O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde! Boa tarde a todos os Senadores presentes. Boa tarde à população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa.

    Eu queria chamar a atenção de toda a população brasileira para que vocês viralizassem esta fala minha aqui no TikTok, no Instagram e nos grupos de WhatsApp, para poder mobilizar. Por que eu estou falando isso aqui? Essa pauta de que eu vou falar aqui é de todo o povo brasileiro. Ela interessa você que é de esquerda, você que é de direita, você que é de centro. Por quê? Porque o STF agora está para julgar, a qualquer momento, a questão da descriminalização das drogas.

    Aí eu faço uma pergunta para você que é pai de família: como é que vai ser isso? A droga é legalizada aqui no Brasil? Então, o que acontece? Pode comprar droga no supermercado, Girão? Pode comprar droga na farmácia? Quando descriminalizá-la, onde é que se compra? Só vai fortalecer mais ainda... Quem? O tráfico. A verdade é essa.

    Vocês querem sempre legislar, STF. Deixem para esta Casa aqui, que é representante junto com a Câmara, poder legislar, porque é a nossa obrigação. E, caso isso aconteça, se vocês tiverem a audácia de fazer isso, eu vou protocolar um projeto aqui para poder derrubar esse escárnio de vocês. Chega! Chega! Quem faz legislação aqui, quem é o representante do povo aqui somos nós. E lhes garanto que mais de 80% do povo brasileiro – até 90% – é contra drogas, e vocês querendo fazer isso aqui!

    Faço novamente a pergunta aqui: onde se comprará droga no Brasil, gente, depois que fizerem isso? Se compra em supermercado? Se compra em farmácia? Vai continuar fortalecendo o tráfico.

    Mas eu queria chamar a atenção do STF: já que vocês querem tanto se preocupar com o povo, eu vou dar aqui algumas sugestões para vocês julgarem se são inconstitucionais ou constitucionais.

    Vocês sabem o que acontece com o povo brasileiro que está sendo injustiçado – vocês que são a Justiça? Justiça! Está sendo injustiçado o povo brasileiro! Eles compram um carro, e o Estado, o Governo malvadão não ajuda em nada. Aí eles têm que pagar o IPVA ainda. Se você não paga o IPVA, sabe o que que acontece quando você para numa blitz? Eles prendem um bem que é seu. Isso para mim é inconstitucional, e vocês deveriam julgar a favor do povo. Até o Augusto Aras, que é da PGR, estava dizendo que fugir de blitz é crime. Augusto, deixe eu lhe dar uma sugestão também: tomar o carro do povo é crime também – um bem que é do povo, que pagou por ele. É crime.

    Vocês querem julgar algo inconstitucional? Sabe o que acontece no Brasil? Não sei quantos por cento... quase 100% do povo brasileiro não tem tratamento de esgoto, não tem saneamento básico. E, em vários estados, inclusive no meu, e nos municípios, se cobra tratamento de esgoto que não tem, se cobra uma tarifa de tratamento de esgoto que a população não tem. E ela tem que pagar. Isso não é inconstitucional? Isso é roubar na caradura. Então, eu peço a S. Exas. os Ministros que sejam da Justiça mesmo, que façam justiça e julguem isto inconstitucional: se cidades não têm o efetivo tratamento de esgoto... Se a tal da Copasa lá em Minas Gerais cobra um tratamento que não existe, deem isso como inconstitucional.

    Tem mais! Tem a tal da taxa de licenciamento que se cobra, que hoje você faz online. Você lembra aquele papel verde que você usa na hora em que você para numa blitz, para comprovar que é seu o carro? Hoje, você o faz online. Hoje, o Estado não te fornece esse papel. E esse papel custa, em cada estado, quase R$130. Isso é um roubo legalizado. Vou falar novamente: roubo legalizado, porque se rouba do próprio cidadão, já que hoje o próprio cidadão faz online. Ele vai lá, com o seu próprio telefone, e mostra o documento. Não precisa mais daquele papel ridículo, verde, pelo qual se cobra R$130. Isso não é inconstitucional? Por que você não julga que os estados não devem cobrar isso mais?

    Para finalizar: e os enfermeiros? Nós aprovamos uma lei aqui! Por que vocês não começam a se preocupar realmente com a população brasileira? Por que vocês não resolvem o problema dos enfermeiros?

    Então, STF, com todo respeito a V. Exas., que tal começar a julgar em favor do povo? Que tal ficar do lado do povo? Essa é a obrigação de vocês, como é a nossa obrigação aqui.

    Então, peço a você que é brasileiro que viralize esta fala minha, em todo o canto do Brasil, porque o povo brasileiro não quer aceitar droga aqui no Brasil!

    Pode ficar à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um pedido de aparte.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Fique à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – É importante, Senador Cleitinho, a sua fala.

    Ontem, nós debatemos bastante este assunto. Aliás, Senador Fernando Dueire, em todas as sessões, de alguma forma, este assunto tem entrado, desde o mês anterior, e não teve jeito.

    Ontem, o Presidente disse que ia fazer um apelo, uma reflexão ao Supremo Tribunal Federal, porque este é um assunto típico do Congresso. Nós somos eleitos para isto: para legislar sobre assuntos como drogas. E nós legislamos duas vezes, fizemos duas leis, ratificando muitos pontos na segunda em relação à primeira – uma, no Governo Lula; outra, no Governo Bolsonaro.

    E, agora, o STF vai questionar algo, sendo que o Congresso disse "não" à descriminalização. Isso é um desrespeito muito grande a esta Casa. O que nós estamos fazendo aqui, afinal? É teatro isto aqui? É teatro? Nós estamos participando de um teatro aqui? É isso? É para isso que a gente recebe, que a gente foi eleito pela população brasileira?

    Agora, Senador Cleitinho, enquanto o senhor estava falando aqui, eu já vi que começou o julgamento – começou o julgamento!

    Para dar um exemplo só – tem vários no mundo –, a Suécia fez esse processo de legalização de maconha e já voltou atrás, porque viu que o crime aumentou.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Muito mais.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O consumo explodiu, e não diminuiu o tráfico.

    Você acha que o cara que vende droga vai, do dia para a noite, pegar uma carteira: "Eu quero agora trabalhar; me dá a carteira de trabalho aí, quero agora trabalhar."? Não vai. Tem o mercado paralelo.

    No Uruguai, está lá a Polícia Nacional, que é como se fosse a Polícia Federal nossa, mostrando o absurdo que aconteceu em termos de homicídios, de violência com a legalização das drogas.

    Não se pode ter tolerância com isso!

    O senhor colocou muito bem: vai comprar onde? Vai poder andar com drogas nos bolsos agora?

    Deus nos livre que o Supremo continue esse julgamento! Ainda tenho a esperança de que o Presidente Rodrigo Pacheco, que ficou de falar com a Rosa Weber, com a Presidente, ainda consiga sustar isso. Eu tenho essa esperança, para que esta Casa não se rebaixe mais ainda.

    Lá no interior do Ceará, a minha mãe dizia: "Quem muito se abaixa, o fundo aparece". Sempre ouvi isso. Então, acho que nós já estamos no chão aqui, no limite da humilhação desta Casa.

    E o Supremo não quer nem saber, não toma nem conhecimento. Vai lá e faz um trabalho que nós fizemos duas vezes aqui e que é um papel nosso que está sendo usurpado.

    Então, Senador Cleitinho, é grave a situação. Vai fortalecer quem uma decisão dessa?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Só o tráfico.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O tráfico! Porque vai comprar de onde? Se ele pode entrar com a droga no bolso, ele vai comprar do tráfico. Vai fortalecer o tráfico.

    Outra coisa, vai institucionalizar o crime de receptação, porque o que vai ter agora de gente dizendo que é usuário, mas é traficante, não é brincadeira.

    Então, é uma tragédia para a família e é um descaso completo com o Brasil, porque 80%... Isto aí eu posso dizer para o senhor – Presidente, pode pegar pesquisas do Brasil inteiro, dos diversos institutos de pesquisa –: no mínimo 80% do povo brasileiro é contra. No mínimo é 80% do povo brasileiro contra! Nós demonstramos... Pode fazer uma pesquisa aqui dentro também, pode pesquisar entre Senadores e Deputados, Congresso: 80% é contra. E o Supremo vai lá resolver na canetada? Isso é um ativismo judicial. Isso é um absurdo, é um desrespeito com esta Casa na véspera do seu bicentenário.

    Que Deus ilumine as autoridades deste país e que a gente possa, de alguma forma, barrar isso, nem que seja aos 47 minutos do segundo tempo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Já cansei de falar isto a S. Exas. os Ministros: querem legislar? O ano que vem tem campanha para Vereador. Podem sair como candidatos a Vereador. Depois tem campanha para Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador. Não tem problema nenhum. Está com tanta vontade de legislar? Tem eleição.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Querem ser representantes do povo e querem legislar? Vão para a eleição. Ano que vem tem eleição. Comecem como Vereador.

    Eu comecei como Vereador. Eu tinha vontade de legislar, saí como candidato a Vereador e estou hoje como Senador.

    Então, o que eu quero falar para os Ministros é isto: estão com tanta vontade de legislar? Querem tanto passar por cima do Poder Legislativo? Saiam candidatos. O ano que vem tem eleição para candidato a Vereador. Quem quer legislar pode sair candidato.

    Então, eu queria terminar dizendo para todos os Ministros terem consciência nessa situação de hoje, nesse julgamento que vai ter hoje. Tem tanta coisa mais importante para a gente julgar se é inconstitucional ou constitucional.

    Eu cansei de falar aqui: tem carro que é apreendido do povo por não pagar IPVA. Isso, para mim, é o maior escárnio que tem! Isso é roubar. É o Governo, malvadão, tomar um bem que é seu, pelo qual você pagou. Porque o Governo não lhe ajudou em nada; pelo contrário, o Governo só te atrapalha. Para você tirar um carro desses, mais de 50% é de imposto. Depois, você tem que pagar o IPVA. Aí você para numa blitz – não tenho nada contra a blitz, porque blitz também, às vezes, é preciso para prender bandido –, e lhe prendem o carro porque você não pagou o seu documento.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – E você anda nessas estradas maravilhosas de Minas Gerais e do Brasil... cheias de buraco! Quer dizer, o dever o Estado não faz, mas lhe joga na cara que você deve fazer o seu dever, entendeu? Neste país, está tudo errado – tudo errado!

    E eu estou aqui, população brasileira – para finalizar –, é para representar vocês, porque eu tenho vergonha na cara e eu sei que eu estou aqui é por vocês. Vocês são o patrão, e eu sou o empregado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.