Pela ordem durante a 97ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do porte de drogas do Brasil.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Poder Judiciário, Saúde:
  • Comentários sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do porte de drogas do Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 09/08/2023 - Página 21
Assuntos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Política Social > Saúde
Indexação
  • CRITICA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, USO PROPRIO, PREJUIZO, SAUDE.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Brasil que nos vê, aqueles que nos acompanham nas redes sociais, as razões que me trazem a esta tribuna são sobejamente importantes.

    Eu gostaria de ressaltar a votação que foi interrompida, na semana passada, de legalização das drogas no Brasil.

    O Brasil está vivendo um momento de expectativa, de medo, é um país com a violência aflorada. E o adubo da violência nacional, Senador Marinho, são as drogas, matéria que eu conheço por dentro e por fora. E o Brasil sabe, o meu estado sabe e quem tem gente drogada, quem tem gente dependente na família sabe os malefícios que vão ocorrer.

    Existe uma máfia toda por trás disso. Quando o tabaco foi proibido para que aqueles que fumavam só pudessem fumar em lugares reservados, quando caiu o consumo de forma vertiginosa, Senador Izalci...

    Uma vez legalizado, com a ajuda de George Soros, essa figura, Senador Bagattoli, bilionária, que financia a esquerda no mundo, a desgraça e o sofrimento de famílias, Senador Styvenson... O George Soros... Onde se legalizou a droga aumentou a violência, o consumo e o tráfico, porque alguém vai ter que industrializar isso e não serão preços módicos. A industrialização das drogas irá para as farmácias, para os supermercados? Sim. Se for para os supermercados, para as bancas de revista ou para qualquer outro lugar, até porque vai para a legalidade, é certo que o tráfico vai aumentar, porque o tráfico vai vender mais barato. Nós teremos mais gente drogada. E, na verdade, os crimes que ocorrem na sociedade – muitas vezes o traficante não é nem usuário – são cometidos pelo usuário, porque o dinheiro que incendeia ônibus, o dinheiro de assalto, o dinheiro que mata, o tráfico de armas, aquele que assalta alguém no ponto de ônibus está relativizado... Não é crime roubar celular, Senador Marcos Pontes. Não é crime roubar a loja de alguém. Não é crime roubar um pãozinho, roubar uma padaria... Está relativizado. Pode entrar na sua casa, porque esse esquecido, essa vítima da sociedade pode praticar o que quiser.

    Eu tenho a experiência de receber pessoas – adultos, jovens, adolescentes – das mãos de famílias desesperadas, achando que não há mais solução. Você legaliza isso e joga o país num fosso maior do que já está.

    Não quero falar do fosso econômico, porque o país já está destruído, não vou falar desse fosso do ataque às pautas de família, ou seja, às pautas conservadoras, que a esquerda odeia, mas quero falar, Presidente, da sua atitude, na semana passada. V. Exa., de forma corajosa, mesmo entendendo que as autoridades no Brasil hoje postas estão dispostas a legalizar um discurso do Presidente Lula quando, na campanha, disse que o agronegócio – aliás, que é o animal que carrega o Brasil nas costas – é fascista... E 25% do PIB deste país estão no agronegócio. Aqui eles querem plantar de tudo... Claro, a gente só não quer plantar coca, a gente só não quer plantar maconha. Isso a gente não quer. E V. Exa., como pai, como conhecedor da realidade jurídica do país, fez duas palavras muito bem colocadas na semana passada.

    Conhecendo a sua posição de Presidente desta Casa, que não foi colocado como biônico, mas foi votado... V. Exa. que conhece a Constituição e sabe, na divisão de poderes, o que significa o Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quero dar-lhe uma informação. O Brasil recebeu de braços abertos – eu não estou falando de meia dúzia de esquerdistas, não; eu estou falando de um país majoritariamente cristão – a sua palavra, a sua intervenção, até porque os Poderes precisam se respeitar.

    Senador Bagattoli, um dos Senadores, até por quem tenho o maior carinho, disse: "Ah, o Senador que fala mal desta Casa tem que ir para o Conselho de Ética". Fala mal? Quem fala é o povo. É o povo que está cobrando.

    O Senado não faz nada. O que é que vocês estão fazendo no Senado? Vocês são pesados, o fardo é pesado para o povo.

    O Brasil não tem carga tributária. O país é sócio majoritário até de salão de cabeleireiro! É sócio majoritário de um caminhoneiro! Estão querendo o quê?

    Aí, ficamos alegres por um momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... mas temos que continuar lutando.

    Está pautado novamente para que o Supremo, a partir do dia 16, discuta a legalização das drogas.

    Para qualquer atitude que V. Exa., como Presidente deste Poder, tomar – eu quero falar olhando para o seu olho, no seu olho –, conte comigo. Conte com esta bancada de homens e mulheres. Não me refiro só à Oposição, mas a homens e mulheres que estão na base do Governo, até porque não é demérito ser base de Governo, demérito é subserviência... mas têm filhos, têm família, querem criá-los dignamente longe das drogas!

    V. Exa. terá o apoio, o nosso apoio.

    Eu não tenho muita coisa para acrescentar a não ser a minha voz. V. Exa. terá a minha voz em defesa da Constituição, em defesa desta Casa.

    Ouvi o Presidente da Comissão de Ética, o Senador Jayme, dizer: "Presidente, eu, quando chego ao...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... aeroporto, eu tiro o broche. Eu tenho vergonha de entrar no aeroporto e alguém me questionar, vergonha de ser Senador". Vergonha? Eu não tenho, Sr. Presidente, porque, na verdade, eu me acostumei com o povo. Ele sabe quem eu sou e minhas posições; mas me orgulho de não afrouxar.

    É para isso que eu quero chamar a atenção. Nós, Senadores, somos privilegiados, somos 81 só, num país de mais de 200 milhões. Nós não podemos ficar sentados, na parede, esperando a hora em que V. Exa., sentado na cadeira, autoriza a votação, votar, ir embora e voltar no outro dia. Nós precisamos parlar, e isto é Parlamento.

    Não devo nada ao Supremo. Tenho um monte de processos nas costas, mas não devo nada. Não devo nada! Nada que eu falei eu errei, eu sustento tudo e vou para o enfrentamento de tudo. Não vou botar o galho dentro!

    Neste momento, Sr. Presidente, eu, que tanto clamei... tem pessoas, vândalos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... que no dia 8 quebraram e que no dia 8... (Fora do microfone.)

    "Ah, porque entraram e destruíram a nossa Casa". Destruíram. Tem vândalos? Tem. Paguem, vândalos, mas até a gente achar um terrorista... Ô, Senador, nós vamos ter que achar, Senador Jorge, pelo menos uns dez cesares battisti – e de Cesare Battisti tem gente que entende. Esse, sim, é criminoso, Mourão. Esse, sim, é terrorista.

    Tem vândalo? Tem. O vândalo entrou aí e quebrou? Entrou; mas tinha vândalos para queimar a estátua de Borba Gato? Tinha. Para entrar no Supremo? Tinha. O MST entrou. O MST invade terra? Nada de terrorismo, é só luta social.

    Ah, me engana, que eu adoro ser enganado!

    Sr. Presidente, eu estou indo lá ao Cime agora, estou deixando este Plenário, porque agora são 28, são um pouco mais de cem patriotas que estão saindo hoje...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e estão indo para o Cime para receber a tornozeleira eletrônica. Eu estou indo lá para recebê-los, Sr. Presidente. Acostumei-me a estar com eles desde o primeiro momento em que eles foram chamados de terroristas e de golpistas. Homens e mulheres inocentes. Tem terrorista? Ache o terrorista. Têm golpista? Ache o golpista. Prenda-o, meta-o na cadeia. Agora, não se pode cometer essa leviandade, essa falta de humanidade, essa falta de coração sacerdotal, coração samaritano, com quem não deve nada!

    Eu estou lá indo abraçá-los, Sr. Presidente. Se isso já é um crime e eu vou ser jogado em outro inquérito, serei criminoso mais uma vez; mas vou lá abraçá-los, homens e mulheres, e recebê-los, porque estão saindo da prisão neste momento; eles, com quem passei um tempo, visitando-os.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/08/2023 - Página 21