Pronunciamento de Margareth Buzetti em 02/08/2023
Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."
Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Ministério Público:
- Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."
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Atuação do Judiciário,
Atuação do Senado Federal,
Direito Penal e Penitenciário,
Remuneração:
- Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/08/2023 - Página 80
- Assuntos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).
- ELOGIO, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, ENFERMAGEM, JULGAMENTO, DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Presidente, eu não poderia deixar de parabenizar aqui, como mulher, a Dra. Ivana Lúcia Franco Cei, que foi nomeada Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público. É muito bom quando a gente vê uma mulher ascendendo, e ela foi a única mulher hoje que ascendeu a essa carreira, tenho certeza de que não por ser mulher, mas por competência. Então foram duas alegrias hoje, Presidente, uma foi essa de ver uma mulher ascendendo a uma carreira tão importante e a outra, como mãe, como avó de dois adolescentes, ver o seu posicionamento quanto à invasão de competência de um Poder sobre o outro, que foi a do STF com o Senado Federal.
A questão das drogas é muito séria e, como avó de dois adolescentes, tenho certeza de que todas as mulheres aqui e os pais também sentem a mesma coisa. Então fiquei muito feliz com o seu posicionamento, Presidente, porque é importante que o Senado realmente se posicione e mostre que a harmonia entre os Poderes é importante, mas que um precisa respeitar a competência do outro.
Muito obrigada.