Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário:
  • Críticas ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 37
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA, URUGUAI, DEFESA, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, CONCLAMAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Senador Rodrigo Pacheco, mineiro, da terra de Juscelino Kubitschek e de Chico Xavier, eu acho que, nesse período, pelo menos desde que eu estou aqui, com muitos colegas, quatro anos e cinco meses... Tem mais, quatro anos e seis meses, hoje é o dia da divisão de águas aqui dentro deste Senado Federal, pelo menos para mim.

    O papel que nós estamos prestando para a sociedade, Presidente Rodrigo Pacheco, é um papel vergonhoso. Eu queria, neste momento, com muito respeito ao senhor, que é Presidente desta Casa, eleito pela maioria, dizer para o senhor que a população brasileira está atordoada com o que está acontecendo nesta nação, e a responsabilidade é desta Casa, é nossa.

    O Supremo Tribunal Federal começou, de novo, o julgamento, hoje, começou o julgamento sobre a descriminalização das drogas, algo que nós já votamos duas vezes nesta Casa, tanto no Governo Lula, em 2006, como no Governo Bolsonaro. Foi aprovado praticamente por unanimidade a Lei sobre Drogas. Foram 513 Deputados Federais e 81 Senadores que votaram, em consonância com todos os institutos de pesquisa, Senador Jorge Seif, Senador Marcos Pontes. Unanimidade, Senador Carlos Portinho. Oitenta por cento, no mínimo, da população brasileira é contra a liberação da maconha, e o Supremo Tribunal Federal, na cara da gente, depois de apelos, depois de manifestações neste Plenário, sucessivas, antes do recesso, continua uma votação dessa. Isso é um vilipêndio aos 200 anos do Senado Federal. É uma vergonha o que está acontecendo. A que ponto nós chegamos! O Senador Carlos Portinho acaba de me informar, 4 a 0, 4 a 0! O julgamento não era para estar acontecendo.

    Ontem o senhor mesmo fez uma manifestação aqui, para os Senadores, depois de muitos apelos, de que entendeu, realmente, que não faz sentido onde é que você vai comprar a droga. Você vai poder portar, Senador Marcio Bittar, e não vai ter onde comprar no supermercado, na farmácia. Onde? Ou seja, o Senado, com a sua omissão covarde, está colaborando para fortalecer o tráfico de droga no Brasil. É como se tivesse a institucionalização do crime de receptação. É uma devastação sem precedentes para as futuras gerações da nação, Presidente Rodrigo Pacheco. É uma devastação das famílias, das crianças, para os nossos filhos e netos.

    A Suécia, Senador Marcio Bittar, promoveu a legalização, Senador Flávio Bolsonaro...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... das drogas e já voltou atrás, porque a ciência mostra: não diminui o tráfico, explode o consumo e a violência é absurdamente aumentada. Está aí: a Polícia Nacional, que é como se fosse a Polícia Federal do Brasil lá no Uruguai, legalizou – imaginem o Brasil, que é uma fronteira de queijo suíço – o porte de droga. Vai todo mundo andar com droga, dizendo que é para uso pessoal. Isso é algo, repito, que é competência nossa e está sendo usurpado...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador, para concluir.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, eu sei que é um assunto, Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Não, eu dei a palavra a V. Exa. pela ordem. Se V. Exa. quiser se inscrever como orador, não tem problema, mas pela ordem eu lhe dei a palavra.

    Há outros Senadores que desejam pronunciar. Para concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu sei que é um assunto polêmico e que toca na ferida.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir. Perfeito, eu sei, já falei sobre ele, inclusive.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Mas eu vou fazer como o Senador Magno Malta...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito. Pode fazer. Mas agora a palavra é pela ordem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vou todos os dias falar sobre isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Porque eu fui eleito para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Porque eu fui eleito para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, eu queria só...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Nesse tema eu concordo com V. Exa., mas conclua a palavra pela ordem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria só lhe fazer um apelo. Nós estamos aqui... O senhor nos representa, o senhor nos representa. O Senado precisa cumprir o seu papel. A gente não pode assistir ao que está acontecendo, e eu lhe peço... Nesses 30 segundos, eu lhe faço um apelo, em nome da população brasileira: 80% dos nossos irmãos e irmãs são contra o que está acontecendo; então, não queremos isso para a nação brasileira. Já temos problemas demais e esperamos que o Senado se levante e tenha coragem para se posicionar, para cobrar, para fazer o seu papel, barrar o que está acontecendo no STF.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 37