Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Alerta aos perigos da possível descriminalização do porte de maconha para ouso pessoal.

Críticas à operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal, contra S. Exa. no dia do próprio aniversário.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Alerta aos perigos da possível descriminalização do porte de maconha para ouso pessoal.
Atividade Política:
  • Críticas à operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal, contra S. Exa. no dia do próprio aniversário.
Aparteantes
Cleitinho.
Publicação
Publicação no DSF de 04/08/2023 - Página 21
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Outros > Atividade Política
Indexação
  • APREENSÃO, PERIGO, ENFASE, JUVENTUDE, ECONOMIA, POSSIBILIDADE, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, OBJETO DE USO PESSOAL.
  • CRITICA, OPERAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, POLICIA FEDERAL, REFERENCIA, RESIDENCIA, IMOVEL FUNCIONAL, GABINETE, SENADO, ORADOR, DATA, ANIVERSARIO, MOTIVO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Na verdade, eu não estava nem pensando em vir falar, mas eu achei que era o momento.

    Bom, eu queria só relatar alguns dos problemas que podem surgir com a liberação da maconha. Eu vou colocar aqui, dentro desses anos todos trabalhando na área de segurança pública, liberar uma substância que vicia e que gradativamente faz com que o seu cérebro passe a desejar cada dia mais dependência, mais consumo e a migração para as outras drogas mais viciantes... é algo inacreditável que o Governo esteja parando para pensar nessa possibilidade de liberar uma substância que vicia.

    A legalização da maconha trará também grande risco especialmente entre os jovens; exatamente no momento em que os jovens estão passando pela transição dos hormônios, quando acabam até acontecendo muitos conflitos familiares e sempre com a justificativa de agredir o pai, a mãe ou de sair de casa. É sempre nessa fase, quando os hormônios estão sendo bastante alterados, e os jovens são os que mais são revoltados – eu já fui jovem, todo mundo aqui já foi e sabe disso –, e se vai dar a oportunidade de acesso a uma droga viciante?! Viciante!

    Bom, a legalização também da maconha pode gerar impactos negativos na economia, é claro, como a queda de arrecadação, o aumento dos gastos com a saúde. A liberação da maconha pode levar a um maior acesso às drogas mais pesadas, como eu falei. A legalização também pode gerar dificuldades na fiscalização e controle do seu consumo, o que pode levar ao aumento do uso irresponsável e consequências enormes dentro da sociedade, porque é claro que o traficante não vai botar o imposto, não vai lá pagar teu imposto. Vai ser tudo sem imposto, vai aumentar a demanda.

    Bom, o orçamento que é usado hoje na segurança pública terá que ser destinado para a saúde. Então, vai trocar seis por meia dúzia, porque é notório que a saúde mental fica com consequências, ainda mais quando você já está adulto – a falta de memória é uma das principais. Mas o que é pior é saber que a segurança pública, que já não tem orçamento suficiente; a saúde, que também não tem orçamento suficiente... nós vamos, então, ter que investir mais em saúde porque a demanda de dependentes vai ser algo surpreendentemente assustador.

    E eu queria aproveitar aqui, porque eu estou sendo muito abordado, as pessoas estão me perguntando do fato que aconteceu, da busca e apreensão. Eu vou falar bem rápido, porque ontem o Pacheco, Presidente do Senado, foi muito feliz quando ele citou que nós deveremos estar unidos, e não aqui criticando o Senado. Eu venho falando isso desde o meu primeiro dia de posse aqui, para a gente não exercer o canibalismo aqui dentro. Mas para a gente poder também colocar... Quanto mais unidos ficarmos mais forte fica o Senado, mais ele se coloca na posição que a Constituição lhe deu, lhe outorgou.

    Então, a busca e apreensão que teve na minha casa e no apartamento funcional aqui aconteceu no dia do meu aniversário, dia 15 de junho. Tiraram, naquele dia, minhas redes sociais. Entraram no meu gabinete, aqui no Senado. E isso não acontece há 200 anos! Só houve dois casos, em 200 anos de Senado; um deles é o meu. E não foi por corrupção, não foi por lavagem de dinheiro, não foi por crime organizado, não foi por fake news, foi por denunciar uma possível organização da queda da democracia – e eu fui defender a democracia. Alguns me perguntam: "Você se arrependeu?" Não. Farei milhões de vezes, se for necessário, para defender a nossa democracia.

    Foi unicamente também por expor as minhas opiniões e os possíveis responsáveis sobre o dia 8 de janeiro. E a CPMI... A minha missão era chegar e abrir a CPMI. Cumpri essa missão com muito peso. E a CPMI já está fazendo o seu próprio papel: está revelando tudo o que eu já dizia em janeiro.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Marcos, V. Exa. me dá um aparte?

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Claro. Lógico.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Eu quero aqui só poder te fortalecer em tudo o que você está falando. Ele quis chamar a atenção – não estão todos os Senadores presentes, mas, se tiver alguém nos assistindo aqui – dos 80 Senadores. Ontem a gente ouviu uma fala extremamente importante do nosso Presidente Rodrigo Pacheco aqui. E, depois disso, também vários Senadores fortaleceram essa fala. A gente precisa fortalecer a instituição, a gente precisa mostrar que o Senado é uma das Casas mais importantes que tem dentro dos Poderes.

    Eu quero chamar a atenção aqui, gente, é que, se a gente quiser fortalecer a instituição aqui, a gente precisa fortalecer o Marcos do Val, a gente precisa estar do lado dele. Inclusive, Marcos do Val, quero fazer um pedido aqui aos 81 Senadores: que a gente possa encaminhar esse requerimento ao STF, pedindo que devolva as suas redes sociais. Como você mesmo disse, a busca e apreensão que teve, nesses 200 anos, foram duas vezes. E outra coisa: não foi por corrupção. Foi por uma questão que você defende. E aqui a gente tem que respeitar o seu pensamento também.

    Então eu quero falar para você que você tem um Senador aqui do seu lado e que você pode contar com ele. Eu acho que todos os 80 Senadores, inclusive eu aqui, têm que assinar esse pedido para que devolvam todas as suas redes sociais. É o seu instrumento de trabalho que todos aqui têm. Isso aqui eu falo não é só porque você é de direita e trabalha comigo aqui, não. Isso eu falo hoje para quem está aqui agora presidindo, o Paulo Paim. Se fosse com ele, que é do PT, sendo injustiçado, como você está sendo injustiçado, eu estaria aqui levantando a bandeira dele também. Ele que mora comigo, é o meu vizinho, é um cara que eu respeito, um caro que eu admiro, o tanto que eu o admiro! A Margareth, que está aqui, esses dias conversou comigo aqui, foi uma mãe para mim. Ela, que é uma professora, me instruiu e me orientou até numa questão de ordem que eu estava fazendo errado. Então eu estou aqui para defender todos, desde que seja justo. E a sua situação é justa! Você não pode ficar injustiçado como você está sendo, não.

    Então o que a gente pede para os Senadores que estão presentes aqui e para os que não estão é que a gente possa te levantar, possa estar do seu lado e encaminhar esse requerimento pedindo que devolvam as suas redes sociais. Viu? Então conte comigo e conte com o meu mandato.

    Muito obrigado.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – Obrigado. Obrigado, Cleitinho! Você é um cara realmente muito especial.

    Assim, realmente, é o desejo. É porque hoje é comigo. Amanhã pode ser com a nossa referência aqui que é o Paulo Paim, com o Esperidião Amin, com você, que é o mais novo e o mais aguerrido a isso.

    Então eu estou sem poder exercer a minha função de Senador da República, através de uma decisão monocrático. É com um Senador da República que hoje se chama Marcos – e amanhã pode ser com o João, com a Maria e etc. – está sem poder falar com os capixabas que me elegeram.

    Os capixabas estão, até agora, sem saber o que aconteceu comigo, desde o dia 15 de junho – e nós já estamos em julho. E o que eu preciso passar para vocês é isto: materiais do Senado – o celular do Senado, o chip do Senado, os computadores do Senado –, todos foram apreendidos de forma monocrática, e não há absolutamente nada, absolutamente nada. E o que me entristece é exatamente saber que, em 200 anos, só houve dois casos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... o segundo foi o meu. Exatamente por ser correto, exatamente por denunciar, exatamente por não compactuar com nenhum movimento antidemocrático, foram jogados à imprensa a minha honra, o meu sobrenome, o sobrenome da minha família, foram jogados no lixo, como se fosse um recado do tipo: "Desapareça daqui".

    E aí eu peço aos Senadores – e reforço o que Cleitinho disse –, apoio. Rodrigo Pacheco está ajudando bastante – quero agradecer a ele –, ele tem sido um cara muito especial, mas eu precisaria que os Senadores pudessem se colocar no meu lugar, porque, se a gente deixar isso acontecer, amanhã será com mais um, com mais outro, com mais outro, com mais outro, e aí o Senado fica de joelhos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) – ... e a sociedade, quando a gente vai para a rua, fica falando por que a gente não faz nada.

    Então, eu me sinto extremamente injustiçado, porque tudo que eu fiz foi com a intenção, e sempre será, de proteger a nossa democracia, e, se tiver que fazer de novo para defender a democracia, assim eu o farei.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/08/2023 - Página 21