A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na semana passada, fomos surpreendidos pela notícia de que a Funai aprovou um estudo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, que fica entre as duas cidades do meu Estado de Mato Grosso Vila Rica e Santa Cruz do Xingu e o Município de São Félix do Xingu, no Pará.

    Ficamos surpresos, Presidente, porque o objetivo do estudo publicado é a demarcação de 360 mil hectares de terras de uma região que produz gado, produz soja, tem florestamento, vem gerando emprego e renda nas últimas três décadas para todo o Brasil. São produtores rurais, colegas Senadores, que vêm trabalhando dentro das quatro linhas, recebendo inclusive financiamento do próprio Governo para que aumentem as suas produções, e agora estão assustados com o que pode acontecer com as suas propriedades e com a sua família.

    Um estudo preliminar do Instituto Pensar Agro (IPA) aponta que isso impactaria 201 proprietários que possuem a legitimidade da posse das suas terras. Eles pagaram impostos ao longo dos anos, fizeram investimentos, seguiram as regras, inclusive, de compensação de florestas e agora são vítimas do termo que parece estar na moda: a bendita insegurança jurídica. Nos próximos dias, a Federação de Agricultura e Pecuária do meu estado, a Famato, e o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) devem divulgar um levantamento detalhado, com base em números, de qual será o verdadeiro impacto se toda essa área apontada por esse estudo inicial da Funai for demarcada como território indígena.

    Por todos esses motivos que expus aqui, hoje estive com a Presidente da Funai, Joenia Wapichana, para entender um pouco mais esse trabalho da Funai e mostrar o outro lado. Quem vai indenizar esses agricultores? Como ficarão essas famílias? Afinal, quando uma terra recebe a demarcação indígena, só são indenizadas as benfeitorias, e isso tudo tem que ser esclarecido.

    Outro ponto, colegas, é entender até que ponto essa proporção da demarcação é válida. Pelo divulgado até aqui, o povo indígena kapôt nhinore seria um grupo de 60 membros. Ninguém aqui é contra que eles tenham o reconhecimento do que é seu, possam produzir, preservar e conservar a sua cultura, de forma alguma, mas seriam necessários mais de 360 mil hectares de terra sendo uma boa parte produtiva? Entendo que é fundamental um estudo detalhado para evidenciar como é a cultura desse povo, quais são as necessidades dele em termos de flora e fauna e qual a quantidade de terra necessária para que essa importante cultura dos povos indígenas seja mantida, algo que seja proporcional.

    Encerro aqui, Sr. Presidente, adiantando que a bancada federal de Mato Grosso, que tenho a honra de coordenar, irá participar dessa discussão até o fim. Amanhã, teremos uma reunião com todos os Parlamentares da bancada, com o Governador Mauro Mendes e com representantes dos produtores rurais para definir quais serão os próximos passos. O estudo da Funai agora está na fase de receber contestações, que, depois de analisadas, serão levadas ao Ministério da Justiça.

    Por fim, peço o apoio dos colegas Senadores para que nos debrucemos sobre este importantíssimo tema que é a demarcação das terras indígenas. Nós temos aqui uma matéria importante a ser votada: o marco temporal. Estamos falando da possibilidade de aumentar a insegurança jurídica no país e também os indesejáveis conflitos por terra – e ontem aconteceu mais uma invasão na Embrapa de Pernambuco. O Senado tem a obrigação de ser protagonista importante nessa discussão, sob pena de a população confundir cautela com omissão. Isso não pode acontecer.

    Muito obrigada.