Pronunciamento de Mansueto de Lavor em 30/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
REGISTRO DE VOTO DO ORADOR AO DESTAQUE D 483, DO CONSTITUINTE TADEU FRANÇA, PARA A EMENDA 114-9, QUE ESTABELECE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, NO PRAZO MAXIMO DE CINCO ANOS, DA COMPETENCIA SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE LOCAL E ATIVIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELAS AGENCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS ATUALMENTE RESPONSAVEIS.
- Autor
- Mansueto de Lavor (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Pedro Mansueto de Lavor
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, DESCENTRALIZAÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- REGISTRO DE VOTO DO ORADOR AO DESTAQUE D 483, DO CONSTITUINTE TADEU FRANÇA, PARA A EMENDA 114-9, QUE ESTABELECE A TRANSFERENCIA AOS MUNICIPIOS, NO PRAZO MAXIMO DE CINCO ANOS, DA COMPETENCIA SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE LOCAL E ATIVIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, PELAS AGENCIAS ESTADUAIS E FEDERAIS ATUALMENTE RESPONSAVEIS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 01/07/1988 - Página 11860
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, DESCENTRALIZAÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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