O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, eu queria, no dia de hoje, falar um pouco sobre o Orçamento da União e, por isso, me dediquei a fazer um balanço da forma como eu tenho usado as emendas parlamentares.

    Os municípios brasileiros enfrentaram e continuam enfrentando desafios financeiros para atender as necessidades e demandas da população. As dificuldades são inúmeras e vão desde a infraestrutura à falta de recursos para investir em educação, saúde, segurança, enfim, em áreas essenciais para o bem-estar da população.

    As emendas ao Orçamento da União são um farol, surgem como uma luz para dar um visual na vida real da população; são, como se diz, uma luz no fim do túnel. Essas emendas representam um importante instrumento para viabilizar projetos e ações que visam ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida da nossa gente.

    Ao assumir o primeiro mandato, eu conversava antes com V. Exa. – o primeiro mandato foi ainda na Assembleia Nacional Constituinte. Aqui no Senado, eu me elegi em 2002 e, com este mandato, é o terceiro –, uma das medidas que eu adotei e que deu certo foi a implementação de um critério que eu chamo republicano para distribuição de emendas ao Orçamento Geral da União. Decidimos, então, que todos os 497 municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul, seriam beneficiados de maneira democrática, justa e transparente.

    Seguindo um sistema de rodízio, independentemente de partido político ou mesmo de matriz ideológica, optamos por contemplar a todos, observando as particularidades de cada localidade, aproximando assim a gestão pública das necessidades reais da população.

    Desde então, até o ano – eu peguei o ponto porque virei Senador – de 2023, pegando como referência 2003, eu encaminhei para o meu estado, só aqui no Senado, R$225 milhões em emendas, que foram destinadas a centro de saúde, hospitais, rede água, esgoto, máquinas agrícolas, estradas, escolas, quadra de esporte, casas, ambiente de atendimento aos idosos, projetos sociais, entre muitos outros. Por exemplo, para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, independente de quem seja o Governador, eu tenho mandado emenda de bancada, que V. Exa. conhece, 5 milhões todo ano.

    Se o Governador é do PSDB ou é do PSB ou é do PT ou é do PP não importa: eu sempre remeto esses 5 milhões para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a nossa Uergs. Ela foi contemplada, nesse período que estou no Senado, com R$32 milhões, recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de graduação, com o objetivo de fomentar a capacitação do corpo docente, modernizar a universidade e atender assim aos mais carentes, já que é uma universidade estadual.

    A Uergs é um patrimônio do povo gaúcho e foi conquistada com muita luta e empenho de todos. Ela surge no Governo de Olívio Dutra, mas o autor do projeto na Assembleia foi de Beto Albuquerque, do PSB.

    Essa instituição educacional é fundamental para o desenvolvimento regional do nosso estado. Ela tem 23 unidades universitárias, que possuem estrutura administrativa própria e são integradas em sete campi regionais.

    Em fevereiro de 2023, iniciamos o processo para próximo Orçamento de 2024, garantindo que os municípios atendidos de 2020 e de 2021 continuem todos sendo contemplados.

    Seguindo o sistema de rodízio previamente estabelecido, estima-se que, nesse período agora, 200 municípios serão beneficiados.

    Para a Uergs vamos manter os 5 milhões adicionais.

    Temos um compromisso real com o desenvolvimento de nossa cidade, com o bem-estar de toda a população. Desde que implementamos essa abordagem, alguns Prefeitos e Vereadores a chamam de um processo revolucionário, porque nem sempre a palavra revolucionário significa arma, guerra, confronto; é revolução na forma de agir.

    A maioria dos municípios do Rio Grande já receberam entre quatro e cinco emendas cada um – todos. Todos os 497.

    É fundamental enfatizar que a ideologia político-partidária é legítima e que cada um faz a sua opção. Eu fiz por essa visão republicana – e o povo deve ter gostado, porque estou com três mandatos como Senador e quatro como Federal –, porque aqui não está em interesse aonde fiz menos votos ou mais votos. Como diziam outro dia: "Mas na minha cidade aqui tu fez mil votos; na cidade ao lado, tu fez duzentos, e tu mandou o mesmo valor?" É normal. É uma visão republicana. Quando eu mando emendas, não é pensando no voto, mas sim, no bem da população.

    Por isso, Sr. Presidente, que eu repito: é fundamental enfatizar que a ideologia político-partidária e interesses pessoais não devem se sobrepor ao interesse do povo, da população, ao bem comum, ao bem-estar de todos.

    Em 2023, por exemplo, priorizei 70 municípios gaúchos que abrigam comunidades quilombolas: R$500 mil para cada município. Essas comunidades enfrentam problemas de pobreza, falta de água potável, energia elétrica, banheiros. Consequentemente, a infraestrutura é precária. Por isso fiz e continuarei fazendo.

    É essencial que sejamos fraternos e solidários, deixando de lado o debate entre nós e eles e concentrando os nossos esforços em beneficiar aqueles que mais precisam.

    Indicamos, sim, o valor de R$500 mil a cada um dos municípios quilombolas, destinando-o às seguintes ações: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local e integrado; Ministério de integração e Desenvolvimento Regional; projetos de apoio à infraestrutura produtiva; apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, voltado à implantação e à qualificação viária, fortalecendo as áreas do Ministério da cidades; projeto de implantação e qualificação da infraestrutura viária e urbana, incluindo pavimentação, calçamento, sinalização viária e acessibilidade; estruturação de rede de serviço do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Outro critério adotado nesse mesmo período, Presidente, foi o atendimento aos 50 municípios gaúchos mais pobres, os 50 municípios gaúchos com menor renda por habitante, de acordo com a pesquisa da FGV, Fundação Getúlio Vargas, denominada "Mapa da Riqueza".

    Eu mandei então essa quantia de R$500 mil, entendendo que eu estava ajudando aqueles que estão com mais dificuldades até de alimentação.

    Nossos critérios caminham em direção ao atendimento das necessidades mais urgentes do nosso povo. É um esforço contínuo para alcançar a tão sonhada igualdade.

    Passados 20 anos, posso afirmar que o critério republicano tem sido bem-sucedido. Cada semente lançada ao solo nasce, cresce, frutifica e é compartilhada como pão. É o renascimento de sonhos. Quantas vezes fomos sonhados pela avó do coração, pelo grito de uma criança que não tinha o pão ou que não tinha sequer água para tomar?

    Assim, continuamos avançando, buscando sempre o bem-estar de toda a população.

    Como nos ensinou o poeta do meu estado Mario Quintana, "somos todos anjos de uma asa só e precisamos nos abraçar para alçar voo". Isso é do grande Mario Quintana.

    Presidente, eu uso este sistema e explico aqui com o coração e a alma muito tranquilos.

    Aí me perguntam: "Mas como é que, para o quilombola, lá no interior do estado, você vai dar R$500 mil? E como é que vai ser usado?". Isso vai ser usado via prefeitura. Não é Pix, não! Não tem Pix para essa entidade ou para aquela entidade, seja branco, seja negro, seja índio, seja sindicato, seja associação... Não! É tudo via Caixa Econômica Federal, fiscalizada pela Caixa Econômica Federal cada etapa em que é usada essa quantia correspondente às emendas, nessa visão de atender a todos.

    Adotamos esse sistema. Nunca tive nenhum problema. Felizmente, os municípios têm usado de forma correta as emendas parlamentares que lá chegam.

    É claro que é bom chegar a uma comunidade quilombola ou aonde estão os chamados colonos trabalhando e ver máquinas operando, de forma coletiva, atendendo a todos, fruto do trabalho não só meu, como também de outros Parlamentares. Como é bom chegar a uma cidade... E vou dar o exemplo da minha cidade, Canoas, que tem uma comunidade quilombola urbana. Daí o programa correspondente a esses R$500 mil não se encaixava. Aí tive o prazer de conversar com o Prefeito Jairo Jorge, e o Prefeito disse: "Não tem problema nenhum. Eu vou pegar uma verba livre que eu tenho e vou aplicar, dentro da comunidade quilombola, onde eles mais precisam, porque é preciso rever" – parece-me – "todo o saneamento lá, e vou usar os mesmos R$500 mil, então, numa outra área que a prefeitura entender também adequada, para atender outra parcela da população". Com isso, todos ganham. Então, eu falo isso para alguns Prefeitos que ainda estão teimando em não dar para aqueles que mais precisam. Façam isso! Eu dei o exemplo, citei a fonte: Prefeito Jairo Jorge, de Canoas. Ele mandou a emenda para atender parte da cidade – por exemplo, pavimentação, que ele precisava – e, da verba livre, ele atendeu, então, os mesmos R$500 mil. Fez uma compensação. E com isso todos ganharam.

    E também explico algo, Presidente, porque muitos ficaram na dúvida: "Ah, agora o Paim não vai mandar mais o rodízio?". Isso não tem nada a ver com o rodízio, porque, do ano passado para cá, com o fim do orçamento secreto, nós todos recebemos um volume de emendas, e cada um está aplicando, conforme entende melhor, para a sua região. E é isso que eu estou fazendo. Então, neste momento, atendi os 50 municípios mais pobres e mais 70 onde tinha os quilombolas, sem prejuízo algum do sistema de rodízio. É só transparência, como diz o outro. É simples! E é isso...

    Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Paim, eu lhe agradeço e peço ao Presidente a oportunidade do aparte, porque eu quero cumprimentá-lo.

    Inclusive, eu falei no seu nome no Ceará neste final de semana, exatamente mostrando o papel correto que se deve fazer, de forma isonômica, independentemente de ter Prefeito que coadune com as suas ideias ou não. O estado do senhor, a gente sabe, tem uma grande característica, inclusive, de direita, conservadora. Então, o senhor manda para todas as prefeituras...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Todas.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E isso é digno de aplausos!

    Eu procuro seguir também essa linha, desde o início do mandato.

    Particularmente, acredito que emendas parlamentares não deveriam ser atribuições nossas. Nosso papel aqui é legislar e fiscalizar. Isso é o chamado desvio de função, que acaba propiciando um projeto de poder de continuidade, de continuísmo, de eternização dos Parlamentares que têm mandato.

    A forma como o senhor usa esses recursos, já que são legais e estão previstos, é uma forma admirável, porque o senhor não faz distinção entre Prefeitos que o apoiaram e que não o apoiaram. O povo não tem culpa! E eu tenho convicção: o senhor foi votado em todo o estado – em algumas regiões mais, em outros municípios menos –, a sua história de décadas de trabalho, tanto na Câmara como no Senado, é digna realmente de um político que tem uma visão humanista e que tem a ideia de que precisa fazer esse tipo de distribuição de forma justa, sem olhar a quem, mas cobrando transparência, como o senhor tem feito. Então, parabéns!

    Quero deixar isso registrado e tenho procurado, lá no Ceará, fazer exatamente a mesma coisa. Recebo aqui, no gabinete, Prefeito de PT, de PL, Vereador, autoridades... Toda autoridade é constituída por Deus que o povo escolheu, e, então, a gente tem que respeitar e ajudar. Eu faço essa blindagem do uso eleitoral também. Em dia de inauguração, eu nem vou, nem vou! Eu faço questão de ir ou antes, para ver a obra, ou depois, para ver o funcionamento, porque como é que eu vou ganhar uma visibilidade, ganhar um uso político por algo cujo dinheiro não é meu? O dinheiro é deles.

    Parabéns, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão – estou dentro dos meus dois minutos. Eu tenho essa visão que V. Exa. aqui complementou. Se perguntarem para mim – olhem, eu estou falando aqui para todo o Brasil –: "Paim, você manda emendas para todos os municípios?". Mando. "A quantas inaugurações de obras você foi?" A nenhuma. E não fui mesmo. Não é porque eu não gostei da obra... Eu só pergunto: "Como é que está?". "Não, está indo tudo bem, tal, tal e tal." Não fui a nenhuma, porque emenda parlamentar... Eu concordo com V. Exa. É por isso que eu defendo o orçamento participativo. Isso devia ser debatido nas regiões, passar pela Assembleia, e aí vem a demanda do Rio Grande – no meu caso –, tanto do Governo do estado como também de todos os 497 municípios. E aí a gente faz o debate de como é que vai ser a distribuição. Então, não vou a inauguração. Não é que eu não goste, é claro que eu gosto, o que eu mais gosto é estar no meio do povo, mas usar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... emenda parlamentar para ganhar voto... Eu respeito quem assim o faz, mas eu acho que é um equívoco.

    Eu me mantive nesses quase 40 anos – serão 40, porque eu estou eleito por mais três anos ainda depois deste – com esse critério, é pelas causas que nós defendemos, do idoso, da mulher, do índio, do negro, do branco, do agricultor, do colono... Eu venho de uma região onde a maioria da agricultura é de colonos, mesmo quilombolas não chegam, eu acho, a 3%, que trabalham também na área rural; mas eu procuro atender a todos, não pela cor da pele, nem se ele é africano, é polaco, é italiano, é alemão, é japonês... Não! É atender a todos. É um critério que deu certo – deu certo. Eu considero uma visão republicana.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E a frase é (Fora do microfone.) esta: fazer o bem...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sem olhar a quem. É porque a lei do retorno vem – a lei do retorno vem! Se você foi maquiavélico, se você usou de má-fé, inclusive com o dinheiro público, na aplicação daquilo que é direito da população... É porque é o imposto deles que manda o dinheiro para cá. E nós temos que devolvê-lo para toda a população sem nenhum tipo de discriminação.

    Obrigado, Presidente, mais uma vez, pela tolerância de V. Exa.