Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal, Direito Penal e Penitenciário, Remuneração:
  • Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Publicação
Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 64
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Indexação
  • ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO, COMENTARIO, EFEITO, LEGALIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ESPANHA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentá-lo. O senhor sabe do apreço que eu tenho à sua pessoa. Critico algumas posições como Presidente do Senado, posso ter me excedido em algum momento, peço-lhe desculpas, procuro fazer sempre que eu vejo que esta Casa está sendo vilipendiada.

    Quando eu critico o momento da véspera do bicentenário, como nós estamos procedendo... Tem avanços em algumas áreas, é óbvio. Tivemos matérias aqui, várias, importantes, mas, quando a gente está sendo usurpado da competência, das prerrogativas pelas quais nós fomos eleitos, eu não apenas tenho que fazer esse tipo de crítica, eu tenho a obrigação pelo bem da Casa, porque a nossa imagem lá fora, Senador Rodrigo Pacheco, não está boa. Não adianta a gente tapar o sol com a peneira, não está boa a nossa imagem!

    A população entende, uma parte dela que acompanha política, que esta Casa está sendo omissa e isso eu tenho que trazer aqui, seja Senador com Senador no pé do ouvido ou, em alguns momentos, a gente tem que colocar publicamente, porque nós estamos aqui para representar a população também.

    E, Presidente Rodrigo Pacheco, a sua fala... Eu estava ouvindo agora novamente a sua fala. A gente estava numa reunião, e eu estava novamente ouvindo a sua fala. Eu queria só lhe fazer uma ponderação: é importante esse passo, mas a gente não pode trabalhar com uma espada na cabeça, não. Se o Supremo Tribunal Federal, com uma iniciativa correta do senhor, defendendo a instituição, vai entrar na Advocacia do Senado e tudo... Que efeitos isso vai ter, eu não sei, mas, para a Casa estar levantada objetivamente, se levantar – e o senhor pode conseguir esse feito, e aí será uma vitória desta Casa para o seu bicentenário –, nós precisamos que esse julgamento acabe. A gente não pode estar com uma espada na cabeça, perdendo de 4 a 0, e aí chegar: "Não, espere aí, vamos ver como regulamentar, por uma questão de saúde, para vender em farmácia". A lei, no Brasil, não pode ser relativizada, é contra as drogas, é contra a descriminalização. A lei que o senhor votou aqui desta cadeira. Quando o senhor não estava na Presidência, o senhor votou essa lei. Na época do Presidente Lula, em 2006, foi votada essa lei duas vezes no Congresso Nacional, nós fizemos o nosso papel. Nós fizemos o nosso papel!

    Então, se quer legalizar a maconha para vender, como o senhor falou, no Uruguai, na Espanha, que eu ouvi aqui... Eu fui ao Uruguai e eu queria lhe convidar para a gente ir juntos. Vamos montar um grupo de Senadores aqui para a gente ir ao Uruguai conversar inclusive com a polícia nacional sobre os aumentos de crimes com a legalização da maconha lá nas farmácias, vendendo.

    Vamos sabe onde? Vamos à Suécia.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sabe o que foi que aconteceu com a Suécia? Ela voltou atrás, iniciou o processo e voltou atrás.

    Então, o povo brasileiro, Presidente, é contra a legalização da maconha e nós estamos aqui para representar os interesses da nação.

    Eu lhe peço: tire essa espada da cabeça, porque a gente está aqui, tendo que votar uma regulamentação de algo, Senador Portinho, que movimenta, Presidente Pacheco, bilhões de reais.

    Eu não sei se o senhor estava aqui quando eu subi à tribuna ontem – foi no Expediente, no começo do Expediente, antes. Eu falei um dado que cientistas... E a gente tem que fazer várias audiências públicas aqui, debates neste Plenário. Você sabe o que foi que um cientista falou para a gente ontem, numa reunião sobre isso? Ele disse que, em quatro anos, o negócio é tão grande, tão bilionário, são tantos interesses que quem investiu em ação de remédio de maconha, nesse comércio que está sendo feito em alguns países, ganhou, sabe quanto? Ganhou 310.000% em quatro anos – 310.000%! Tem muitos interesses escusos com relação a isso.

    Nós temos que ouvir, Senador Jayme Campos, as comunidades terapêuticas, porque a tragédia vai ser uma fileira de zumbis, de milhões de zumbis, no Brasil, com isso, acidentes de trânsito... Rapaz, a tragédia é humana.

    Eu queria fazer esse apelo para que a gente não tivesse que regulamentar uma situação dessas com a espada na nossa cabeça, porque aí ninguém consegue trabalhar.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/08/2023 - Página 64