Pronunciamento de Eduardo Girão em 04/08/2023
Discurso durante a 94ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Críticas à atuação dos Parlamentares governistas na CPMI dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Insatisfação com a decisão do Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, de não entregar as gravações relativas ao dia dos atos de vandalismo. Comentários sobre a participação de S. Exa. na audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sobre as prisões feitas no dia 8 de janeiro.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
- Críticas à atuação dos Parlamentares governistas na CPMI dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Insatisfação com a decisão do Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, de não entregar as gravações relativas ao dia dos atos de vandalismo. Comentários sobre a participação de S. Exa. na audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, sobre as prisões feitas no dia 8 de janeiro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/08/2023 - Página 12
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Indexação
-
- CRITICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, BANCADA, APOIO, GOVERNO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, DESTRUIÇÃO, MES, JANEIRO, DESAPROVAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), FLAVIO DINO, NEGAÇÃO, ENTREGA, GRAVAÇÃO, ATO, VIOLENCIA, COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Segurança Pública (CSP), CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem. Presidente, Dr. Hiran, eu queria já me dirigir primeiramente a V. Exa. e lhe agradecer de coração, pelo seu compromisso com esta Casa. Sou testemunha disso. Não é a primeira vez que o senhor, com muitas demandas que acontecem na Casa, prioriza a sua responsabilidade na Mesa, que é o lugar mais importante, que delibera e que tem o comando aqui do nosso Senado Federal.
Então eu quero lhe agradecer. Eu confesso que estou aqui há quatro anos e meio e não tinha visto ainda um Presidente que chegasse antes do horário particularmente. É normal atrasar, algum, mas o senhor tem chegado até antes do tempo, tem que esperar o horário para começar. Muito obrigado.
Eu queria me dirigir a você, brasileira, brasileiro, que nos acompanha pelo trabalho aí de TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado. E aí, eu faço não apenas uma saudação a todos os trabalhadores desse grupo de comunicação, desse sistema, mas a todos os assessores, funcionários desta Casa e aos Senadores, que eu compreendo que muitos estão nos seus estados, nas suas bases nesta sexta-feira.
Eu não quero perder nenhuma oportunidade de falar aqui na tribuna. Quem tem acompanhado o dia a dia sabe que eu não perco oportunidade de falar, porque muitas vezes, o que sobra para a oposição é somente a oportunidade de denunciar, de desabafar, de entregar a verdade para o povo brasileiro do que está acontecendo na nossa nação, onde muitos brasileiros, mas muitos mesmo estão, cada vez mais, gostando de política, acompanhando a política, cobrando, de forma civilizada, como tem que ser, os seus representantes. Mas está angustiada. Está angustiada.
E eu gostaria de trazer aqui notícias boas, e nós teremos, tenho muita fé de que não há mal que não aconteça para que haja um bem maior. A minha fé e a dos milhões de brasileiros é que sustentam esta nação; muita gente orando pelo país, seja católico, espírita, evangélico, seja de religiões outras, é isso que nos dá força e esperança para estar aqui de pé, trabalhando, em meio a essa turbulência, a essa agressão que vive a nossa democracia por aqueles que dizem ser os defensores da democracia. Essa é a grande incoerência no momento.
Eu tenho que falar do que eu ouvi ontem, meu querido Presidente Dr. Hiran, lá, na Câmara dos Deputados, onde o senhor trabalhou durante muito tempo. Eu estive ontem na audiência pública, comandada pelo Deputado Federal Sanderson – um requerimento de autoria do Deputado Marcel Van Hattem. A audiência durou quase 12 horas, começou às 9h da manhã e terminou já perto das 9h da noite. Eu participei do que eu pude: comecei, na abertura, fiquei um pedaço; depois, tive que vir para cá, porque a gente teve a CPMI e depois voltei lá. Mas o que eu vi ali é algo de embrulhar o estômago, o que está acontecendo de injustiça, gente, com brasileiros inocentes que caíram numa arapuca, numa armadilha, que foram naquela história de maria vai com as outras, achando que iam para uma manifestação pacífica, e esse foi o espírito de mais de 95% ou 98% da turma que veio no dia 8 de janeiro... É isso que a gente precisa identificar, mas a CPMI não está deixando, os governistas que assaltaram e tomaram a CPMI – um instrumento da oposição e da minoria – para blindar os poderosos... O Governo Lula colocou lá Parlamentares que nem sequer assinaram a CPMI e eles não estão deixando a gente investigar o que tem que ser investigado.
Ontem, por exemplo, nem o Comandante da Força Nacional, que estava lá no dia 8 – no dia 8 –, deixaram a gente chamar, deixaram a gente convocar. Por 19 votos a 10, os Parlamentares do Governo Lula – a mando do Governo, óbvio – foram lá e negaram esse direito de a gente ouvir uma peça-chave para a gente descobrir o que foi que aconteceu. Por que esse patrimônio público não foi protegido, Dr. Hiran? Eu fui candidato a Presidente do Senado, na última eleição, o senhor lembra? Eu vim, no dia 8 de dezembro, aqui para gravar um vídeo lá fora, na frente do Congresso. Eu, que estou Senador, não consegui entrar; aliás, depois de muita insistência rodando, vindo por um lado e por outro, eu consegui entrar. Por que foi tão fácil o que aconteceu no dia 8? É isso que a gente precisa entender. A Força de Segurança Nacional foi chamada, tem lá o ofício do Ministro Flávio Dino. Só que ninguém sabe onde é que ela estava.
Aí a mídia brasileira diz o seguinte... Olhem só, a mídia brasileira vai e fala que eles estavam, às 16 horas e vinte e poucos minutos, chegando à Esplanada dos Ministérios. Por que só chegaram às 16 horas e vinte e poucos minutos, quando já estava tudo invadido?! Onde eles estavam represados? Isso é lógico, é uma pergunta lógica que a gente tem que fazer ao comandante que estava de plantão. Não deixaram a gente fazer.
Sabem de outra coisa que não deixaram ontem? Isso precisa ficar registrado na história. E a gente vê quem quer investigação e quem não quer investigação. Não deixaram a gente trazer o servidor do Ministério da Justiça que recebeu 33 alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dizendo que o objetivo era destruir o patrimônio público; dois dias antes, ele já sabia e recebia reiterados alertas. Por que os governistas votaram contra a gente trazer essa pessoa para ouvi-la? Eles só querem ouvir um lado, para confirmar a narrativa deles. Enquanto isso, tem gente inocente...
Essa verdade vai aparecer mais cedo ou mais tarde, mas o coração de quem busca justiça se sente vilipendiado em querer que essa justiça venha mais cedo. A verdade vai aparecer, aliás, já está aparecendo. Há imagens vazadas aí. Há o General do Lula, o G. Dias, recebendo os manifestantes lá, servindo água, com a sua equipe, como se estivesse em casa, na maior tranquilidade do mundo. Lembram? Foi isso que fez essa CPMI acontecer, porque o Governo Lula tinha tanto medo, não queria, que fez de tudo para que essa CPMI não acontecesse. Teve aí denúncias de Parlamentares dizendo que estavam recebendo oferta de cargos federais, a própria mídia divulgou, com dezenas de milhões em emendas parlamentares para retirar as assinaturas. Agora, quando aquelas imagens vieram à tona, aconteceu a CPMI. E aí eles tentam, agora, bloquear qualquer investigação, porque eles têm a maioria de uma CPMI que é instrumento da Minoria.
E não deixaram a gente chamar essas duas pessoas-chaves, mas as imagens estão vazando, inclusive aqui do Senado, Dr. Hiran. Eu fiz um pedido, por duas vezes, e vou reiterá-lo, novamente, apelando ao Presidente desta Casa, e ele mandou a resposta no dia 21 de junho – demorou muito, mas mandou a resposta – dizendo, mais ou menos, que isso é o papel da CPMI. Eu trabalho aqui, gente! Eu sou servidor desta Casa. Tem 81 Senadores que foram eleitos pelo povo brasileiro. Eu não tenho o direito de ver as imagens aqui do que aconteceu no dia 8?! Vão negar para mim e para os outros Senadores?! Vou pedir aos outros Senadores que assinem também, para que o Presidente se sensibilize e passe para a gente as imagens, porque estão vazando já essas imagens, mostrando gente orando aqui dentro, gente recolhendo copo aqui dentro, gente tentando proteger...
Parece que a arapuca... E é isso que a gente precisa descobrir na CPMI, o que está difícil, mas, com o vazamento de imagens, com a graça de Deus, nós vamos conseguir, porque a verdade vai aparecer. Tinha gente com tática de guerrilha, essa minoria que estava nesse grupo que veio para cá, para a Esplanada. A maioria, repito, estava com espírito de manifestação, cantando louvor. Muitos não chegaram nem a entrar. Muitos não estavam nem aqui, chegaram depois e foram presos; estavam lá no quartel.
Eu fico impressionado com esse tipo de situação que está acontecendo aqui. E cadê essas pessoas que quebraram? As pessoas estão presas há sete meses, Presidente!
E eu lhe peço já desculpas, porque eu tinha me comprometido com o senhor a falar por dez minutos. Vou procurar correr aqui, porque é um assunto que me mexe muito: a injustiça.
E o que a gente está vendo é injustiça. Sete meses presos! Sete meses presos! Onde é que isso está na lei? Prisão preventiva! Não teve denúncia ainda dessas pessoas! É algo surreal!
Os depoimentos... Eu peço a você que está nos assistindo, que está nos ouvindo agora e aos colegas Senadores e Senadoras que assistam a esses depoimentos de ontem lá da Câmara dos Deputados. Vão ao YouTube e procurem pela audiência pública com os advogados dos presos – para mim, são presos políticos!
Alguém se beneficiou com essa narrativa politicamente, e a gente sabe quem.
Essas pessoas estão presas há sete meses! Não se vai reparar nunca esse tempo longe de filhos pequenos! Há os casos lá de adolescentes, de avós, de pais, mostrando que essas pessoas estavam lá fora e que outras que entraram aqui estavam orando. Os guardas legislativos, os nossos policiais legislativos têm imagens já vazadas, conversando na boa, sentados. As pessoas têm o roteiro todo. Vamos esconder isso até quando dos brasileiros?! A verdade a gente precisa mostrar! Chega de segredismo na República! Das imagens desta Casa a gente precisa!
Ontem, o Ministro Flávio Dino negou um pedido da CPMI. Sabem para quê? Para entregar as imagens – vocês estão acompanhando isso – do Ministério da Justiça. Será que é porque era lá que estava a Força Nacional de Segurança, como dizem? No estacionamento, parados, de braços cruzados enquanto depredavam aqui? E, se eles estivessem lá, teriam segurado, e não teria acontecido nada? Será que é por isso? E aí? O Ministro recusa mandar as imagens, pedido aprovado pela CPMI! Olhem o respeito que essa turma do Governo Lula tem a este Congresso Nacional! Ninguém está vendo isso? Como desrespeitam a gente, não consideram a gente! Essa é a turma da democracia? Sabem o que ele fez? Mandou para o Ministro Alexandre de Moraes um pedido para saber se pode entregar as imagens para a CPMI. Olhem que subjugação, que subserviência!
Aí desmoraliza-se completamente a CPMI! Se não entregarem essas imagens, acabou – acabou! –, porque estão chamando gente lá que não tem nada a ver com dia 8! É só isso que estão fazendo! Narrativa! Será que ninguém compreende isso?!
Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer pela oportunidade e dizer que ontem foi um dia muito difícil nessas 12 horas. Você ouvir aquilo tudo: advogados sem acesso aos autos, a situação com que essas pessoas são tratadas, a dificuldade que se tem, os casos, os relatos... Cadê a humanidade? E os direitos humanos? Foi chamada uma série de pessoas representando aqui, no Congresso, em cargos, os direitos humanos, representantes da OAB, uma série de situações, e a gente não vê essa turma aparecendo numa hora dessa! É constrangedor.
Para quem gosta de buscar, que sente a justiça, o que está acontecendo, eu peço que vá atrás do que eu estou dizendo para ver se eu estou exagerando – vá atrás!
Eu já fico até envergonhado com o senhor, porque eu já ultrapassei... Mas eu vou terminar em um minuto.
Assistam à audiência que nós fizemos no Senado Federal antes do recesso, no dia 13 de julho, na Comissão de Segurança Pública. Nós conseguimos realizar uma audiência pública, nós conseguimos realizar uma audiência pública para ouvir os familiares, a associação de familiares, os advogados daqueles que estão com seus direitos humanos, direitos legítimos também, direitos judiciais desrespeitados, negados nesses processos. Isso é justiça? Um inquérito de pessoas que nem sequer deveriam estar lá no Supremo Tribunal Federal, porque não têm foro privilegiado... E a PGR? Qual é o papel que a PGR está fazendo nisso tudo, ela que é dona da ação? E aí? Então, eu peço que você assista – está lá no YouTube – a essa audiência pública, que também durou muito tempo, foram quase dez horas de audiência. E já teve a da Câmara ontem – a segunda –, e nós vamos pedir outras aqui no Senado. Não vou parar – e tem muitos colegas que estão comigo –, não vamos parar até que a verdade venha à tona e a justiça se estabeleça no Brasil.
Deus abençoe esta nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.