O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna para fazer menção a alguns tópicos que se debatem hoje no Brasil, porque a gente precisa fazer uma reflexão que eu considero importante e também profunda, porque não é possível que a gente assista a essa caminhada complicada.

    O Conselho Nacional de Saúde fez uma resolução que foi 100% endossada pelo Ministério da Saúde, Senador Girão, aprovando o aborto e o uso da maconha. Primeiro, o aborto é crime. O conselho não pode decidir, autorizar ou aprovar qualquer procedimento que envolva a prática criminosa. A gente precisa tomar cuidado com isso.

    Depois, é um conselho que não tem representação popular, não foi votado, isso não foi escolhido de alguma forma que traga sobre si a representação da sociedade para poder dizer ou não alguma coisa.

    Isso é uma verdadeira aberração. Eu, particularmente, não reconheço esse Conselho Nacional de Saúde com nenhuma autoridade para tomar ou dizer qualquer coisa sobre algum tema como esse.

    Aborto, uso de maconha. Que coisa, aonde nós chegamos? É muito importante que a gente reveja esses conceitos, esses princípios, porque de repente estarão fechando aqui o Senado, a Câmara, o Congresso, e os conselhos vão tomar decisões.

    Quem foi votado para discutir isso e decidir sobre isso, meu Senador? Foi esta Casa, ou estas Casas: o Congresso brasileiro é bicameral.

    O debate é daqui, é aqui que tem que ser feito, é aqui que a gente precisa levantar essa lebre e fazer com que se chegue a uma conclusão, se a sociedade quer isso ou não quer.

    Tenho absoluta convicção, porque todas as vezes que se pesquisou, a grande maioria da sociedade brasileira, que é cristã, cristã católica ou cristã evangélica, é contra o aborto, porque o aborto é crime. A grande maioria da sociedade brasileira, que também, repito, é cristã, católica ou evangélica, é contra o uso de drogas. Contra o uso de drogas.

    E aí, ficam querendo, é um conselho daqui, de repente é o Supremo Tribunal Federal dali, e assim, querendo induzir, empurrar goela abaixo essas coisas. O que me revolta, me indigna, e eu venho aqui, nesta tarde, para dizer do meu sentimento de repúdio a isso que, pelo lado de fora desta Casa, se comenta e se quer colocar garganta abaixo da sociedade brasileira.

    Concedo o aparte, com muito prazer.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muitíssimo obrigado, Senador Zequinha Marinho, do Estado abençoado do Pará.

    Eu queria cumprimentá-lo pelo seu corajoso pronunciamento. Somo-me integralmente às suas palavras, à sua indignação, ao seu repúdio, porque coincidentemente, enquanto agora, neste momento em que o senhor está na tribuna, o STF está julgando, depois de nós termos aprovado duas vezes nesta Casa a legislação sobre drogas, está julgando agora a descriminalização do porte de drogas. Uma coisa que nós já mostramos ser contra aqui duas vezes. E eles, anos depois, vêm atrás disso.

    A curiosidade é o seguinte: é que o Governo Lula... O senhor acabou de falar do Conselho Nacional de Saúde, e a Ministra da Saúde é a grande figura central dessa situação toda – um absurdo, uma vergonha –, ela está lá no Conselho Nacional de Saúde. A recomendação? Legalização de maconha e de aborto. O senhor acabou de falar da Resolução 715. Olha que coisa impressionante essa coincidência, o Supremo fazendo uma coisa de um lado, o Governo Federal fazendo a mesma coisa. É um alinhamento perfeito contra o brasileiro, contra a família brasileira, porque 80% dela, em todas as pesquisas de opinião, mostra que é contra aborto e contra a maconha.

    Agora, o problema não é esse. Que o Governo Lula sempre gostou desse tema e sempre apoiou, o Lula, o Presidente sempre foi a favor, todos nós já sabíamos. Quem conhece um pouco de política sabe. O que foi ruim foi ele ter enganado a população, fazendo uma carta aos cristãos do Brasil durante a campanha, dizendo que respeitaria a vida plena em todas as suas fases.

    Aí, o seu Governo... Caiu quem quis. O seu Governo fez o que, logo quando assumiu? Retira o Brasil do Consenso de Genebra, que tem 50 países pró-vida, com políticas com relação exatamente a esse assunto. Acaba com a Senapred (Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas), ou seja, de tudo que ele disse naquela carta aos cristãos, caiu a máscara, era mentira. A gente sabia, só que não podia dizer durante a campanha, porque o TSE proibiu o outro candidato, o Bolsonaro, de dizer isso. Inclusive da ligação de Lula com ditaduras.

    E aí a primeira coisa que faz quando assume é receber Maduro, o sanguinário Maduro, ditador. O seu povo fugindo da fome, do medo, da perseguição e o Brasil estende, o Governo Lula, um tapete vermelho, com honras de Estado, para esse ditador.

    A Nicarágua, não se podia dizer da relação da Nicarágua. Espere os próximos capítulos! Já começou a se omitir em relação às atrocidades de fechamento de veículos de comunicação, de perseguição a padres, a pastores. Espere!

    Mas falta de alerta não foi.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito obrigado, Senador Girão.

    Isso serve para que a sociedade repense e se posicione de forma minimamente inteligente na hora de votar.

    A questão da Ministra da Saúde. O Estado brasileiro ainda não aprovou e nem vai aprovar – tenho certeza –, pelo seu Parlamento, o aborto e nem o uso de droga. Se a Sra. Ministra, de forma tranquila, aberta, homologa, endossa uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, é muito importante que ela peça demissão do cargo. Não tem problema pensar da forma dela. Ela é livre para pensar, mas ela não pode é induzir um governo, porque a legislação do país desse governo não permite o que ela, pessoalmente, faz em nome do Governo, usando a estrutura do seu Ministério. Não tem problema ela, como cidadã, correr...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... defender, falar, pregar o que ela quiser, mas, como Ministra, não. Seria muito importante que ela pedisse demissão para, depois, então, se posicionar.

    Presidente, rapidamente, só para fazer o encerramento.

    Preocupa-nos, de igual forma, o que o STF está fazendo neste momento. Parece-me que já temos três votos a favor da descriminalização do porte de drogas. Eu não sei em que país, em que mundo nossos juízes estão morando, porque, se eu permito o uso e o porte em pequenas quantidades, naturalmente, eu estou apoiando e trazendo para o comércio o traficante, porque, onde há mercado, há alguém que, de alguma forma, legal ou ilegal, vai se habilitar para vender a mercadoria, seja ela qual for.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – E o Governo parece que está meio sonolento, dormindo, porque tem toda uma estrutura aqui, paga pela sociedade, para combater o crime do tráfico, da droga etc. e, do outro lado, apoia-se o uso e o porte.

    Que cabeça – que cabeça! É preciso que a gente tenha um pouco de juízo.

    Ainda com relação a isso, eu entendo que o Supremo, por mais poderoso que seja, não representa aqui duzentos e poucos milhões de habitantes, absolutamente. Nós defendemos e defendemos, para as próximas eleições, que se inclua um plebiscito no Brasil: se a sociedade quer ou não a liberalização da droga para o uso de quem quer que seja.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) – Isso é que é democracia. Democracia não é só falar em democracia, dar oportunidade para alguém votar, mesmo que de forma manipulada, mas votar. Democracia é posicionamento! Vamos incluir nas eleições municipais de 2024. Vamos perguntar à sociedade se ela quer liberar drogas. Vamos perguntar à sociedade também – aproveito o embalo – se ela aceita o aborto, o crime ainda no ventre. Por que não? Já que se fala tanto em democracia, vamos praticá-la e, então, se passa isso a limpo. Se a sociedade aceitar, paciência, mas se não aceitar, vamos enterrar isso de uma vez por todas.

    Muito obrigado, Presidente.