O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, nosso Presidente; Senador Eduardo Gomes; Senador Giordano, de São Paulo, uma boa tarde às senhoras e aos senhores.

    Primeiramente, Sr. Presidente, quero dizer para o senhor que o Senado está mais leve. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque o Senador Angelo Coronel já perdeu quase 20kg e, hoje, almoçando com o Senador Eduardo Gomes, só salada no prato. Então, nós estamos ficando um pouco mais leves. Parabéns por cuidarem da sua saúde, porque o Brasil precisa dos senhores com a saúde em perfeito estado.

    Sr. Presidente, fiz aqui algumas rememorações e vou lê-las, se o senhor me permitir.

    O relatório da ONU, de junho de 2023, mostra que todos os países que liberaram ou descriminalizaram o porte de drogas para fins recreativos experimentaram aumento de consumo, aumento de violência, aumento de criminalidade, e não redução; ao contrário, aumento, inclusive, no consumo e na evolução dos usuários para outros entorpecentes mais pesados.

    Segundo ponto, Sr. Presidente.

    Eu não sei se a Senadora Eliziane Gama já retornou – ela estava aqui há pouco.

    Presidente, o Presidente Lula, durante a campanha, com a questão da politização das questões religiosas, enviou uma carta aos cristãos. Ele fez um compromisso, na época das eleições, dizendo aos cristãos do Brasil que, se eleito, trabalharia para que os jovens fossem preservados e se mantivessem distantes das drogas através de oportunidades de trabalho.

    O que aconteceu? Nós temos hoje a Ministra Nísia Trindade, da Saúde, e o Ministro Silvio Almeida, de Direitos Humanos, que estão falando e vociferando a respeito da descriminalização de drogas, do aborto, que também foi uma pauta com a qual o Presidente Lula se comprometeu na mesma carta aos cristãos. Agora foi publicada, no dia 20/07, a Resolução 715, que fere de morte valores para os cristãos: aborto, drogas e hormonização de crianças de 14 anos, 16 anos de idade.

    Sr. Presidente, este Parlamento – eu peço atenção às senhoras e aos senhores –, com 594 Deputados e Senadores, discutiu, tanto na gestão anterior do Presidente Lula quanto na gestão do Presidente Bolsonaro, e disse um sonoro "não" à liberação de uso de drogas, lembrando, Sr. Presidente, que nós somos 513 Deputados e 81 Senadores que passaram pelo escrutínio público e pelo sufrágio de nada mais nada menos que 123 milhões de brasileiros que nos escolheram para representá-los.

    Em uma audiência pública aqui no Senado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, especialistas afirmaram que, no mínimo, 80% dos brasileiros são contrários à liberação de qualquer tipo de droga.

    E na última semana – e eu quero mais uma vez lhe agradecer e parabenizá-lo –, o senhor manifestou aqui, nessa discussão, neste Plenário, a preocupação sobre o tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. E disse que contactaria o Supremo para lhes pedir que retirem de pauta um tema que deve ser discutido por estas Casas, por este Parlamento, Senador Otto Alencar. E, mesmo com a intervenção do nosso Presidente, que representa 594 Congressistas, o tema infelizmente avançou no Supremo com um agravo: alguns votos, Astronauta Marcos Pontes, foram na direção de liberação não só de Cannabis – o que já é gravíssimo! –, mas para outras drogas além da maconha.

    Sr. Presidente, após a sua intervenção com o Supremo, não só o placar pela liberação está em quatro a zero, como o ministro que pediu vistas, certamente conhecendo sua posição pública e manifesta nesta Casa, demonstra infelizmente, lamentavelmente, desprezo pelo Parlamento, desprezo por seus apelos e atropelo das atribuições que a nós cabem como legisladores.

    Presidente Rodrigo Pacheco, 594 Parlamentares eleitos por 123 milhões de votos estão sendo suprimidos por 11 ministros de outro Poder, que não foram escolhidos para legislar e que estão seguidamente sequestrando atribuições do Congresso Nacional.

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, existe uma estimativa de que essa decisão do Supremo vai desencarcerar quase 30% da população prisional. Ou seja, além dos danos à saúde, escravidão dos nossos jovens nas drogas, provas da ONU do aumento de violência, crime, drogados, danos e efeitos colaterais, essa decisão fere não só o Parlamento, fere não só a vontade popular, fere não só nossa autonomia e atribuições; essa decisão beneficia criminosos e traficantes.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, eu peço ao senhor, como o nosso líder, como o nosso Presidente, como o Presidente do Congresso Nacional, no qual lidera 593 Deputados e Senadores, peço ao senhor: não é concebível e aceitável que o Congresso, especialmente o Senado, seja espectador passivo dessa tragédia contra a nossa população e o sequestro dos poderes que a nós foram outorgados.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, antes que venham fake news, a questão do canabidiol, nós já sabemos que existem estudos que comprovam a eficácia para pessoas que têm problemas neurológicos. E eu, em parceria com o Senador Paim, que me convidou, serei Relator para a liberação. Uma coisa é canabidiol para efeitos medicinais, outra coisa é liberação de drogas para uso recreativo.

    Então, Senador Paim, serei Relator com honra, com prazer. Já estudei, ainda que não profundamente, sobre o que o canabidiol traz de benefícios para pessoas com problemas neurológicos, no sistema nervoso, que é diferente do THC, que causa tanto mal à nossa população.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.