O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde a toda a população que acompanha a gente pela TV Senado, a todos os servidores desta Casa, aos Senadores que estão presentes aqui ou que estão acompanhando pela TV, é um prazer estar aqui novamente.

    Eu queria aqui só chamar a atenção de toda a população brasileira e dar um recado para o Ministro Alexandre de Moraes: que esta questão da discriminação das drogas, quem vai resolver isso aqui, quem vai legislar somos nós. Ontem o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, já deixou isso bem claro. Quem tem a competência para a questão de discriminação ou legislação das drogas é o Senado, é a Câmara, é o Congresso Nacional.

    Então o que eu quero pedir para todos os Senadores aqui, os 81 Senadores, é que a gente vai assinar um requerimento pedindo para acabar com esse julgamento o mais rápido possível. Quem vai legislar aqui somos nós.

    E eu queria falar para o senhor, para V. Exa., já que o senhor é um Ministro, da Justiça, não é? É o Presidente do STF. V. Exa. disse que quem é condenado facilmente são os pobres, não é? Que os ricos não são condenados facilmente. Ele quis dizer o seguinte para a população brasileira: que nessa questão da discriminação das drogas, quem é preso é o pobre, mas o rico não é preso. Mas quem é a Justiça? Quem é o Presidente da Justiça deste país aqui, gente? Quem é que faz justiça aqui? Se os ricos não estão sendo presos, cabe a vocês prenderem. Vocês são a Justiça, e nós somos o Legislativo. Então a competência de vocês está na mão de vocês. Faça isso. Não tem que ter amigo do rei, não. Se o rico fez coisa errada também, tem que ser preso. É isso que tem que acontecer.

    E eu quero aqui finalizar essa questão, a questão das drogas, para você que está me acompanhando aqui, se você é a favor ou contra. Aqui no Brasil, não são legalizadas as drogas. Aí eu faço uma pergunta para você: esse usuário, que usa, como é que ele busca a droga? Ele busca no supermercado? Ele busca na padaria? Com quem ele compra a droga de verdade, gente? Acaba que isso fortalece mais ainda o tráfico.

    Então, aqui, a população brasileira não quer drogas. Que fique claro isso. E quem vai legislar a respeito desse tema aqui é o Senado.

    Então eu peço aqui a todos os Senadores que assinem esse requerimento, os 81 Senadores, que encaminhem para o STF, dizendo para ele o seguinte: acabe com esse julgamento; quem vai legislar aqui somos nós.

    E eu queria falar outra situação também, pedindo aqui a todos os Senadores – quero deixar isto bem claro aqui. Quero pedir que me apoiem neste projeto, que é um projeto muito justo, e eu acredito que toda a população brasileira – você que é de direita, de esquerda, de centro – é a favor deste projeto. Pense comigo, você que compra um carro. A dificuldade tem para você comprar esse carro: você já analisou lá, quando você compra o carro, a quantidade de imposto que você paga nesse carro? Eu lhe garanto que, na compra dele ali, quase 50% são de imposto.

    Aí, você comprou o carro, levou para casa. Aí vem o Governo malvadão, o Estado malvadão e o obriga a pagar o IPVA. Aí, por alguma circunstância da vida, você não pagou seu IPVA. Aí você está andando, viajando, trabalhando – não é? – e para numa blitz. Quero deixar bem claro que sou a favor da blitz, inclusive para poder prender bandido, não é? Porque a blitz é para fiscalizar mesmo. Mas aí, nessa blitz, que é onde os policiais são obrigados, por causa da lei, lhe perguntam e lhe pedem se você está com o seu IPVA, seus documentos em dia. E muitos brasileiros, com dificuldade, não estão com esse documento em dia. Aí, sabe o que é que acontece? Vão lá e prendem o seu carro. Seu carro é apreendido, porque você não pagou os documentos.

    Mas aí, essa estrada em que você está andando, inclusive para chegar a essa blitz, é cheia de buraco. Quer dizer, muitas das vezes, você pega e tem um pneu estourado, um pneu furado. E eu lhe faço uma pergunta: o Estado, o Governo malvadão está fazendo a sua obrigação? Não. Mas ele o obriga a fazer a sua obrigação, de um bem que é seu.

    É justo, população brasileira? Aí, para todos, você que é de esquerda, de direita, de centro, que não é nada, você tem um bem que é seu, que você custou a adquiri-lo, e vem o Estado, porque você não pagou o IPVA, e lhe toma?

    Então meu projeto é muito simples, muito claro. Vai acabar com isso. Não tem que prender o carro, não. Muito, muito, pode multar, não é? Porque o Estado está obrigando a ter que pagar esse IPVA. Mas prender o carro desse cidadão, não.

    Eu não tenho lobby com questão de guincho, com máfia de guincho. Eu quero, com todo respeito, que se explodam, não é? Eu aqui não tenho lobby nenhum.

    E eu espero que todos os Senadores da República aqui possam comprar essa briga comigo, porque uma das coisas mais injustas que eu já vi na minha vida é o cidadão adquirir um carro, um bem que é dele – é dele –, ele custou a comprar, o Estado não o ajudou em nada a comprar – pelo contrário, ele o obriga a pagar mais imposto –, e aí, por várias situações – e eu não estou aqui para julgar nenhum cidadão –, você não paga e você tem esse bem preso – preso! É justo fazer isso?

    Então, o meu projeto é bem claro aqui: chegou a uma blitz e o seu documento lá, às vezes, você não conseguiu pagar, não vão prender seu carro. Você vai embora com o seu carro, porque o carro é seu – é seu!

    E eu quero o apoio aqui de todos os Senadores.

    Outra que chegou aqui – o Seif está aqui, o Girão está aqui, já a assinaram; e quero pedir aqui, humildemente, principalmente aos Senadores que pautam a questão da direita – é a questão do voto auditável. Eu tenho 17 assinaturas. Estão faltando ainda dez assinaturas. Eu queria pedir, muito, aqui, a quem estiver acompanhando. Eu vou mandar para todos os Senadores aqui. Eu respeito cada um também que não queira assinar, mas, assim, a gente está falando aqui de 27 assinaturas. Será que não tem 27 assinaturas aqui para a gente poder assinar o voto auditável?

    Isso aqui é uma parcela da sociedade, que é o patrão, que vota, que tem interesse em que tenha o voto auditável. Quero deixar bem claro aqui que não sou demagogo, hipócrita. Eu não vou questionar a urna. Eu fui eleito com quase 4,5 milhões de votos, mas é uma parcela da sociedade que quer mais segurança. É a mesma coisa quando você vai comprar um carro e, às vezes, você vai investir mais para você ter a questão do airbag, porque você acha que é mais seguro. Tem outros que acham que não. "Não, eu quero comprar um carro mais barato aqui".

    Então, assim, é uma questão de transparência, uma questão de segurança. Não estou aqui... Nunca vou questionar a questão da urna. Eu fui eleito por três vezes. No dia em que perder, também, eu vou entender perfeitamente. Mas isso é uma parcela da sociedade brasileira que quer. E eu, como empregado dessa sociedade, estou fazendo aqui o que essa sociedade está me pedindo, porque elas são o patrão. E outra coisa: o dinheiro é delas.

    Eu quero falar isso para o TSE, porque o TSE pode falar assim: "Mas não tem dinheiro para investir". Não tem? Mostra essa matéria que eu vou mostrar para vocês aí. O TSE está investindo em planos de saúde para os ministros, milhões de reais. Se tem para eles, não tem para o povo? Tem que ter para o povo.

    Então, eu peço aqui, humildemente, a todos Senadores que concordam com isso que possam assinar, o mais rápido possível, para a gente aqui. E quero deixar bem claro aqui que o Plenário é soberano. Se chegar a votação aqui e se a gente não tiver os votos suficientes, eu vou entender perfeitamente. Sempre vou respeitar a opinião da cada Parlamentar aqui, mas eu espero também que respeitem a minha opinião. E podem ter certeza de que, em qualquer projeto que chegue aqui, se eu for o Relator, eu sempre vou tentar ajudar para colocar esse projeto para a gente poder votá-lo aqui, porque é como eu falo: a gente está aqui é para isso, para legislar, fiscalizar e representar. Essa é a nossa função.

    E eu queria finalizar, falando aqui para a população brasileira... Não vai ter como eu mostrar para vocês. O cameraman vai dar zoom, mas é pequeno. Mas eu queria mostrar que vocês são roubados todos os dias. Em cada conta que vocês pagam, em taxas, em tudo, eu vou mostrar para vocês que é mais um roubo legalizado que você paga e você, às vezes, nem vê, porque é tão pequenininho na sua conta de telefone, mas é tão pequenininho... Eles têm a cara de pau de colocar tão pequenininho, que passa tranquilamente.

    Numa conta aqui de telefone, gente, de R$163, aí, bem pequenininho aqui... Olha aqui para você ver. A gente tem que colocar uns óculos para mostrar para vocês aqui. Aí está aqui: as contribuições ao Fust, 1%, e ao Funttel. Então, numa conta dessas aqui, gente, de R$163, tem 1% que vai para esses fundos aqui. Sabe quanto que esse brasileiro aqui pagou? Sabe quanto ele pagou? Pagou R$1,63. E aí você pode falar assim: "Cleitinho, mas é muito pouco R$1,63 nessa conta". Mas são milhões de brasileiros que pagam. Sabe quanto esse fundo arrecadou, gente, no ano passado? Arrecadou R$616 milhões. Aí eu falo: cadê a fiscalização desse dinheiro?

    Aí eu faço outra pergunta para vocês: sabem qual era o fim dele? Era para os orelhões. Aí eu faço uma pergunta para vocês – para manutenção de orelhão: quem usa orelhão hoje? Aí eles estão falando: "Não, agora, não, Cleitinho. Agora a gente mudou. Agora é o seguinte: é para essa questão de telefonia, de outras coisas". Mas R$116 milhões? Lembrando que tem outro fundo aqui que já pode, também, que arrecada.

    Então, assim, eu quero saber para onde está indo esse dinheiro. Eu vou fiscalizar. O projeto de lei que eu fiz aqui, que é muito simples, é para acabar com mais uma taxa.

    Gente, eu estou falando de uma conta aqui de R$163,00, que deu R$1,63. Aí, se você vai para cada um da população brasileira, para os milhões de brasileiros que usam e que têm que pagar essas contas telefônicas aqui, arrecadaram R$600 milhões. Então, é mais um roubo legalizado aqui. Antes, a desculpa era para orelhão, mas eu faço a pergunta, brasileiros: com o WhatsApp hoje, com essa modernidade que tem, quem que usa orelhão? Então, é mais um roubo legalizado e a gente tem a obrigação aqui, como Parlamentar, de fiscalizar esse dinheiro.

    Muitas das vezes... É a Anatel, não é? É você que tem que fiscalizar, regulamentar, mas cadê vocês? Ah, cadê vocês! Tem uma matéria que eu vou mostrar vocês aí também de um membro da Anatel que estava viajando e, acho, gastou quase R$150 mil de viagem, de hospedagem. Então, a Anatel está fazendo é isso! Em vez de fiscalizar e, realmente, defender a população...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... nunca defende a população!

    E eu queria chamar a atenção desses órgãos, porque a maioria dos órgãos que são criados, gente, nunca é um órgão... Eles falam que é criado para ajudar a população, para fiscalizar, mas esses órgãos só criam mais taxas, mais impostos, nunca estão do lado do povo.

    Então, a população brasileira tem que entender que a gente precisa diminuir o Estado. O Estado está inchado; o Estado tem que fazer a obrigação dele, saúde, educação e segurança; o resto é o cidadão brasileiro aqui que tem que saber o que que ele quer.

    Então, essa Anatel aqui, eu queria saber o que que ela está fazendo da vida dela. Então, vou mandar um requerimento. Eu quero tudo especificado, viu? Esses R$600 milhões aqui para onde foram, tá?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.