O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente!

    Não tenham dúvida de que, às vezes, o que sobra para quem é da oposição aqui é apenas a fala.

    Eu quero iniciar saudando as Sras. Senadoras – muito obrigado –, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores, as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham aí pelo trabalho, sempre eficiente, da equipe do grupo de comunicação do Senado Federal.

    Eu gostaria aqui de pegar esse restinho, esse finalzinho da fala do Senador Magno Malta e manifestar o meu desconforto em ver levado no deboche: "Ah, não, isso é uma brincadeira!", mas foi um deboche, vendo as imagens e pelo contexto em que a gente está vivendo no Brasil, o inquérito do fim do mundo, o inquérito que não obedece à Constituição do país. Ex-ministros dizem da insegurança jurídica que esse inquérito está causando para a nossa nação, com perseguições, sem direito à defesa, sem direito a acesso aos autos; jornalistas com passaporte retido, conta bancária bloqueada, redes sociais; Deputados e Senadores com gabinetes invadidos – e está aqui o Senador Marcos do Val.

    Com as aberrações que a gente está vendo no país, a gente não pode ficar como sapo na panela, naquela teoria de que vai morrendo, vai ficando quente. Não! Nós precisamos entregar para a população o que está acontecendo e trabalhar no limite das nossas forças para que este Senado reaja, reaja contra ninguém, pois é a favor da lei. A lei é para todos. A justiça tem que ser para todos.

    Eu quero falar sobre a eleição do Presidente Barroso hoje. Não poderia absolutamente deixar de comentar algumas situações que a gente tem visto, nos últimos meses, sobre depoimentos desse Ministro, porque, enquanto o art. 101 da Constituição Federal, que define os critérios para a indicação de um ministro do STF, tem certa subjetividade, o mesmo não acontece com o art. 39 da Lei 10.079, de 1950, que define cinco condições, Senador Magno Malta, para abertura de processo de impeachment. O Sr. Luís Roberto Barroso incide em pelo menos três destas condições: primeira, proferir julgamento, quando, por lei, seja julgado suspeito na causa; segunda, exercer atividade político-partidária; terceira, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

    Por isso, em 2022, junto e com o apoio de mais cinco Senadores, ingressei com pedido de impeachment por várias razões que feriam o art. 39 da Lei 10.079. Uma delas foi a interferência direta na Câmara dos Deputados, em reunião com líderes partidários, que, logo em seguida, substituíram membros, coincidentemente, da Comissão Especial que analisava o voto auditável no Brasil. Tal atitude claramente influiu decisivamente no resultado da votação. Trocaram Deputados que eram a favor do voto auditável, do dia para a noite, por Deputados que eram contra. Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre o outro?

    Outra razão foi não ter se declarado suspeito ao fazer o julgamento de ações que visam a legalização da maconha no Brasil. Barroso tem efetiva e pública militância, fez até palestra em Nova York, nessa causa, antes e durante o seu mandato, realizando inclusive palestras, como eu falei, no exterior.

    Portanto, esse novo pedido de impeachment assinado por mim e quase 100, repito, 100 Parlamentares do Congresso Nacional, entre Deputados e Senadores, é na realidade uma reincidência do Ministro, na mesma afronta à Lei 1.079.

    Não pode haver manifestação mais explícita de militância político-partidária do que participar como orador de um Congresso da UNE, que, há décadas, é dominada politicamente pelo PCdoB e pelo PT, participação essa muito agravada pela declaração emocionada em que ele diz: "Nós derrotamos o bolsonarismo".

    Olha, se eu for relatar aqui as declarações de cunho político-partidário do Ministro Barroso, no meu tempo, tenho ainda três minutos e cinquenta segundos, não cabe, porque é uma atrás da outra. Em toda a história da Suprema Corte brasileira nunca houve tamanho e pertinente ativismo judicial. Desde 2019, são mais de 60 pedidos de impeachment protocolados na Mesa Diretora desta Casa e nenhum deles – nenhum deles – foi deliberado para o início da tramitação, sendo que os campeões de denúncia são Alexandre de Moraes e Barroso.

    A República brasileira não pode continuar refém de um ativismo judicial que extrapola completamente os parâmetros constitucionais. Essa omissão covarde está alimentando a consolidação de uma ditadura do Poder Judiciário, que foi definida pelo nosso patrono deste Senado, Ruy Barbosa, no Plenário desta Casa, como sendo a pior de todas as ditaduras.

    Ocorre que há, na conjuntura atual, mais um fator agravante dessa crise, quando temos um Governo Federal que apoia ditaduras sangrentas como a da Venezuela e da Nicarágua. Aliás, nós procuramos alertar os brasileiros sobre isso. O próprio TSE proibiu à campanha do Presidente, à época, candidato à reeleição, Bolsonaro, dizer dessa relação de amizade entre Lula, Ortega e Nicolás Maduro, até sobre o aborto. Tudo isso que foi falado está acontecendo na realidade, poucos meses depois: propostas pró-aborto do Governo, está lá o Conselho Nacional de Saúde, portarias revogadas pró-vida, tira o Brasil do Consenso de Genebra. E, com relação à ditadura, todo mundo viu, recebeu Nicolás Maduro, povo sofrendo, com fome, perseguindo seus adversários, todo tipo de crime é recebido com honras aqui na nossa nação. E o Brasil se cala para perseguições até religiosas, fechando igrejas, emissoras de TV lá na Nicarágua.

    Esse alinhamento é de arrepiar, entre o Governo Lula e o Supremo Tribunal Federal. Mais do que nunca, a gente precisa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que esta Casa se dê valor, que esta Casa tenha a capacidade de equilibrar. Para que haja a verdadeira independência entre os Poderes, esta Casa precisa se levantar, para o bem do Brasil e dos brasileiros. Só o Senado tem esse poder, só ele tem na Constituição a prerrogativa para investigar eventuais abusos de ministros do Supremo.

    Vamos continuar fazendo a nossa parte cobrando uma atitude digna, com muita resiliência, desta Casa, embora o cerco esteja fechando cada vez mais e a gente tem procurado alertar.

    Mais um, se o senhor puder, eu lhe agradeço. Para concluir...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... só assim, você que está nos ouvindo nos rincões do Brasil, só assim, minha irmã, meu irmão, a gente vai conseguir restaurar a democracia do Brasil, que para mim não existe mais. Está em frangalhos há muito tempo, muito por responsabilidade nossa, nossa, e eu me incluo, por não cumprirmos o nosso dever, por assistirmos a esse espetáculo que infelizmente vem acontecendo de um Poder invadindo outro, que é o Poder Judiciário invadindo esta Casa, invadindo o Congresso Nacional.

    Peço mais um tempo para concluir, Sr. Presidente. (Pausa.)

    Muito obrigado.

    Eu queria me dirigir agora a você que é católico, evangélico, espírita, budista, de alguma religião afrodescendente, enfim. Ore pelo Brasil, ore por nós. O momento é gravíssimo. Não é grave, é gravíssimo! Com os desdobramentos que nós estamos vendo nós vamos precisar cada vez mais de oração de joelhos porque as injustiças estão muito grandes, a perseguição a quem critica. E a gente precisa da sua força porque a guerra não é entre os homens, é espiritual.

    Peço a você e nós vamos aqui, com muitos Senadores cumpridores dos seus deveres, fazer o nosso trabalho com o seu apoio, com a sua ajuda. Que Jesus, que está sempre no comando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... possa abençoar esta nação que nasceu para estar no topo do mundo. O Brasil é admirado em todo o planeta, querido, povo afável, maior nação católica do mundo, maior nação espírita do mundo, a evangélica já chegando ao primeiro do mundo. Todo mundo se relaciona bem. Quando se fala em brasileiro, o estrangeiro abre um sorriso. É um povo fantástico. Nós somos. Nós merecemos um destino melhor. É uma provação o que a gente está passando, muito por nossas escolhas, muito por nossa omissão, mas chegou a hora desse levante. E eu faço aqui esse apelo por oração para que tenhamos sabedoria, discernimento para colocarmos o Brasil no posto que ele merece, que é no topo do mundo.

    Que Deus abençoe a todos!