Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a votação em curso no Supremo Tribunal Federal com relação à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Considerações sobre a votação em curso no Supremo Tribunal Federal com relação à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2023 - Página 51
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Indexação
  • CRITICA, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEGISLAÇÃO, LIBERAÇÃO, PORTE DE DROGAS, CONSUMO, DROGA, USO PROPRIO, MOTIVO, AUMENTO, TRAFICO.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente. É bem rápido, porque essa questão da liberação da droga é bem polêmica, e como a gente já trabalha com isso há muitos anos, quero dizer que a gente tem que seguir o raciocínio de que, mesmo que libere pouco, essa liberação vai gerar o comércio, e as pessoas não vão onde tem local cobrando impostos sobre a droga, vão continuar fomentando com os traficantes, e assim eles vão tornando a atividade com mais investimentos, com mais poder bélico. Essa questão do porte de drogas para uso pessoal seria um parâmetro igual a eu pedir para liberar o porte de arma para o meu uso pessoal. Então: "Ah, mas aí a arma mata as outras." Bom, a droga também.

    Quando começou a receptação e começou a virar lei que quem comprava algo roubado também era penalizado, acabou-se com esse crime. Quanto ao sequestro, a gente não escuta mais sobre os grandes sequestros no Brasil, porque hoje, quando a família é sequestrada, o Governo imediatamente bloqueia todos os bens do sequestrado. Então, não tem motivo para sequestrar, porque o sequestrador sabe que vai bloquear tudo.

    Essa questão de abrir a possibilidade para um porte, um consumo maior, para diminuir presídios, nós estamos fomentando aqui mais o crime, e até investidores que, em vez de mandar dinheiro para o mercado comum, mandam o dinheiro para o tráfico para o dinheiro render muito mais. Então, até para isso, hoje, o tráfico é usado: para investimentos. É totalmente perigoso, e as despesas que o Estado passa a ter para cuidar dos viciados e dos doentes são muito maiores.

    Foi liberado o álcool na década de 60 achando que isso iria resolver o problema. Hoje, o álcool é um dos piores problemas e o grande iniciador dos feminicídios no Brasil. Então, essa questão, acho que a gente tem que cuidar e debater bastante, porque ir para esse caminho de liberação, se fosse fácil e certo, todos os países já teriam ido.

    Eu agradeço o tempo da palavra.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2023 - Página 51