O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, aqueles que nos veem pela TV Senado...

    Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer e apresentar... Estão aqui neste Plenário políticos do meu estado: Deputado Federal Gilvan da Federal, que está no exercício do seu mandato; Deputado Estadual Callegari, patriota, conservador, corajoso; também o nosso Vereador de Vargem Alta; Presidente do nosso partido e demais lideranças que o acompanham, sintam-se abraçados e cumprimentados aqui neste Parlamento.

    Agradeço demais o esforço de ter me dado a oportunidade de vir para esta Casa, para poder verbalizar aquilo em que acreditamos, aquilo em que cremos.

    Sr. Presidente, neste momento exato, em que nós estamos aqui em votação e que V. Exa. me dá a palavra pela ordem, nós estamos sendo rebaixados, humilhados no Supremo Tribunal Federal. A matéria que eles estão lá votando neste momento, Senadora Cristina, foi votada nesta Casa e algumas vezes nas duas Casas.

    Só nesta Casa, eu fiquei 16 anos. Legalização de drogas, aborto: matérias do Legislativo. Nós estamos falando em separação de Poderes, Sr. Presidente, e V. Exa. fez uma fala ontem, oportuna, necessária, e que me representou, mas quero pedir a V. Exa. mais uma vez: continue me representando, porque o Supremo não pode estar lá nos humilhando, como se ele estivesse jogando um campeonato diferente do nosso. Eles são série A, e nós somos depois da série D, que eu nem sei se tem no país do futebol, que é o Brasil.

    A questão da legalização de drogas, num país violento, onde a droga é a porta de entrada para a mortandade que ocorre a cada minuto neste país com alguém drogado, alguém morto, alguém assassinado, e ainda assim discute a Suprema Corte, tomando uma posição que não lhe é devida, nem cabida, e nem oportuna, Senador Girão, porque cabe a esta Casa legislar, e a esta Casa constitucionalmente cabe também, Sr. Presidente, a reprimenda ao Supremo Tribunal Federal.

    A eles cabe prender – e têm prendido –, tirar mandatos. Ao Executivo cabe executar o dinheiro dos impostos, e nós estamos vivendo no Brasil dias difíceis, veio aí o rombo de R$54 milhões neste semestre, muito diferente do semestre anterior a este Governo.

    Mas a minha indignação é a mesma de ontem: é o que eles estão votando lá agora. E nós não temos ninguém, Sr. Presidente, nós só temos V. Exa.

    Eu, especificamente, só tenho o Rodrigo Pacheco – eu –, que é Presidente da minha Casa, do Senado da República, onde eu estou por vontade popular, do povo do Estado do Espírito Santo, para me representar neste momento em que a Suprema Corte extrapola, de forma galopante – isso é velho, esse ativismo judicial –, em que ela assume o lugar deste Parlamento, que não lhe pertence, porque nenhum deles foi votado. Foram sabatinados aqui, foram votados aqui e saíram daqui com o título, Senador Weverton, de guardiões da Constituição. Esse é o título, Moro, guardiões da Constituição, e não "emendadores da Constituição". Ou cada um se torna uma constituição. Para tanto, este é um momento doído, é um momento revoltante para mim. E vou continuar falando, Sr. Presidente.

    E lhe peço encarecidamente... A posição de Presidente de um Senado da República, que Deus lhe deu, não é coisa fácil. Deus o colocou aí. Me represente! Represente o povo do meu Estado do Espírito Santo! Represente este Brasil com toda garbosidade que V. Exa. tem, conhecimento jurídico, conteúdo! Do alto da Presidência de um Poder como este, o Poder da República de Ruy Barbosa, a voz de V. Exa. pode ecoar muito forte, muito alto.

    Ao que V. Exa. falou ontem quem puxou as palmas fui eu, até porque minha mãe era analfabeta profissional, mas mãe dizia que falta de palma é pior do que vaia. Eu puxei palmas pelo conteúdo e a postura firme do Presidente do Senado.

    Há uma preocupação generalizada de alguns Senadores com os políticos. E estão amedrontados, têm medo deles. Ouvi de alguns: "Rapaz, eu quero falar, mas não posso". Disse: "Não, eu vou ter que disputar a eleição daqui a quatro anos. Eu tenho medo de esses caras tomarem..." Medo? Medo? Medo eu conheço de ouvir falar; eu nunca fui apresentado. Quem nasceu para João Batista não tem medo de perder pescoço. Eu não tenho medo de perder mandato. Eu fui eleito para o Senado da República, que constitucionalmente é quem dá a reprimenda, nos freios e contrapesos, ao Supremo Tribunal Federal.

    Sr. Presidente, eu não vou pedir desculpa, porque eu sou desse jeito. Esse é o meu jogo, esse é o meu estilo. Nada escondo. Aqui um Líder de esquerda bateu a mão no meu ombro e falou: "Você está querendo a cassação Dra. Barroso?!

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu disse: "Não, eu não, porque, se eu cair numa cova, fui eu mesmo que cavei. Quem cavou a cova dele foi ele".

    Ele disse que o poder político deste país é o Supremo, Senador Weverton. E depois vai para uma reunião de adolescentes, de estudantes politizados, reunião de políticos adolescentes e, de manga de camisa, faz um discurso: "Vencemos o bolsonarismo". Vencemos quem, cara pálida? Quem? Vencemos é quem? Quem é o "nós" nessa conversa?

    Por isso, Sr. Presidente, a partir do dia de ontem, eu vou subir a esta tribuna todas as vezes. Sou minoria nesta Casa, mas não vou me calar. Eu me sinto envergonhado, muitas vezes sendo cobrado na rua. Cadê o Senado? Onde anda o Senado? O que estão fazendo? Quais as atividades? Vocês não fazem nada! O Supremo manda no Brasil!

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O Supremo cala vocês! Vocês se tremem todos nas pernas!

    Eu, eu não nasci para ter alegria nas pernas, não. Aliás, eu sou lesionado de medula, eu em tenho sensibilidade nos pés. Eu ando por milagre de Deus. Para sair daqui, eu preciso olhar para meus pés, para que eu possa dar a minha passada.

    E muita gente nem entende o meu jeito de andar. Eu sou lesionado e minha coluna é um enxerto de titânio. Eu tive um tumor na medula, mas tremo nas pernas não é porque elas não têm sensibilidade, é porque eu vou vir a esta tribuna todas as vezes, Senador Jorge Seif...

    Aqui está a Resolução do Conselho Nacional de Saúde. Hormônio em criança de 14 anos de idade. Política de saúde, de legalização de aborto, de legalização de drogas. Nós somos pequenininhos – ouviu, gente? Ouviu, Marinho? Ouviu, Rogério? Ouviu, Girão? Ouviu, Seif, Astronauta? O grupo é pequeno, mas nós temos que gritar. Nós não podemos nos calar.

    Temos aí um jovem Presidente, de Minas Gerais, em que nós confiamos, porque tudo, a pauta é do Presidente. A pauta é do Presidente. O seguimento de um impeachment é monocrático. E o Presidente ter que ouvir isso todo dia – e vai ouvir –, porque os Ministros do Supremo... Eu achava, um dia, quando cheguei aqui, que eles eram suplentes de Deus, mas eu tenho certeza de que eles se sentem verdadeiros deuses mesmo.

    Então, encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, falando do meu repúdio a essa Resolução 715.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Estamos preparados para enfrentar esta Resolução 715, com toda a força, com todo o destemor, e estamos preparados para enfrentar a questão do marco temporal.

    Sr. Presidente, bota o marco temporal para votar! Ah, mas nem voto... Vai perder. Deixa a gente perder, mas bota para votar! Bota para votar! Deixa a gente perder! Não vamos esperar o Supremo não!

    O Supremo tem que guardar a Constituição. Ponto. Já está cumprindo o papel dele, porque o papel de legislar é nosso.

    Obrigado, Sr. Presidente.