O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Dr. Hiran, veja que o destino... enfim, a vida conspira para questões favoráveis.

    Por que eu estou dizendo isso? V. Exa. foi quem presidiu a sessão da Comissão de Direitos Humanos, coordenou o processo eleitoral em que eu fui eleito Presidente e a Zenaide Maia, Relatora. V. Exa. deu posse, inclusive, a nós.

    Hoje eu vou falar exatamente dos seis meses – do primeiro semestre – dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, na qual V. Exa. e o Senador Girão, aqui presente, participaram ativamente.

    Exmo. Sr. Presidente, Senador Dr. Hiran, é com satisfação que, no dia de hoje, apresento aqui o balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa durante o primeiro semestre de 2023. Falo em nome de todo aquele Colegiado e também da Vice-Presidente daquela Comissão, Senadora Zenaide Maia.

    Ao longo desses meses, nossa Comissão empenhou-se incansavelmente na defesa e promoção dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Durante esse período, realizamos um total de 45 reuniões, sendo uma delas de instalação, presidida por V. Exa. e com a presença, lá, garantindo o quórum, do Senador Girão. Cito os dois porque os dois estão aqui no Plenário neste momento – é claro que estiveram lá mais de 20 Senadores naquela manhã.

    Pois, Presidente, entre as reuniões realizadas, 11 foram deliberativas, nas quais foram discutidas e votadas importantes proposições e requerimentos. Tivemos o privilégio de analisar 52 proposições e deliberar sobre elas.

    Um dos destaques do nosso trabalho foram, ainda, 33 audiências públicas, realizadas em um debate fraternal, muito tranquilo, muito equilibrado e com os devidos encaminhamentos dados. Essas audiências públicas abordaram temas fundamentais e urgentes para a sociedade brasileira.

    Entre eles, destaco o ciclo de debates sobre o combate à fome; o Estatuto do Trabalho; o debate sobre a Cannabis medicinal; o debate sobre as questões de combate a todo tipo de preconceito – preconceito racial, preconceito racial no futebol –; as cotas; o marco temporal indígena, que também lá foi debatido; a questão LGBT; enfim, a questão relacionada ao trabalho escravo; a PEC das domésticas; o arcabouço fiscal; o debate sobre os agrotóxicos; a Política do Idoso; o debate sobre a doença falciforme; o debate sobre o autismo; o debate com a Cáritas e os povos originários. Debatemos a violência nas escolas; a luta antimanicomial; a situação dos jovens; a situação da violência contra as mulheres – o Brasil, infelizmente, é o país que mais tem feminicídio no mundo, fica entre os três. Enfim, foram muitos e muitos temas relacionados aos direitos humanos que a Comissão debateu, aprovou e encaminhou. Muitos já se transformaram em leis e outros estão na Câmara dos Deputados.

    Além disso, tivemos a honra de receber quatro ministros em audiências realizadas por essa Comissão. Esteve lá a Ministra Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, que trouxe a sua prática para discutirmos medidas que promovam a igualdade racial em nosso país.

    Tem uma frase do Nelson Mandela que diz que é bom ver uma criança amar, respeitar, brincar com a outra, independentemente da cor da pele e que é cruel, é triste ver uma criança sendo ensinada a odiar a outra pela cor da pele. Então, pergunta Nelson Mandela: se é tão fácil, tão bonito, tão humano, tão, eu diria, construtivo ensinar a amar, por que ensinar a odiar? Criança não nasce odiando ninguém. Se ela odeia, no caminhar do seu crescimento, como jovem, adulto e até idoso, é porque alguém a ensinou a odiar.

    Então, isso tudo nós debatemos lá, no mais alto nível de todos. Não teve um único Senador que tenha se posicionado contra essa construção coletiva. E ali, na Comissão de Direitos Humanos, nasceram os principais projetos de combate ao racismo no nosso país; todos votados por unanimidade, inclusive aqui no Plenário. Na época do Presidente Rodrigo Pacheco – quero fazer este destaque –, nós aprovamos 18 projetos aqui. Em todo o período que eu tenho aqui, nunca aprovei, em um mandato, tantos projetos como aprovamos aqui, no Senado. Mérito do conjunto do Senado, porque não teve ninguém, ninguém que tenha encaminhado contra.

    Enfim, já falei da Anielle, mas quero falar do Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que compartilhou conosco suas ideias para o combate à fome e para a melhoria nas políticas sociais; do Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, que trouxe a sua visão sobre a promoção e a proteção dos direitos fundamentais aos brasileiros; e da Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, que enriqueceu muito, muito nossos debates com suas propostas voltadas para a garantia dos direitos dos povos indígenas em nosso país.

    Destaco também que debatemos muito na Comissão a questão do povo quilombola, um povo que agora, recentemente, o IBGE, em pesquisa realizada, mostrou a quantidade de famílias em condições sub-humanas descendentes dos quilombos no nosso país – por isso o povo quilombola.

    Destaco ainda questões relacionadas a salários. Debatemos lá, como sempre debatemos, e pedimos a volta da política de inflação mais PIB para o salário mínimo; debatemos as questões dos aposentados e pensionistas; debatemos propostas vinculadas aos fisioterapeutas, aos enfermeiros, aos técnicos, àqueles que dedicaram sua vida, com coragem, firmeza e competência ao combate à pandemia.

    A revogação da lei que, de forma equivocada, apontava que crianças poderiam trabalhar... Não são crianças, mas a idade que foi colocada era absurda. Era uma SUG – não foi proposta de nenhum Senador – que queria que crianças com 10, 12 anos já pudessem trabalhar. A matéria foi rejeitada por unanimidade. Lugar de criança é na escola!

    Discutimos também a questão do tumor cerebral como doença incapacitante; o estabelecimento do piso salarial para auxiliares da saúde bucal e muitas outras.

    Essas medidas refletem a importância da participação da sociedade no processo legislativo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e a busca constante por uma legislação que promova a justiça e o respeito aos direitos humanos.

    Tive a honra de apresentar e ver aprovados quatro projetos de minha autoria, que contaram com apoio total dos Parlamentares. Essas iniciativas buscam aprimorar a legislação brasileira no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

    Discutimos também a jornada de trabalho em tempo parcial; a eliminação da possibilidade de extinção do contrato de trabalho... Enfim, estamos debatendo o Estatuto do Trabalho, inclusive a jornada. E, quando me refiro à jornada, é porque o mundo hoje debate jornada de 40 horas semanais. Eu fui Constituinte, estou desde a Constituinte aqui no Parlamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, há um probleminha na campainha, porque hoje tenho direito a 20 minutos e acho que falei durante 5 até agora. É só ajustar aí.

    Acho que o assessor poderia... Acho que só falei 5 minutos até agora e só tenho mais 5 lá...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É que está constando 5 lá, por isso é que estou alertando.

    Agora pronto, Presidente. Obrigado!

    Estava falando aqui rapidamente que há um debate no mundo diante da automação, da robótica, da cibernética, do trabalho virtual, do trabalho em casa. Quando eu falo do debate do Estatuto do Trabalho, eu estou discutindo a CLT do século XXI. Eu sei que tem que ser modernizada, e esse é o objetivo, mas o mundo discute também jornada de quatro dias semanais. Todos esses são debates que vamos fazer, claro, dialogando com todos os setores, empregados e empregadores. São medidas que visam assegurar condições mais justas e igualitárias para todos os trabalhadores brasileiros.

    Além desses projetos que aqui destaquei, posso falar também da inclusão da população em situação de rua, que eu destaquei na abertura, no censo demográfico realizado pelo IBGE, que também aprovamos.

    Essa medida é de extrema importância para que possamos conhecer e compreender melhor a realidade dessas pessoas e assim desenvolver políticas públicas mais efetivas para a promoção de seus direitos.

    Ao longo desse semestre, tivemos projetos que se destacaram em nossa Comissão. Entre eles destaco a busca pela igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens – já aprovada e já é lei, foi sancionada pelo Presidente Lula. Homem e mulher na mesma função têm que ter o mesmo salário –; a criação da Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino; a implementação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em municípios com mais de 100 mil habitantes; a luta contra a exploração do trabalho escravo; o estabelecimento de diretrizes nacionais para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, entre outros temas de grande relevância – há muitas comunidades quilombolas que até hoje não têm água. Tudo isso foi debatido lá.

    Tivemos o prazer de deliberar sobre outras 35 proposições relacionadas a direitos humanos. Esses temas abrangeram áreas diversas, como catástrofes ambientais; proteção de crianças e adolescentes, pessoa idosa, pessoa com deficiência; habilitação de trânsito para pessoas surdas; programas de crédito ao jovem empreendedor; combate ao nazismo; criação do selo Empresa Amiga da Mulher; combate ao racismo por meio da inclusão obrigatória do combate ao racismo nas salas de aula – foi mediante audiências públicas –, para fortalecer a lei que já garante que se conte a verdadeira história na formação, na construção do nosso país de todos os migrantes, imigrantes, índios, negros, quilombolas, italianos, alemães, japoneses, enfim, todos que aqui chegaram.

    Como encaminhamentos futuros, reforçamos nosso apoio à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa na campanha de aprovação de projetos de decreto legislativo, de acordos, tratados ou atos internacionais, bem como do Projeto de Lei 4.438/2021, que busca aprimorar a defesa dos direitos e estabelecer medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

    Também encaminhamos diversas ações que visam ampliar e fortalecer a proteção dos direitos de qualidade de vida para todos. Entre elas, destacam-se a regulamentação da profissão de doméstica, com o abono do PIS; a priorização do atendimento de sugestões de emendas de Comissão relacionadas à saúde mental; a destinação de emendas de bancada às comunidades quilombolas; a criação de um ciclo de debates entre a Cáritas, a Fundação Palmares e a CDH; o apoio ao projeto da Cannabis medicinal – não tem nada a ver a Cannabis medicinal com esse debate que está havendo agora no Supremo –, visando o atendimento pelo SUS; a solicitação ao Governo para aumentar o número de concursos públicos, como, por exemplo, para o cargo de auditor fiscal do trabalho; e a criação de um grupo de trabalho para combater o trabalho escravo.

    Também avançamos com uma bela audiência pública, que foi organizada junto à Presidência aqui do Senado, pela equipe também do Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, a discussão a partir do caso Vinicius sobre o racismo no futebol, que aconteceu e vem acontecendo no mundo, mas pegando o caso dele. E aqui participou aqui, além dos Senadores que atuam muito nessa área do esporte, a Confederação Brasileira de Futebol.

    Por fim, é importante mencionar que uma das leis estaduais sobre o uso indevido de agrotóxico aprovada no estado foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, fortalecendo assim a proteção ambiental e a saúde da população.

    O primeiro semestre de 2023 foi marcado por uma intensa atuação da Comissão de Direitos Humanos, com praticamente três atividades por semana – e todos aqui sabem que, entre Plenário, são mais de uma dúzia de Comissões, que eu brigo na hora de deslocar –, na defesa da promoção da qualidade de vida de todos, para garantir, enfim, os direitos à cidadania, o direito a viver num país onde se tenha um olhar solidário e fraternal para todos tenham como eixo as políticas humanitárias. No segundo semestre, continuaremos empenhados nessa nobre missão, buscando sempre construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

    O respeito aos direitos humanos tem relação direta com o bem-estar, com o bem-viver das pessoas, o desenvolvimento do nosso país e a própria democracia. Direitos humanos são os pilares que sustentam uma sociedade justa e igualitária, onde cada indivíduo é tratado com dignidade e com respeito, onde cada indivíduo é tratado numa linha da construção que todos tenham uma vida digna, emprego, salário, moradia, enfim, qualidade de vida. Eles são universais, inalienáveis, indivisíveis, devendo ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião ou qualquer outra característica. Garantir o acesso à educação, à saúde, à moradia digna e ao trabalho justo são algumas das formas de promover o desenvolvimento de uma sociedade que seja para todos.

    Quando tratamos nossos cidadãos com igualdade e justiça, fortalecemos os laços da solidariedade e da coesão social, que são essenciais para a construção de uma nação próspera e harmoniosa. A dignidade humana é o núcleo central dos direitos, desses direitos que eu aqui tanto falei. Implica reconhecer o valor de cada um e garantir que todos tenham oportunidade de viver com segurança, liberdade e respeito.

    A promoção da dignidade humana é um dever de todos nós, pois apenas quando reconhecemos a humanidade uns nos outros é que podemos verdadeiramente progredir como sociedade. Por certo, temos muitos desafios no caminho rumo a uma plena garantia dos direitos humanos.

    A discriminação, o racismo, a desigualdade, a violência contra crianças, contra idosos, contra mulheres ainda persistem em nossa sociedade. É necessário um esforço conjunto de todas as instituições da sociedade civil para combater essas questões e promover uma cultura de paz, de respeito aos direitos humanos em todos os níveis.

    Fizemos também, na Comissão, debates sobre a violência nas escolas, os crimes acontecidos contra as crianças.

    Enfim, eu queria agradecer a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos. Todos deram a sua contribuição. Temos que continuar trabalhando assim para assegurar que cada pessoa seja tratada com dignidade e tenha seus direitos respeitados. Só assim construiremos, repito, um país verdadeiramente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... próspero, onde a justiça e a igualdade prevaleçam.

    Buscamos, então, todos nós, políticas humanitárias como base sólida da nossa sociedade – vou terminar esses 48 segundos, Presidente, já agradeço a V. Exa. –, onde o bem-estar e o bem-viver de cada indivíduo sejam garantidos e onde a dignidade humana seja o pilar central de nosso desenvolvimento.

    Presidente, permita só que eu diga e reafirme aqui o empenho que eu já assumi com todos os senhores: sobre a distribuição dos relatórios na Comissão, cada Senador que pedir vai levar. Eu não faço nenhuma distribuição ideológica ou partidária, então quem me pediu primeiro leva: "Olha, sicrano já pediu". Como esta semana, a Senadora Damares me pediu um projeto e, de pronto, ali na mesa, eu digo: "Manda o projeto que ela pediu". Então, eu quero reafirmar essa posição. É uma posição que eu tenho, porque assim entendo que é o mais correto, atendendo a todos os Senadores, a todos.

    Quero reafirmar também, e eu falarei outro dia, que as minhas emendas individuais e de bancada eu mando para os 497 municípios do Rio Grande. Eu tenho um programinha de computador, eu mando o mesmo valor para todos. Claro, tem um ou outro município em que, devido à população maior, cabe uma emenda maior que naquele muito pequeno não cabe, mas eu procuro fazer uma distribuição para os 497.

    E as emendas de bancada eu mando todas para o Governo do estado, que é uma emenda maior a que nós temos direito, todos nós e nossas bancadas, independentemente de quem seja o Governador, porque eu entendo que o Parlamento tem que ter essa visão republicana e pensar em todos, e não só em Pedro, Paulo, João, porque votou comigo, não votou comigo, não é o caso.

    Tem gente que me diz às vezes...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Hiran, este um minuto é mais que o suficiente.

    ... "Mas em tal cidade ali você fez só 500 votos, e na outra ali você fez mil votos, como é que você mandou o mesmo recurso?". Sabe o que eu respondo? Emenda não é para ganhar votos, emenda você tem que distribuir para o povo do estado, não importa se é deste ou daquele município e quem seja o Prefeito. Estou falando aqui e os Prefeitos sabem: todos os 497 municípios fazem. Mesmo agora, quando eu mandei para os 50 municípios mais pobres do Rio Grande, e mandei para as 70 cidades que têm povo quilombola, pela situação que eles se encontravam, não prejudica em nada o rodízio, quero que os Prefeitos ouçam. Pode calcular isso. Você recebeu, vai receber as emendas normalmente, como sempre recebem todos os 497 municípios. Eu só peço que deem uma atenção especial para os mais vulneráveis, esse sempre é o apelo que eu faço.

    Presidente Hiran, obrigado pela tolerância. V. Exa. deu uns cinco minutos a mais já.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Hiran, eu não vou poder ficar agora porque eu vou ter, Girão, que, em seguida, participar de uma, eles dizem live, mas eu digo uma reunião virtual no gabinete.

    Bom debate.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado. (Fora do microfone.)

    Presidente, parabéns pela sua condução na nossa Comissão de Direitos Humanos. Eu sou testemunha da maneira equilibrada, fidalga com que o senhor trata a todos e encara os desafios dos debates de todos os temas lá, com muito equilíbrio, com muita tolerância, com muita elegância. O senhor é um exemplo para nós todos aqui, viu? E fico muito, muito feliz de conviver com o senhor nesta Casa e tenho aprendido muito com V. Exa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – (Fora do microfone.) ... V. Exa., nós estamos juntos tentando construir uma saída para aquele projeto da acupuntura, de que o Senador Girão já foi Relator também. Eu disse para ele, olha, vou trabalhar para a construção do entendimento. E tenho falado do nosso diálogo.