar em conta não só o fato isolado, mas também todo o sistema, o entorno dessa questão com relação à estrutura que nós temos no país para alguma coisa desse tipo e à situação que nós temos com o tráfico de drogas aqui no país, que tem que ser levado em conta, sem dúvida nenhuma.

    E alguns pontos lógicos também que precisam ser levados em conta, que todos sabem, mas às vezes é bom a gente colocar esses pontos lógicos. Primeiro é que é nossa responsabilidade aqui no Legislativo a análise, a modificação, a criação de leis. Isso é óbvio, mas é importante trazer porque isso é um ponto lógico a ser levado em conta.

    Segundo é que não existe ninguém no país que é superior às leis. Todos nós precisamos obedecer às leis aqui do país. Terceiro é que o STF, sem dúvida nenhuma, tem a responsabilidade de analisar a constitucionalidade de casos concretos. A partir do momento em que ele é provocado, ele precisa analisar essa constitucionalidade. E, caso inconstitucional, que nós façamos as modificações necessárias aqui.

    Quarto é que é importante que nós tenhamos, sem dúvida nenhuma, o equilíbrio entre os Poderes, assim como a democracia preconiza, mas também o respeito mútuo entre todos os que compõem esses Poderes. Isso é essencial em qualquer tipo de relacionamento, não só entre Poderes como um todo.

    E a respeito dessa liberdade, eu só deixo uma pergunta para que a gente coloque para todos aqueles que votam a favor, seja aqui, seja no STF, de liberação de drogas é que obviamente uma pessoa que começa no histórico de drogas como a maconha, ele ou ela não vai parar por ali. Aquilo ali vai progredir para drogas com efeito mais forte até chegar ao ponto em que se perca a noção daquilo que está acontecendo.

    E muitas vezes, a perda da própria vida dessas pessoas, desses jovens, que podem ter um futuro brilhante, mas que são prejudicados pela droga.

    E a questão que eu deixo é para cada uma das pessoas que votam a favor disso. Imagine se, num futuro, próximo ou distante, algum dos seus familiares, pode ser um filho, pode ser um neto, for atingido pelas drogas e perca a vida. Como vai ficar a consciência dessas pessoas?

    Obrigado.