Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa de agenda legislativa que, segundo S.Exª., promova reequilíbrio quanto ao exercício dos Poderes.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Críticas ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa de agenda legislativa que, segundo S.Exª., promova reequilíbrio quanto ao exercício dos Poderes.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 40
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO, COMENTARIO, ABORTO, DEFESA, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGENDA LEGISLATIVA, DIREITO PENAL, SEGURANÇA PUBLICA, MEIO AMBIENTE.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para somar a minha palavra.

    V. Exa. sabe que eu não faço parte de grupos radicais aqui no Senado. A própria votação da eleição da Mesa Diretora, na qual o senhor se consagrou reeleito, provou isso.

    Eu não faço parte de nenhum grupo que ousa não pensar. Se eu penso diferente, eu tenho a coragem de me manifestar. E é dessa maneira que eu quero somar as minhas palavras a falas como a do Senador Girão, agora há pouco, porque, de fato, Sr. Presidente Pacheco, está insuportável. Não é possível!

    Um dia desses, eu gravei numa entrevista e disse o que vou repetir: a nação brasileira é a maior nação cristã do planeta. O brasileiro, o Brasil não quer liberação de aborto e não quer liberação de drogas. Como é que o Supremo Tribunal Federal, que não é Poder para fazer leis, continua se excedendo a esse ponto?

    Então, eu quero aqui somar a minha palavra, a minha voz e pedir a V. Exa., com o seu equilíbrio, com a sua temperança: está na hora de o Senado reagir e fazer uma agenda legislativa que possa reequilibrar essas forças. Não é possível!

    Hoje, na Comissão de Meio Ambiente, mais uma vez, iniciativa louvável, mas projetos de lei querendo aumentar as penas de crimes ambientais, que já são draconianas no Brasil. Tem pessoas no Parlamento querendo fazer com que alguém que derruba uma árvore para construir uma casa seja menos grave do que o sujeito assaltar uma madeireira, mas, ao mesmo tempo, não avançam no Congresso Nacional leis mais duras contra estupradores, contra assassinos, contra sequestradores.

    Agora, há pouco, o Ministro da Justiça foi dizer, mais uma vez, uma frase que é comum da esquerda: a polícia usou força desproporcional. Ora, o que o Ministro da Justiça quer? Se o bandido, o fora da lei usa um revólver, é para a polícia usar um revólver. Se são dois bandidos, a polícia vai agir como dois bandidos? Claro que não! A força da repressão policial, daqueles que arriscam a sua vida para proteger as leis que nós fazemos tem que ser muito maior, tem que ser muito mais forte do que aqueles que estão contra as leis que o Congresso Nacional aprova.

    Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero aqui me somar à voz daqueles que entendem que não tem...

    Veja a votação, agora há pouco, na Comissão de Justiça, que conduziu o indicado do atual Presidente ao Supremo Tribunal Federal. Eu disse lá e vou repetir: a fala do Líder Rogerio Marinho, Senador da oposição, foi educada; se fosse o oposto, não seria.

    Quantas demonstrações mais de civilidade, de respeito à democracia e de tentativa de apaziguamento nós teremos que fazer para que o Supremo compreenda que ele excede o seu poder?

    Por isso, fica aqui o meu apelo à V. Exa.: está em suas mãos a capacidade de nos liderar numa pauta legislativa que reequilibre esses Poderes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 40