O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Serei rápido, até para dar celeridade aos trabalhos que V. Exa. está presidindo na tarde de hoje.

    Quero só dizer da preocupação nossa aqui. A Ministra Tereza expressou aqui com certeza a preocupação com os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul sobre essa possibilidade que estão falando de o Conama aprovar até o dia 14 um assunto que não tinha nada que ser tratado através do Conama.

    Primeiro, eu indago a V. Exas. aqui, que são todos preparados e competentes, onde que está o pacto federativo do Brasil. Nós temos um pacto federativo em vigência. Entretanto, agora, numa canetada só, estão tomando algumas decisões que não tem por que, onde que está escrito isso na Constituição Federal? Onde há essa possibilidade dessa intervenção? Até porque, a própria Constituição Federal, no seu art. 27, 28, já diz que em algumas situações a Federação, os estados, os municípios podem legislar concorrentemente.

    O que está acontecendo, Senador Veneziano? V. Exa. já conhece um pouco da minha opinião diante do que eu tenho falado aqui.

    Ora, poucos dias atrás, de uma forma intempestiva, irresponsável, vão lá, baixam uma portaria da possibilidade de fazer um estudo antropológico para fazer daqui a pouco o decreto para transformar uma região do Mato Grosso também em reserva e ampliação da reserva indígena.

    Agora, no dia de ontem, mais 61 novas reservas poderão ser criadas no Brasil. Por sinal, praticamente todos os estados foram atingidos. Agora em Mato Grosso são mais quatro regiões que vão ser atingidas. Eu quero perguntar às autoridades desses setores, dos órgãos do Governo Federal o que eles querem do Brasil. Eles querem que o Brasil se transforme realmente nessa insegurança jurídica. E, sobretudo, não estão preocupados com a parte social. É inadmissível quando se fala nessa possibilidade em relação ao Pantanal.

    Presidente Veneziano, o Pantanal é uma vegetação totalmente diferenciada da Floresta Amazônica, do Cerrado, da nossa região, sobretudo do Brasil central, dali para cima.

    O que ocorre? Lá, obrigatoriamente, tem que ter, no máximo em dois ou três anos, algumas queimadas seletivas para evitar o que aconteceu há três ou quatro anos, essa tragédia. Foi uma tragédia e, por muito custo, pelas bênçãos de Deus, estão conseguindo recuperar as paisagens daquela região, que é uma das regiões mais bonitas do planeta, conseguindo chamar até de santuário ecológico.

    O que está ocorrendo? Ora, está causando, meu Presidente Veneziano, uma intranquilidade que não dá para invejar. Estão na Amazônia já colocando pau do povo lá. Já sabe que vai derrubar só 20%, tudo bem.

    Agora vai para o Pantanal e, por conseguinte, já vão entrar no Cerrado. Eu pergunto: onde é que está o Código Florestal Brasileiro, que é o mais avançado, que é o mais moderno? Não tem país que mais preserva no planeta do que o Estado brasileiro, ou seja, o Brasil.

    Agora, da maneira como estão fazendo, vamos respeitar aqui, é uma verdadeira ditadura. Não estão preocupados com o cidadão que trabalha, que produz, que constrói grandeza aqui. Não estão preocupados com a geração de emprego e renda.

    Ora, eu tenho aqui a certeza absoluta, diante da experiência da ilustre, querida amiga Senadora e ex-Ministra da Agricultura, Tereza, que esta Casa, Senador Mauro, tem obrigação de fazer alguma coisa.

    É inconcebível. Há poucos dias, na Comissão de Meio Ambiente, convidaram e convocaram a Ministra do Meio Ambiente para vir aqui prestar algumas informações e esclarecimentos. Ela sequer mandou recado, não veio, não participou, não mandou nenhuma pessoa responsável, ou seja, uma pessoa...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... do tamanho... que merece a consideração dos membros daquela Comissão, não veio.

    Então, Ministra Tereza Cristina, quando a senhora está mostrando sua preocupação, é a preocupação de todos nós. Não é possível. Numa pancada só, em menos de 30 dias, acontecer tudo isso que está acontecendo. O que é que querem fazer do país? Ora.

    Então chegou o momento de nós votarmos aqui o marco temporal urgentemente. Chegou o momento de nós votarmos a questão das licenças aqui, que já está pronta para ser votada, nós temos que votar aqui, e tantas outras matérias muito importantes para o país. E eu espero a aprovação, dentro em breve, da questão do marco temporal, que vai ser votado na próxima semana, quarta-feira... Após isso, encaminhando para a CCJ para ser votado, vir para o Plenário e nós votarmos aqui.

    Nós temos que votar o marco temporal! Há quanto tempo nós estamos aguardando? Até porque foi-se obrigado a fazer essa lei, tendo em vista que, lamentavelmente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... não está sendo respeitada aquela que já foi uma decisão lá atrás, do Ministro Carlos Alberto Direito, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Para mim, a partir daquela sua decisão, era fato consumado, matéria vencida. Entretanto, não parou. Não parou.

    Então, com todo o respeito, admiração, quero fazer um apelo ao nosso líder aqui, tanto companheiro como amigo, o Senador Otto Alencar, que muito bem lidera a sua bancada do PSD, Senador Jaques Wagner, e a outros líderes aqui, que nós vamos ter que fazer aqui, com certeza, um trabalho no sentido de acabarmos com essa situação que está sendo criada, sobretudo nessa vasta região do Brasil, uma intranquilidade.

    Eu acabei de receber no meu gabinete, Senador Otto, verdadeiras comitivas e mais comitivas, todas mostrando a preocupação, não só em relação ao que está acontecendo, das ampliações da reserva indígena, mas agora surge um novo fato, no Pantanal, tanto do Mato Grosso como do Mato Grosso do Sul. Lá é totalmente diferenciado.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Nem na vegetação. Lá, se não limpar as macegas que tem lá, limpar os pardieiros que tem lá, em que há uma mata que dá só naquela região, o senhor prepare, porque daqui três, quatro anos, é um outro fogaréu. Morreram mais de 20 milhões, não sei, de aves, bichos, jacarés, onças etc., etc. Por quê? Por causa de uma política decente e respeitosa com o pantaneiro.

    Quem conhece o Pantanal é o pantaneiro. Até o cavalo, e quem monta lá, o vaqueiro lá, é um cavalo diferenciado. Não sei se V. Exa. sabia. É o cavalo pantaneiro, porque um cavalo normal, como o outro, não aguenta ficar com seus cascos lá naquela água, porque é um período bastante extenso. Ele amolece o casco. Então é uma coisa diferenciada.

    E já vem numa situação crítica o pantaneiro. Acabou. Os pantaneiros antigamente, Senador Otto, eram homens ricos, ricos. Quem não tinha nada tinha, aqui no Rio de Janeiro, dois, três filhos se formando. Hoje, muito mal e porcamente, ele faz para sobreviver. Não tem nenhuma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... não tem nenhum incentivo por parte do Governo lamentavelmente.

    Nós precisamos contar com o apoio dos senhores aqui desta Casa, os Senadores, as Senadoras, que certamente querem ver o Brasil, um Brasil de paz, um país de tranquilidade, um país em que possamos viver felizes.

    Mais uma observação: eu quero apenas cumprimentar as palavras sábias e inteligentes da nossa Ministra Tereza, do meu querido Senador Mauro Carvalho na defesa dos interesses, que não são meus, nem dela, nem do Mauro; são do povo, da sociedade que produz, trabalha e que certamente quer um Brasil com muita tranquilidade e, acima de tudo, com justiça social.

    Obrigado, Sr. Presidente.