Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que atue para viabilizar junto ao Governo Federal a concretização de acordo entre vítimas, mineradoras, estados e municípios atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), 2015.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Governo Federal:
  • Solicitação ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que atue para viabilizar junto ao Governo Federal a concretização de acordo entre vítimas, mineradoras, estados e municípios atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), 2015.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 40
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DEFINIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ACORDO, MARIANA (MG), ROMPIMENTO, BARRAGEM, INDENIZAÇÃO, VITIMA.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Preciso muito, Sr. Presidente, de uma pauta de Minas Gerais, que é para que eu peço a atenção de V. Exa. – o nosso Senador Carlos Viana não está aqui também, mas serve até para o Senador do Espírito Santo –, que é a questão do acordo de Mariana.

    Oito instituições públicas, Governo de MG, Governo do Espírito Santo, Ministério Público Federal, ministérios públicos estaduais e defensorias construíram o texto atual da proposta da repactuação e estão, desde janeiro de 2023, tentando conhecer as propostas específicas do novo Governo Federal. Até agora, isso não foi feito.

    De janeiro a abril, não houve nenhum retorno, e, após maio, foram iniciadas reuniões com o Governo Federal, mas, até hoje, a União não apresentou de forma definitiva suas propostas. Com isso, a repactuação fica cada vez mais distante, uma vez que as empresas também estão tentando um acordo na Inglaterra. Se fechado o acordo na Corte inglesa, não haverá acordo no Brasil.

    Embora tenha havido reuniões, há uma série de assuntos, especialmente assuntos do Ministério do Meio Ambiente, sobre os quais não se sabe a proposta do Governo Federal. Temas como manejo de rejeitos, por exemplo, não se sabe a proposta do Governo Federal, mesmo quase oito meses após iniciado o Governo.

    Inclusive na proposta construída pelo Governo de Minas, Espírito Santo, Ministério Público Federal, estaduais e defensorias, criaram soluções para indenização dos atingidos no texto do acordo. Porém, o Governo Federal está exigindo que isso seja retirado do texto, pois a União não quer assumir o risco de tratar de assuntos de indenização no acordo.

    Presidente, aqui eu peço a V. Exa., juntamente com o Senador do Espírito Santo, que a gente possa fazer uma agenda com o Governo Federal, representando Minas Gerais e representando o Espírito Santo, para que esse acordo de Mariana saia o mais rápido possível. Isso é de suma importância para Minas Gerais, até porque a gente não pode ficar de joelhos para essas empresas.

    Eu peço aqui e suplico a V. Exa., ao Senador Carlos Viana e aos Senadores do Espírito Santo essa agenda o mais rápido possível com o Governo Federal para que a gente possa ter esse diálogo e possa resolver isso o mais rápido possível.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 40