O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, trago a esta tribuna do Senado Federal a discussão da proposta de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca de eletrodomésticos.

    Embora seja uma decisão do Poder Executivo, acho importante o seu debate nesta Casa Alta do Legislativo brasileiro. Vejo essa proposta como uma iniciativa importante deste primeiro ano do Governo, porque ela impacta direta e positivamente a vida de milhares de brasileiros de renda baixa, além de alavancar a indústria e o comércio varejista, reforçando a repercussão econômica, que aos poucos vem se consolidando no cenário nacional.

    As urnas de 2022 deram ao Brasil o norte de que a retomada do desenvolvimento econômico deve ter um viés de inclusão social, com mais benefícios para os historicamente menos favorecidos.

    Há pouco mais de 50 anos, na década de 1970, os bens da linha branca – que incluem refrigeradores, freezers, condicionadores de ar, lavadoras de roupa, fogões, fornos, micro-ondas, entre outros – já eram itens indispensáveis em lares da classe média urbana do Sudeste e do Sul. Mas ainda estavam longe do imaginário das famílias do campo, assim como das precárias casas da periferia, dos centros urbanos, das regiões rurais e das casas mais humildes da Região Norte.

    A necessidade era a mesma: todas as famílias brasileiras gostariam de contar com os bens da linha branca, mas o alto custo de uma geladeira ou de um fogão a gás impedia o amplo acesso a esses bens. Uma família da região rural do meu estado, até 20 anos atrás, apenas sonhava com uma máquina de lavar. O mesmo valia para a família camponesa baiana, sergipana, piauiense, alagoana. Que dizer da pernambucana, da paraibana, da potiguar, da cearense? Com exceções de parcelas da população das capitais, em todo o Norte e Nordeste, uma geladeira era considerada artigo de luxo.

    Nós sabemos que contar com alguns desses equipamentos em casa é crucial, mas é de importância fabulosa para as famílias mais carentes principalmente.

    Já avançamos muito desde o início deste século. Para isso, muito ajudou a implementação de um programa de redução do IPI para produtos da linha branca, implementado em 2009 pelo então Presidente Lula. Naquele ano, o imposto sobre fogões caiu de 5% para zero; sobre geladeiras, de 15% para 5%; sobre máquinas de lavar, de 20% para 10%; e sobre tanquinhos, de 10% para zero.

    E o resultado? De abril de 2009 até o início de 2010, esse segmento industrial usou cerca de 90% da capacidade de produção. As consequências positivas incluíram a expansão dos quadros e a contratação de funcionários que haviam sido dispensados na crise de 2008.

    Estamos em uma recuperação semelhante, pois estamos vindo de uma desestruturação do processo produtivo, advinda da situação da calamidade da pandemia de 2020. E é possível que esse incentivo tenha resultados parecidos.

    Além disso, em 2009, a redução do IPI foi vinculada a critérios de sustentabilidade. Os fabricantes que comprovassem o menor gasto energético pagavam menos impostos, ou seja, as geladeiras e as máquinas de lavar classificadas como econômicas mereciam redução. Isso levou a medida a ser considerada também como sendo um imposto verde, que mais uma vez, é muito importante no contexto nacional e internacional.

    Por isso, eu entendo como essencial essa retomada de uma política de redução do IPI para a linha branca. Quando adotada, essa medida trará diversas vantagens. A primeira delas é essa que já apontei, ou seja, a possibilidade de as famílias brasileiras terem mais conforto. Simultaneamente, seriam criados novos empregos na indústria de eletrodomésticos, no comércio varejista e no setor de transporte de cargas.

    Já tivemos, este ano, redução análoga, com a diminuição do IPI sobre automóveis, em maio, que levou a uma queda de 10% no preço desses automóveis, estimulando a aquisição para famílias da classe média e dando um impulso pontual para toda a indústria automobilística, com efeito positivo sobre a manutenção do emprego no setor.

    Dessa forma, acreditamos que seja o momento para a reedição da política de redução de IPI, para a produção da linha branca, indo além dos que foram dados em 2009, incluindo secadora de roupas, máquina de lavar, o forno de micro-ondas, o forno elétrico, fritadeiras elétricas, purificadores de ar, talvez até ar-condicionado, que são do mesmo segmento industrial e igualmente necessários para uma casa hoje em dia. Quem vive em uma zona rural do meu Estado de Roraima sabe que um ar-condicionado deixou de ser um bem de luxo; é um bem de primeira necessidade.

    Por todas essas razões elencadas acima, defendo a redução do IPI para a linha branca de eletrodomésticos e desejo ver meus pares no Congresso Nacional debatendo e apoiando iniciativas dessa ordem.

    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria, concluindo este pronunciamento, de dizer que nós temos uma forte esperança de que o Governo atual, o Governo do Presidente Lula, retorne a essas isenções de IPI, para que nós possamos, na verdade, dar, principalmente às pessoas menos lembradas, em todos os rincões deste país, inclusive em níveis de poderes superiores, para que elas possam ser alcançadas por essa isenção da linha branca. Sim, acredito, piamente, que o Governo se debruçará sobre esse tema, porque vai beneficiar milhares de pessoas, inclusive com a geração de emprego, a geração de renda e, mais que isso, criando oportunidades reais para elas disporem desses bens que são fundamentais na vida, no cotidiano de cada cidadão brasileiro.

    Portanto, aguardem! Tenho certeza de que o eco desse meu pronunciamento haverá de se fazer no Governo Federal através das redes de comunicação. E tenho certeza, Sr. Presidente, de que aqueles que nos escutam neste momento no Brasil estão felizes, estão crentes, estão torcendo para que essa decisão do Governo da isenção ao máximo possível do IPI para esses produtos da linha branca possa voltar a ser restabelecida no atual Governo.

    Era esse o pronunciamento que gostaríamos de fazer, Sr. Presidente, e dizer que, às vezes, de uma forma solitária, às vezes, com o Plenário já vazio por conta do adiantado da hora, mas as redes de comunicações, com certeza, irão dar eco a esse pronunciamento, porque irá beneficiar expressiva e consideravelmente aqueles que têm menos acesso aos bens de consumo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.