O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido, meu amigo, Senador Cleitinho, de Minas Gerais, paz e bem, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando aqui pelo trabalho dedicado da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, eu subo a essa tribuna, Senador Cleitinho, e fico muito à vontade, porque o senhor é um dos combatentes aqui em defesa de valores, princípios da vida e da família, para pedir a demissão da Ministra da Saúde.

    Nós não podemos ficar calados com relação à resolução do Conselho Nacional de Saúde. E eu vou além: quero pedir a demissão do Ministro Silvio Almeida, porque, se esse Governo do PT, o Lula, tiver o mínimo – eu não estou falando... – de coerência, é assim que deveria proceder. Caso contrário, Senador Cleitinho, é um estelionato eleitoral o que nós vivemos com a eleição desse Presidente. Um estelionato completo, uma enganação, uma enrolação, enganaram vocês, cristãos, que acreditaram naquela carta. E eu vou aqui ler trechos, já parabenizando o Senador Seif, que fez um pronunciamento histórico há pouco tempo sobre esse assunto.

    Eu queria dizer que, desde 2019, a gente tem que "levantar um pouco a capivara", como falam...

    Quero cumprimentar a Prefeita Ana Claudia.

    O Senador já pede ali a palavra, Senador Jorge Seif.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Pela ordem, Senador Girão.

    Obrigado pela menção honrosa.

    Quero agradecer à nossa Prefeita de Três Barras, Santa Catarina, Ana Claudia, ao Vereador Ernani Junior, ao Vereador Abrahão Mussi e ao ex-Prefeito Elói Quege, que, além de ser Primeiro-Marido, tem um excelente gosto para futebol, flamenguista. Eu sei que o senhor torce para o Fortaleza, mas, ao glorioso Flamengo, nós temos aqui um representante de Três Barras, um flamenguista legítimo.

    Então, obrigado pela menção, Senador Girão.

    Prefeita, Srs. Vereadores, Sr. Primeiro-Marido, obrigado pela visita. Vocês são muito bem-vindos ao Senado Federal.

    Nós estamos trabalhando aqui também pelos cidadãos de Três Barras.

    Obrigado, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Cleitinho.

    Fica o meu abraço a essa comitiva simpática que veio lá de Santa Catarina.

    A gente precisa, Senador Cleitinho, relembrar algumas coisas, como se diz, "levantar a capivara" do que está acontecendo no Brasil para que as pessoas entendam finalmente que foram enganadas. Elas precisam saber a verdade!

    Em 2009 – olha só, em 2009 –, o Brasil ficou chocado com a apresentação do PNDH-3, que é o Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Lula, naquela época, que propunha avançar a agenda da cultura da morte em vários aspectos, o que provocou uma reação da sociedade que culminou, graças a Deus... Olha, a partir de um mal sempre vem um bem muito maior. E naquele momento, essa agenda da morte do Governo Lula fez com que se levantassem muitos movimentos em defesa da vida, da família e do próprio conservadorismo cristão no Brasil, explicitado nas eleições de 2018.

    Na campanha presidencial de 2022, para vocês entenderem que é recorrente essa coisa do Lula, o então candidato, Luiz Inácio, dirigiu uma carta aos cristãos brasileiros se comprometendo a proteger o direito à vida dos bebês em gestação. Vocês se lembram disso?

    Vou ler aqui o trecho, exatamente, que fala sobre isso. Ele diz o seguinte:

Nosso projeto de Governo tem compromisso com a vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador [dizia o Lula] e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção [ou seja, proteção da vida]. Sou pessoalmente contra o aborto, e lembro a todos e todas que este não é um tema a ser decidido pelo Presidente da República e sim pelo Congresso Nacional.

    Isso ele falou.

    Sabe o que ele fez? Primeira coisa – é o Governo dele, porque ele é o Presidente –, a Ministra da Saúde desfaz esse encantamento – pouca gente percebeu isso – e toma duas atitudes a favor do aborto, que é o assassinato de crianças no ventre materno, sem direito a defesa.

    A primeira: fez a retirada imediata do Brasil do Consenso de Genebra, que reúne 50 países com propostas firmes em defesa da vida, desde a concepção.

    A segunda coisa: uma portaria que ajudaria a identificar o estuprador a partir da denúncia das pessoas – da mulher, na polícia; do próprio médico; das forças policiais, para identificar quem fez essa atrocidade com aquela mulher – foi revogada. Eles retiraram a obrigação do boletim de ocorrência, a necessidade de informar, ou seja, passam a mão na cabeça de estuprador. Como é que se vai identificar? Como é que se vai punir? Olha as políticas desse Governo.

    E não satisfeito com isso – isso é muito importante que a gente fale –, o Governo que também prometeu, nessa carta aos cristãos, enquanto candidato, na época candidato a Presidente, o Lula... Olha o que ele falou aqui sobre a questão de drogas, Senador, meu querido amigo, Cleitinho. Ele simplesmente diz o seguinte: "Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas" – longe das drogas. E a Resolução nº 715, apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde, que indica as orientações estratégicas aprovadas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde, vai lá e tem a legalização da maconha? É ou não é contraditório o que foi prometido e o que ele já começou a fazer no começo do Governo?

    Não vou nem falar, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... da coincidência macabra de esse Governo defender a legalização da maconha, Senador Seif, a legalização do aborto – porque essa Resolução 915 é peremptória em relação a isso; a Resolução 715 – e o Supremo Tribunal julgar agora, botar na pauta. Pelo que eu entendi, a espada vai continuar na cabeça do Senado, mesmo com o pronunciamento que foi feito ontem pelo Presidente.

    Eu espero uma reação do Senado à altura – já teve um posicionamento; é um primeiro passo importante –, porque a gente não pode ficar com a espada na cabeça para que o STF diga: "Olhe, está bom, eu suspendo aqui, mas legisle aí sobre o assunto".

    Ora, nós já legislamos duas vezes, dissemos não...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... à descriminalização. (Fora do microfone.) Dissemos não: uma, no Governo Lula, em 2006, e outra, no Governo Bolsonaro, em 2019. Eu votei essa matéria, já estava aqui. Duas vezes nós dissemos.

    E aí, agora, o Supremo Tribunal Federal deixa essa espada, com 4 a 0, perdendo de goleada, para nos pressionar e sair bem na chantagem, bem na chantagem com os Parlamentares aqui. É algo muito grave, outro abuso que a gente precisa avaliar, outro desrespeito à nossa Casa.

    Senador Cleitinho, agradecendo-o pela tolerância, só para poder concluir, se o senhor puder me dar mais um tempo, uns cinco minutos, eu consigo fechar.

    O que nós estamos vivenciando no Brasil está aqui, é um estelionato. Foi compromissado nessa carta aos cristãos. Já li trechos – e eu agradeço ao Senador Seif pela lembrança no discurso histórico que ele fez agora há pouco.

    A ministra retoma a agenda da cultura da morte – essa é a grande realidade –, acatando, sem ressalvas, as medidas que são prioridade no Governo Lula, que foram aprovadas no Conselho Nacional de Saúde. Que pautas são essas? O que foi aprovado lá com a anuência do Governo?

    Lula, que dizia defender a vida e a família numa carta, nos enganou. Estão lá pautas como a legalização do aborto, da maconha, da questão de gênero – a agenda de gênero –, da garantia ao acesso e ao acompanhamento da hormonioterapia a populações de pessoas travestis, transgêneros – com redução da idade para o início da aplicação de hormônios para 14 anos! Vou repetir – se você está de pé, sente – para quem não sabia dessa informação: 14 anos! Deixem nossas crianças e nossos adolescentes em paz! Isso é prioridade para o país? Não tem o menor cabimento!

    O que estamos vendo agora, na prática, é o Estado brasileiro sendo instrumentalizado para impor uma agenda que a maioria absoluta da população – mais de 80% dela, segundo todos os institutos de pesquisa que você possa imaginar – é completamente contra: a legalização de abortos, de drogas e da erotização de crianças. As crianças estão sendo as maiores vítimas desse processo de ideologização, por exemplo, em relação à agenda de gênero, com consequências físicas e mentais danosas, Senador Seif. Cresce o número de crianças e adolescentes que buscam os serviços para a destransição de gênero.

    O item 40 da Resolução 715 extrapola completamente o âmbito da saúde e mostra flagrantemente o caráter ideológico da agenda antivida, antifamília e anticristã, porque, quando fala em – abro aspas – "enfrentar a intolerância religiosa", está, assim, colocando sob ameaça o direito de as pessoas terem suas próprias convicções religiosas, evidentemente convicções essas que rechaçam completamente boa parte das medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

    Como a nossa Constituição já garante a liberdade de todos os credos religiosos, quando fala em enfrentar a intolerância religiosa, o alvo desse enfrentamento são as religiões cristãs (católicos, evangélicos e espíritas), por serem claramente favoráveis à vida desde a concepção e contrárias à legalização das drogas e à ideologia de gênero.

    Felizmente, Sr. Presidente, nesses assuntos tão importantes e sensíveis para toda a população, o Governo Federal pode muito, mas não pode tudo.

    Cabe mais uma vez ao Congresso Nacional agir em consonância com a vontade da grande maioria da população brasileira, que é pró-vida, que é contra a prática do aborto e a legalização da maconha.

    Diante da gravidade do caso, só nos resta pedir ao Presidente da República, se tiver o mínimo de coerência, a demissão, a exoneração da Ministra da Saúde – entendo isso como prioridade –, o que cabe também ao Ministro dos Direitos Humanos, pelo que ele tem falado sobre o assunto, ou então reconhecer... É bom reconhecer isso, ter a hombridade de reconhecer publicamente que cometeu um estelionato eleitoral, dizer "eu menti para vocês na carta aos cristãos". Seria digno falar isso.

    Essa é a realidade, e a gente espera uma posição desse Governo.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

    Que Deus abençoe a nossa nação. Uma ótima quinta-feira a todo o Brasil.