A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela Liderança.) – Boa noite, Senadores e Presidente, Senador Veneziano.

    Eu quero fazer uso da palavra para falar de um assunto muito grave que acontece e de que nós temos falado muito por aqui. Hoje eu preciso fazer uma alerta muito importante para esta Casa, que é a Casa dos estados brasileiros.

    Nós temos falado aqui, e com razão, da interferência do Judiciário no Poder Legislativo, mas hoje eu vou chamar a atenção para a tentativa de usurpação da nossa competência pelo Executivo, além de efetivo desrespeito aos limites do pacto federativo, com interferência indevida na ação de Governadores.

    Estamos vendo, neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo radical instalado no Governo Federal tentando suspender, por via administrativa, leis estaduais. O Ministério do Meio Ambiente quer, por meio de nota técnica, a ser referendada pelo Conama, suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, sem qualquer negociação – imaginem os senhores – nem com os governos estaduais, nem com a representação política dos Estados nesta Casa.

    Alertamos que a ameaça está começando pelos Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, mas não vai parar aí. Por isso, faço esse alerta aos colegas e peço apoio a todos.

    O Senado, em especial a bancada desses dois Estados, que está unida, não permitirá essa inaceitável manobra espúria. Hoje, a bancada de Mato Grosso e a de Mato Grosso do Sul se reuniram, e nós somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, condenamos as ilegalidades veementemente, mas não é dessa forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas.

    Se a Ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei para aqui ser debatida, discutida e votada. Que tenha votos neste Plenário para fazer esta mudança.

    Aliás, a Ministra Marina Silva terá de explicar ao Senado, no dia 23, quando está prevista sua vinda aqui, essas medidas usurpadoras. Esperamos que ela compareça, porque já cancelou várias vezes a sua vinda a esta Casa.

    Sou uma pessoa do diálogo, muito aberta, gosto de ouvir, inclusive já recebi gestores do Ministério do Meio Ambiente no meu gabinete. Não queremos recorrer à convocação, mas infelizmente já temos até que considerar essa hipótese.

    Sr. Presidente, vou detalhar um pouco o que o MMA está tentando fazer. O assunto está hoje nas manchetes dos jornais do meu Estado, Mato Grosso do Sul. A imprensa informa que, além das notas técnicas enviadas ao Conama, estão usando um parecer da AGU para sustentar que a lei estadual parece não ser "ambientalmente tolerável", uma lei que existe há mais de oito anos. Por quem, qual lei, qual critério? Olhem que conceito mais subjetivo e elástico.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Hoje o Código Florestal permite até 80% de desmatamento legal no bioma pantaneiro, mas os estados do Pantanal são bem mais restritivos. Justificam ainda a interferência federal abusiva no Pantanal por ser um bioma protegido de interesse nacional.

    Sr. Presidente, sempre incentivei, quando no Ministério da Agricultura, programas e práticas sustentáveis, e fiz também a defesa intransigente da produção agropecuária com preservação ambiental, em especial no meu Pantanal.

    Em uma das minhas primeiras entrevistas como Ministra, disse também que o agro não precisava cortar nenhuma árvore na Amazônia, na Floresta Amazônica, que nem é agricultável, e nem precisávamos de abrir novas áreas, dada nossa alta produtividade e as opções de recuperação de áreas degradadas. Então, estou muito à vontade para fazer essa análise crítica do que está ocorrendo agora.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – Só mais um minuto, Presidente.

    O Código Florestal, Sr. Presidente, foi uma dura conquista, levamos anos e anos para chegar a um consenso, e eu o considero uma boa legislação justamente porque não contentou nenhum dos lados, nem produtores rurais, nem ambientalistas. Ambos tiveram de fazer concessões e essa é a arte da política. Não é com canetada em repartição pública que resolveremos os problemas ambientais do Brasil, muito pelo contrário.

    Obrigada a todos, agradeço em especial aos meus colegas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, que compreenderam a gravidade deste momento, mas isso só está começando no bioma do Pantanal, preparem-se porque, em breve, o bioma do Cerrado será duramente atacado também.

    Muito obrigada.