Pronunciamento de Weverton em 01/08/2023
Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Saudação à decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário:
- Saudação à decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/08/2023 - Página 50
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REJEIÇÃO, TESE, LEGITIMIDADE, DEFESA, HONRA, CRIME, FEMINICIDIO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar, em definitivo, a tese da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio.
Essa decisão do Plenário da Corte é uma resposta à Ação 779, uma ADPF ajuizada pelo PDT nacional. E ela representa, sem dúvida nenhuma, um grande avanço no combate à violência contra a mulher.
A legítima defesa da honra é uma tese arcaica, que reforça a ideia de submissão e posse. É uma afronta aos direitos constitucionais da pessoa humana. Felizmente ela não poderá mais ser usada para defender esses feminicidas.
Parabéns ao PDT. E tenho certeza de que é uma grande conquista que as mulheres, principalmente vítimas de violência, têm a partir deste momento com esta grande vitória que nós tivemos no Supremo Tribunal Federal.