A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria só de fazer um destaque importante.

    Eu sou do Estado do Tocantins, e, nesta semana, foi divulgada uma pesquisa em que o Governador do meu Estado, o Governador Wanderlei Barbosa, foi o mais bem avaliado do país, um reconhecimento pela população do nosso Estado pelo seu trabalho, à grande mudança que vem fazendo na infraestrutura do Estado.

    Eu sou da área da educação, e direitos dos professores que não eram respeitados desde 2010 ele devolveu; fez toda uma correção do ponto de vista salarial e de investimento. Centenas de escolas estão sendo reformadas, escolas indígenas, escolas urbanas e mais de uma dezena de escolas de tempo integral. E o esforço não é diferente em outras áreas, como a saúde, a própria infraestrutura, a segurança pública, com investimentos significativos. Há muitos anos estamos sem concurso público, e o Governador fez um chamamento para policiais militares; mais de mil soldados novos estão sendo chamados.

    Então, é só esse reconhecimento, essa alegria de o Governador ter sido o mais bem avaliado do país. Logicamente, é um estado jovem, que tem muita coisa pela frente, e nós queremos contribuir.

    Muito obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu vou aproveitar, Senadora Professora Dorinha... Agora há pouco, eu vi V. Exa. fazendo referência à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal da ADPF 779, que trata sobre a legítima defesa da honra, em que foi decidido, de uma vez por todas, eliminar essa tese e fazer justiça às mulheres do Brasil e, claro, endurecer ainda mais a pena para cima dos que cometem crime contra as mulheres. Essa ação foi proposta pelo PDT.

    Eu quero parabenizar aqui a direção nacional do nosso partido, todo o PDT e, claro, todos os partidos, esta Casa e a Bancada Feminina, que juntos... Cada um fazendo de uma forma, com uma frente, mas com um propósito único: preservar a vida, a dignidade humana e, acima de tudo, tentar diminuir, o máximo possível, o número de feminicídios, porque o Brasil, infelizmente, ainda é um dos países que mais matam no mundo.

    A violência está aí na porta, durante o dia, dentro de casa, e a gente precisa estar encorajando a sociedade e mostrando para esses monstros que não terão nenhum tipo de artifício futuro jurídico para poderem fugir do eventual crime que ele venha a cometer.

    Então, parabéns a todas as mulheres do Brasil e à Bancada Feminina, que é muito forte nessa agenda.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Importante essa lembrança. Hoje eu tive a oportunidade de ouvir uma fala da Deputada Flávia Morais, que é do seu partido, fazendo essa referência à importante ação do PDT. E o que é importante é que, em diferentes fases de investigação, de inquérito, esse argumento não será aceito.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Isso.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Eu fiz parte, como membro, da CPMI sobre Violência contra a Mulher e eu tive o dessabor de ouvir de uma mulher que estava na cadeira de rodas – ela estava no Estado do Piauí – e mencionou que ela era vítima por ter acreditado na Lei Maria da Penha. O Estado brasileiro não conseguiu protegê-la.

    Então, essa decisão de tornar inconstitucional, numa luta de homens e mulheres do Congresso Nacional por diferentes projetos de lei que foram aprovados, marca no Brasil um importante passo para coibir e reduzir o número de feminicídios e violência contra a mulher.

    Parabéns a V. Exa.! Parabéns ao PDT! É orgulho para o Congresso Nacional, porque tem aprovado inúmeras leis no sentido de fortalecer o sistema de proteção, de defesa e, logicamente, de punição em relação à violência contra a mulher.

    Muito obrigada.