Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicações sobre os trabalhos da CPI das ONGs e seus objetivos na Região Amazônica.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Meio Ambiente, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Explicações sobre os trabalhos da CPI das ONGs e seus objetivos na Região Amazônica.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 42
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Meio Ambiente
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Indexação
  • REGISTRO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), REGIÃO AMAZONICA, IMPERIALISMO, PAIS ESTRANGEIRO, CRITICA, OMISSÃO, COMENTARIO, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), REPUDIO, RELATORIO, FUNDO INTERNACIONAL DE EMERGENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFANCIA (UNICEF).

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é uma história velha essa da Amazônia como área de atração – velha, mas não narrada ainda na sequência dos acontecimentos, na indicação dos objetivos, na proposição do que significa.

Servimos ao Brasil que ainda não tomou consciência de que precisa abandonar a postura contemplativa em que se mantém para ingressar em um novo comportamento, esse marcado pela execução de uma política limpa, sem subalternidades de qualquer espécie, que torne a Amazônia um espaço útil, integrado não apenas nas linhas físicas do nosso patrimônio, mas principalmente na obra de maturidade material e espiritual que nos esforçamos em realizar com êxito.

São resistências quase naturais que nos têm salvo de uma perda territorial, assim como a conveniência de adotarmos medidas pragmáticas, sensatas, libertas de romantismo, para evitar que um dia tenhamos de acordar com a tremenda realidade daquela perda. O apetite – talvez seja melhor a ele se referir assim – que a Amazônia tem despertado está aguçado nos dias que correm. Há por aí afora o desespero de multidões que clamam com fome e pedem, exigem terras por ocupar e onde realizar a conquista de uma felicidade que não estão encontrando no mundo acanhado em que tenham que viver.

Na Amazônia – e aí é que está o perigo – o espaço físico imenso apresenta-se praticamente aberto aos mais decididos, aos mais ousados. O chamado imperialismo das nações fortes não é uma página de lirismo. Existe e não encerrou seu ciclo de vitalidade. Não pode nem deve ser desmerecido.

Vamos insistir. Queremos apresentar à consciência nacional o grave problema que é a Amazônia, mostrando a cobiça que anda à sua volta, está pedindo, impondo mesmo o nosso despertar.

    Senadores, Senadoras e brasileiros que estão ouvindo, as frases que acabo de citar, de marcante atualidade, não são minhas. Nenhuma palavra dessas é de minha autoria. E essas frases não são de hoje. Elas foram escritas em 1957, há 66 anos, portanto, por um intelectual amazônico que foi Governador do Amazonas, o Prof. Arthur Cezar Ferreira Reis, que mais tarde seria Governador do meu estado e que escreveu o livro A Amazônia e a Cobiça Internacional, em 1957.

    Poderia perfeitamente esse discurso ser passado como se fora meu, porque é atual, é como se eu estivesse vivendo os dias atuais sobre a Amazônia. O livro, de 1957, que hoje só tem através da internet, falava da cobiça internacional, falava do quanto a Amazônia é cobiçada. É isso que estamos discutindo agora na CPI das ONGs.

    Agradeço a você brasileiro, a você brasileira por ter adotado, por ter jogado na rede social o que nós estamos fazendo na CPI das ONGs.

    E é constrangedor presenciar o constrangedor silêncio de parte da grande mídia no que diz respeito a isso.

    Aos Senadores, às Senadoras que assinaram o pedido de CPI, a quem eu devo satisfação, deixem-me falar uma coisa: o trabalho está sendo desenvolvido. A primeira etapa foi mostrar os invisíveis, a contranarrativa à narrativa das ONGs, que se sobrepõe a qualquer outra narrativa, porque encontra em maus brasileiros aparelhados eco para fazer tornar realidade uma narrativa mentirosa.

    Essas ONGs são prepotentes, não respeitam o Estado, não respeitam as regras e as leis de um país, metem-se no meio da mata para dizer ao homem da floresta o que ele deve fazer.

    Quando me questionam se o Fundo da Amazônia é importante para o país, claro que é importante para o país. A ajuda externa é importante para o país. Mas nós não precisamos de quem comande o nosso destino. As ONGs são importantes para suprir lacunas existentes, mas elas não podem comandar o nosso destino. Eles têm o dinheiro. Por isso, comandam o destino de alguns brasileiros.

    Há uma realidade que precisa ser mostrada ao Brasil. E a CPI das ONGs está mostrando essa realidade.

    Há pessoas espertas, remuneradas, porque as ONGs não são altruístas. As ONGs não são compostas de voluntários, mas de pessoas bem remuneradas, que aparelharam o Estado e que vivem de forma nababesca à custa do nome, do termo "Amazônia".

    Se a gente comparar o que essas ONGs ganham, estamos falando de milhões. O Fundo da Amazônia está aí, agora mesmo, para dar R$3 bilhões e pouco para as mesmas ONGs. Para as mesmas! E nós queremos dar transparência.

    Então, Senadoras, Senadores, no final da CPI, nós vamos apresentar vários projetos de leis, alguns projetos de resolução, outros projetos de lei complementar – e o Senador Nelsinho é nosso componente da CPI e sabe disso –, Senador Arns, para tornar transparente essa transação, que pode ser perfeitamente legal, alvissareira e bem recebida, mas tem que ser transparente.

    Quem é você? Já recebeu o dinheiro? De quem? Por quê? E o que fez com esse dinheiro? Ponto. Ponto.

    As boas ONGs nem sequer são citadas. Estamos citando más ONGs. Estamos falando do Instituto Socioambiental, da Fundação Amazônia Sustentável, da WWF. Nós estamos falando do Cimi. Nós estamos falando dessa gente.

    E a gente precisa, sim. Como os caciques de várias etnias já mostraram ao Brasil qual é a realidade dos invisíveis, agora a gente vai começar a mostrar como essas ONGs enriquecem, de que forma enriquecem, por que enriquecem; e onde vivem e como vivem de forma nababesca, à custa do sofrimento do povo da Amazônia.

    A Amazônia é tão injustiçada que a Unicef constata, no seu último relatório, dizendo assim, Nelsinho: "A Amazônia é o pior lugar do planeta para uma criança viver". Está escrito no relatório da Unicef. Uma região rica! E a gente não precisa passar por isso. O indígena precisa de água potável, de saúde, de educação, de transporte. Não precisa só de terra. Terra não satisfaz.

    E os indígenas estão dizendo claramente, na CPI: "Chega de tutela, não queremos tutela; queremos pegar as rédeas do nosso destino e comandar o próprio destino". Assim, eles terão. E, assim, terá que ser. Daí esse combate às más ONGs.

    É uma satisfação que eu devo e dou às Senadoras e aos Senadores.

    Tenham em mente, sempre, que a CPI não vai demonizar ONGs, a CPI não é uma questão de Lula e Bolsonaro, a CPI não é uma questão de esquerda e direita, a CPI é uma questão de Brasil que quer ser nação contra um Brasil que quer ser colônia. Ponto. Simplesmente isso.

    Não se trata de uma briga de Governo nem uma briga política. Longe, longe, muito longe disso. Não é contra, é a favor de uma população que precisa ter a sua dignidade resgatada, e cabe a nós, representantes dessa população, chamar para nós essa responsabilidade, essa missão que a gente se autodeterminou, esse fardo que a gente colocou no ombro e não se pode reclamar dele, que se vai levar adiante.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 42