O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros que nos acompanham nesta noite aqui, diretamente do Senado Federal.

    Sr. Presidente, eu digo para o senhor que aquele seu pronunciamento na semana passada com este Plenário lotado foi histórico. Eu voltei à minha terra, ao Ceará, Senador Eduardo Gomes, Senadora Tereza Cristina, e conversei com moradores tanto de Fortaleza como de Caucaia, que fica na nossa região metropolita, uma cidade grande. E foi impressionante como chegou à população o seu discurso. Acendeu uma esperança de que realmente o Senado vai cumprir o seu papel em algo que ele legislou já duas vezes e que o Supremo Tribunal Federal está querendo desfazer. Então, Sr. Presidente, eu queria apenas reafirmar, pelo que eu pude conversar com meus conterrâneos, a confiança que eles estão nos dando, através da sua Presidência, para que o Supremo Tribunal Federal, que suspendera o julgamento na semana passada, numa expectativa de que nós poderíamos deliberar, conseguir, mesmo que fosse para reafirmar o que nós já fizemos duas vezes... Só que eles marcaram para o dia 16 de agosto agora, na semana que vem, a sequência do julgamento. Então, isso é uma informação recente que nós tivemos.

    Eu só espero que a população do Ceará e a do Brasil, porque é um assunto nacional a tragédia sobre drogas, não tenham uma reversão de expectativas em relação à nossa firmeza em não deixar essa tragédia, Senador Jorge Seif... E o senhor trouxe dados que eu tenho aqui e que não vou repetir, porque, senão, vai ficar cansativo. Eu já subi, só este mês, três vezes aqui para falar sobre o assunto de drogas. Então, que o Senado possa demonstrar a sua grandeza nessa pauta, pois 80% da população brasileira, Senador Oriovisto, segundo todos os institutos de pesquisa, qualquer um que você queira dizer, por baixo, são contra a descriminalização das drogas, da maconha.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador Girão, V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É claro, Senador, meu querido amigo Alan Rick.

    O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Senador Girão, V. Exa. traz a este Plenário um dos temas mais importantes do Brasil hoje. É o tema que está, como se diz no popular, na boca do povo.

    Aonde nós chegamos em nossos estados nos perguntam: "E aí, Senadores, o que V. Exas. farão? Vão permitir que, mais uma vez, o Supremo legisle, interprete a Constituição e tome decisões completamente contrárias ao que pensa a imensa maioria da população brasileira?".

    Nós temos um remédio para isso. Nós podemos, primeiro de tudo, nos valorizar e mostrar que nós temos altivez, como V. Exa. colocou. É preciso, primeiro de tudo, que o Supremo entenda que aqui estão os representantes do povo, eleitos pelo voto popular.

    Está mais claro do que nunca que uma decisão como essa só fortalece quem, Senador Girão? Aqueles que comercializam as drogas! Se tem quem compre, é porque tem quem venda! Então, essa decisão vai gerar problemas no sistema de saúde, porque aumentará o índice de doenças advindas da adicção; aumentará ainda mais a força do tráfico de drogas, porque, se tem quem compre, quem guarde, quem faça o transporte...

    O art. 28 da Lei Antidrogas já não estabelece a punibilidade; são medidas como advertência, medida educativa, prestação de serviço à comunidade. A legislação não trata de punição mais – é o art. 28, que já foi debatido aqui há coisa de 17 anos. E, se o Senado e a Câmara dizem que a lei está boa assim, é porque assim a sociedade estabelece.

    V. Exa. está muito bem engajado, colocando os pingos nos "i", de acordo com aquilo que a população brasileira sente em relação à descriminalização do uso de drogas. É a porta aberta para uma miséria, para uma chaga. O Brasil não está preparado para isso. E a sociedade brasileira não quer. Então, V. Exa. está de parabéns.

    Nós temos que tomar as rédeas dessas decisões. Elas cabem ao Senado, cabem ao Congresso, cabem à Câmara e não ao Supremo.

    Parabéns pela fala.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Alan Rick.

    Eu peço, Sr. Presidente, que o aparte integral do Senador Alan Rick seja incorporado ao meu discurso.

    Eu quero dizer que converso aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, com todos os Senadores, mesmo tendo divergências frontais em questões do ponto de vista dos costumes, do ponto de vista econômico... Enfim, eu converso com todos os Senadores e eu posso lhe afirmar, com todas as letras – e o senhor vai confirmar, se tiver alguma dúvida –, que dos seus liderados aqui, que votaram ou não no senhor, pelo menos 90% aqui deste Plenário têm esse sentimento.

    É a prova de fogo do Senado Federal, da Casa revisora da República, com esse fato novo, de ontem para hoje, quando a gente aguardava algumas alternativas para definir, nem que fosse pela terceira vez, algo que nós já fizemos duas vezes, consumindo o dinheiro, Senador Cleitinho, do povo brasileiro, porque não é barato o funcionamento de uma Casa desta. Nós fizemos o nosso trabalho. Inclusive, eu tive a honra e a alegria de participar, quando cheguei aqui, de uma dessas votações. O Presidente Rodrigo Pacheco votou também.

    Eu espero que o brasileiro, um povo de fibra, um povo de valores e de princípios, não tenha essa decepção. Na hora em que, permita-me a palavra, como a gente diz no Nordeste, o Supremo, depois de tudo o que aconteceu, na semana passada aqui, quando vários Parlamentares se manifestaram... E o Presidente fez uma fala corajosa, o Presidente Rodrigo Pacheco, mostrando que o Senado precisa ser respeitado, que é uma usurpação de competência. Esse fato me surpreendeu, Senador Marcos Rogério; é como se o Supremo quisesse peitar esta Casa.

    Eu acredito que nós vamos passar por essa juntos, apoiando o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que reacendeu, no coração e na alma do povo brasileiro, o respeito que esta Casa de quase 200 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... merece ter perante a população, no momento em que instituições importantes estão – algumas – ultrapassando a sua prerrogativa, a sua competência e esmagando outros Poderes.

    Eu acho que chegou a hora de, juntos, seja de direita, seja de esquerda, seja contra Governo, seja a favor do Governo, nos darmos o respeito, nos fazermos respeitar, exigirmos o respeito, que é a regra da boa convivência, para que essa matéria tão cara, Senador Sergio Moro, ao povo brasileiro, tão cara, Senador Rodrigo Cunha, possa ter um desfecho favorável, em consonância com a população do Brasil.

    Que Deus abençoe o senhor. E conte conosco.