O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Velho Chico e jovem na luta por Roraima, presidindo a sessão, um abraço.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, Deus e saúde, pátria amada.

    Hoje vou me debruçar sobre um levantamento divulgado, recentemente, pelo instituto Republica.org, voltado para a análise da gestão de pessoas no serviço público brasileiro. Com base em dados oficiais, o instituto tabulou a remuneração de servidores estatutários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, um universo de quase sete milhões de pessoas, com a maior parte, 60%, espalhada pelos mais de cinco mil municípios brasileiros.

    O resultado é surpreendente! Prestem atenção, senhoras e senhores: metade dos servidores recebe cerca de R$3,4 mil por mês, menos de três salários mínimos, hoje, de R$1.320. Ampliando o espectro, 70% do total recebe, mensalmente, até R$5 mil por mês. Repito: 70% dos servidores estatutários ganham menos de R$5 mil mensais.

    Existem, sim, os supersalários acima do teto de R$41.650, rendimento máximo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas beneficiam menos de 1%, repito, Presidente Chico, menos de 1% do total de servidores. A conclusão é óbvia: o Estado brasileiro reproduz no serviço público as desigualdades salariais de nossa sociedade. Pouquíssimos ganham muito, mas a enorme maioria está distante de ser endinheirada.

    Além de fazer valer na prática o teto salarial, com o fim dos penduricalhos, os autores do trabalho defendem a uniformidade nas regras de carreiras e suas remunerações e a criação de órgãos para avaliar desempenhos, a fim de valorizar quem trabalha melhor. O estudo ainda coloca como necessária uma reformulação dos concursos públicos para torná-los mais inclusivos. Existiria no país uma indústria de aprovação que atrai, sobretudo, os chamados concurseiros, boa parte deles com tempo e dinheiro para se preparar, mas não necessariamente com vocação.

    O levantamento do instituto Republica.org sobre o funcionalismo é oportuno, pois lideranças políticas e empresariais voltam a defender com ênfase uma reforma administrativa, que sabemos necessária. Basta lembrar estudo do instituto TheGlobalEconomy.com, com base em dados de 2021. O índice que avalia a prestação de serviços à população, incluindo educação, saúde, saneamento, transporte, eletricidade e internet, coloca o Brasil na posição 124 de um total de 177 países avaliados. É pouco, considerando que estamos bem atrás de vizinhos como o Uruguai, Chile e Argentina, num ranking liderado por países europeus.

    Encerro: uma reforma administrativa que elimine distorções salariais, melhore as condições de trabalho e estimule o funcionalismo precisa ter como foco um objetivo primordial, qual? O aumento da eficiência do serviço público.

    Presidente Chico Rodrigues, para variar, como faço todo dia, nem cumpri o tempo de dez minutos. Ser objetivo na tribuna é uma obrigação do Parlamentar, a meu ver.

    Abraço, querido!