Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa da competência legislativa do Congresso Nacional.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário, Remuneração:
  • Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Defesa da competência legislativa do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 62
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Indexação
  • ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO, COMENTARIO, ABORTO, DEFESA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, a partir da metade da fala do Senador Esperidião Amin, eu já não falaria mais, porque ele colocou de forma real. Embora eu e, imagino, que aqueles que não acreditam... Até porque volto a dizer algo que falo sempre ao longo da minha vida: são 43 anos tirando drogados da rua, fazendo do filho dos outros filho meu! Investimento de vida!

    Então, eu sou contra em qualquer situação: que o governo vai regulamentar, que vai... Bom, vai gastar dinheiro com aborto, mas aqui que se vire no lado das drogas – essa palavra está correta. Nós não podemos legalizar as drogas neste país! Estão mais do que corretas as afirmações de que, onde as drogas foram aprovadas – a maconha aí com a vênia e o dinheiro do Sr. George Soros –, a criminalidade aumentou, o tráfico aumentou. Por que vai comprar onde? No supermercado? No shopping? Não! Vai comprar com o traficante, que continua na ilegalidade e no crime.

    Mas minha palavra nesse momento, com base no que eu disse ontem e no que eu disse hoje, Presidente Pacheco, é de que eu quero lhe parabenizar. V. Exa. verbalizou como Presidente desta Casa. Eu lhe fiz esse pedido, todos lhe fizeram esse pedido. V. Exa. sabe o que acontecerá com a geração futura dos meus netos, dos seus netos, dos nossos filhos, e V. Exa., como Presidente desta Casa, fazendo cumprir e valer o seu compromisso e os seus deveres constitucionais, de forma respeitosa, como tem que ser, tratou da divisão entre os Poderes. Não existe harmonia, é verdade, mas é preciso que haja respeito, que um Poder não adentre o poder do outro.

    V. Exa. fez muito bem ao citar o piso da enfermagem votado por esta Casa, discutido, debatido, tempo perdido, gasto com luz, com internet, com energia, noites indormidas. E, depois, essa coisa para, ela para com meia hora de discussão ou não tendo nenhum tipo de discussão.

    Então, quem legisla é o Legislativo!

    Quando alguém é sabatinado e vira ministro, sai daqui com o título de, com a tarja de guardião da Constituição. Não. É para desfazer tudo o que é feito aqui. É para desfazer tudo o que é feito lá. Basta o humor de cada um.

    As palavras de V. Exa. eu vinha ouvindo no rádio; eu não estava aqui. V. Exa. se pronunciou, como também o fez ontem. E eu espero que... Esta Casa, hoje e ontem, vive um momento absolutamente importante, quando nós estamos discutindo a vida da sociedade e não estamos tão somente carimbando ou votando pautas que podem ser secundárias, mas votando a vida e votando a importância e o respeito a este Poder.

    Por isso, nesta noite, eu me dirijo a V. Exa. – eu tenho sido incisivo nas minhas falas pedindo-lhe o cumprimento da Constituição – para parabenizá-lo e para dizer-lhe que esse passo...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que V. Exa. está dando é um passo muito largo e importante e que seja um passo de canoa queimada, a que V. Exa. não tenha mais como voltar, mas que tenha como prosseguir na direção em que esta Casa – que, constitucionalmente, é quem pode fazer, no peso e contrapeso, uma mudança de comportamento no Judiciário deste país – e todos nós saiamos ganhando. Eu reputo, até porque não vi, desde que cheguei a esta Casa – são seis meses –, ou não prestei atenção...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a algum momento em que houvesse esse tipo de debate, esse tipo de manifestação, em que houvesse uma manifestação na direção do que V. Exa. fez.

    V. Exa. está de parabéns!

    V. Exa. tenha certeza da sinceridade com que foi tratado por cada orador, dirigindo-se à sua pessoa e avalizando cada uma das suas falas. Eu estou avalizando cada uma das suas palavras – cada uma das suas palavras. Este Poder voltará, e o peso que sempre teve lhe está sendo devolvido, porque só V. Exa. como Presidente é que pode convalidar, de fato, o que a Constituição fala, Senador Veneziano, a respeito do Poder Legislativo, do Senado da República, enquanto Casa revisora e enquanto Casa que trata das questões do Estado.

    Eu agradeço muito a Deus por estar aqui fazendo essa luta e por poder fazer uso da palavra para parabenizar V. Exa. Peço que nessa direção V. Exa. marche em frente, porque, sem dúvida alguma, além de ser o seu dever, V. Exa. tem vocação para tal.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 62