Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Ministério Público:
  • Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 50
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, eu queria só dar o meu testemunho e pedir o apoio e o voto das colegas e dos colegas Senadores à Dra. Ivana Franco Cei.

    Dra. Ivana foi Procuradora-Geral de Justiça de nosso estado por vários mandatos, pelo menos por três ou quatro mandatos, à frente do Ministério Público Estadual; ela integra a primeira turma do Ministério Público do Amapá, de 1991; tem uma trajetória destacada, como Promotora de Justiça, na defesa do meio ambiente, no combate à corrupção, na defesa dos direitos e garantias individuais. O roteiro da Dra. Ivana externa muito bem o que é o Ministério Público moderno, fundado pela Constituição de 1988. A atuação dela à frente do Ministério Público externa isso muito bem. E para nós, amapaenses, é razão, a essa altura, de muito orgulho ter a Dra. Ivana sendo a primeira amapaense a integrar o Conselho Nacional do Ministério Público e, em especial, neste mandato, além de ser a primeira amapaense a integrar o CNMP, ser a única mulher nesse biênio do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Por todas as razões, pela atuação da Dra. Ivana como Promotora de Justiça, pelos mandatos que exerceu liderando o Ministério Público amapaense e por esse pré-requisito, por essa possibilidade de termos, finalmente, um amapaense, no caso mais específico uma amapaense, à frente do Ministério Público, é que eu queria aqui dar esse testemunho em favor do nome da Dra. Ivana para o Conselho Nacional do Ministério Público e pedir o apoio das colegas e dos colegas Senadores.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 50