Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o papel institucional dos poderes constitucionais numa democracia. Registro sobre a importância do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Autor
Marcio Bittar (UNIÃO - União Brasil/AC)
Nome completo: Marcio Miguel Bittar
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário, Remuneração:
  • Considerações sobre o papel institucional dos poderes constitucionais numa democracia. Registro sobre a importância do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 56
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Indexação
  • REGISTRO, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, IMPORTANCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONGRESSO NACIONAL, ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero aqui cumprimentá-lo e dizer que não faço parte do grupo... Entendo como legítimo, mas é uma opção minha. Nunca fiz parte do grupo que achincalha o Poder Judiciário. Lembro que, no começo do Governo do Presidente Bolsonaro, Governo a que eu servi, em 2019, havia a proposta da criação de uma CPI contra o Judiciário. Eu me lembro até hoje das três falas na CCJ. Eu era suplente, mas o Líder Eduardo Braga me cedeu a vaga para como titular participar da sessão, e eu me lembro dos votos que pronunciamos contra, e olha que naquele momento havia também nas redes sociais uma pressão monstruosa para que nós aprovássemos a CPI contra o Judiciário.

    O meu voto foi político, e eu expliquei o meu voto, contra a CPI. Eu entendia que o Brasil precisava de uma agenda, e V. Exa. mencionou temas importantes que nós votamos, e eu entendia que, aprovando uma CPI no começo daquela legislatura, nós pararíamos o país numa crise institucional, que todos perderíamos. E eu me lembro muito bem do voto de V. Exa., que foi um voto muito baseado numa questão jurídica, e foi um voto que eu, que não sou da área, mas que passei... Eu me lembro de que, tempos depois, eu brincava com V. Exa. aqui atrás e dizia que, quando fosse matéria que tivesse que ter conhecimento jurídico, eu iria consultá-lo. Então, eu me lembro que, juntos, nós estávamos contra o processo que imaginávamos que seria ruim para o país, que abriria, já naquele começo de governo, uma crise institucional entre o Congresso e o Judiciário.

    Também não faço parte daqueles que sobem à tribuna e esculhambam o Poder do qual eu faço parte. Eu lutei muito para chegar aqui. Eu lembro que me encontrei com o Senador Magno Malta – eu fui Deputado Federal com ele – e, no término do nosso mandado, eu e ele fomos candidatos ao Senado. Ele ganhou e eu perdi. Dezesseis anos depois, eu venço uma eleição. Nós nos encontramos no cafezinho da Câmara, ele disse assim: "Bittar, você agora se elegeu", "Dezesseis anos depois de você, mas foi". Então eu tenho orgulho do mandato que exerço, eu tenho orgulho da Casa a que pertenço, mas também, Sr. Presidente, não faço parte daqueles que, ao perderem uma eleição, recorrem ao Supremo Tribunal Federal, e hoje parece que não usam mais, mas, repito, também não faço parte do grupo que, quando perde uma eleição, busca no Supremo Tribunal Federal a reparação da derrota que sofreu nas eleições. E aqui no Parlamento espero que mudem de opinião.

    Hoje, Presidente Pacheco, quando terminarmos a votação, eu vou para o meu estado, estado que me confiou o mandato de Senador da República. Quero lhe dizer que vou feliz. Não é fácil tomar a decisão que eu tomei na eleição da Mesa do Senado da República. Esse rapaz que está aqui é meu amigo, nós fomos Deputados Federais juntos, mas eu tinha uma leitura, que era minha, e disse, olhando para os olhos dele, no meu gabinete, que respeito a amizade, mas eu tinha outro caminho. E fui respeitado por isso. E hoje, com a sua fala equilibrada, no momento certo, porque qualquer Parlamentar aqui pode até se exceder um pouco mais, mas V. Exa. é o Presidente da Casa e claro que mais do que qualquer um dos 80 precisa tomar mais cuidado, mais cautela para agir na hora certa, e V. Exa. hoje...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) – ... prova para mim que eu agi corretamente. Eu volto para o meu estado neste final de semana com o peito cheio de orgulho, nunca deixei de ter, mas a atitude de V. Exa. faz com que eu me sinta mais Senador ainda do que eu já me sentia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 56