O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 46, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão de hoje é destinada a celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.

    Vamos, de imediato, formatar a mesa, porque a moçada está lá se identificando e, em seguida, estará aqui com a gente. Pediram, no máximo, sete, oito minutos, e eles estarão aqui.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, Defensor Público-Geral Federal em exercício; Sr. Magno Rogério Carvalho Lavigne, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Ministro Luiz Marinho; Sr. Marcus Barão, Presidente do Conselho Nacional da Juventude; Sr. Yuri Silva, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra Anielle Franco; Sra. Christhiane Souza da Silva, Coordenadora da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, representando a Ministra Ana Moser; Sra. Caroline Ludmilla Bezerra, assessora técnica da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, do Ministério da Saúde, representando a Ministra Nísia Trindade; Sr. Gustavo Leal Sales Filho, Diretor de Operações do Senai – já estão chegando aí aos alunos –; Sra. Ana Maria Villa Real Ferreira, Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, que cuida da promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Sr. Yann Evanovick Leitão Furtado, Coordenador-Geral de Políticas Educacionais para a Juventude, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; Sra. Karina Miranda, Diretora da Promoção da Diversidade Cultural, representante da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg; Sra. Estela Gonçalves, advogada e representante da Educafro Brasil.

    Vamos agora à composição da mesa. Convido para compor a primeira mesa os seguintes convidados e convidadas: Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, Defensor Público Geral Federal em exercício.

    Seja bem-vindo! (Palmas.)

    Sr. Magno Rogério Carvalho Lavigne, Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, representando o Ministro Luiz Marinho. Seja bem-vindo! (Palmas.)

    Sr. Marcus Barão, Presidente Nacional da Juventude. (Palmas.)

    Sr. Yuri Silva, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo no Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra Anielle Franco. (Palmas.)

    Sra. Christhiane Souza da Silva, Coordenadora na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, representando a Ministra Ana Moser. (Palmas.)

    E, por fim, nesta primeira mesa, Sr. Gustavo Leal Sales Filho, Diretor de Operações do Senai. (Palmas.)

    Neste momento, eu convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Queremos, com muito carinho, cumprimentar os alunos da escola Sesi, de Sobradinho, 1º ano do ensino médio.

    Como também me formei no Sistema S, eu me sinto abraçado por vocês todos, e vocês se sintam abraçados por todos nós.

    Vida longa ao trabalho belíssimo e ao ensino técnico! (Palmas.)

    Neste momento, eu farei o pronunciamento em nome da Presidência da Casa. É um pronunciamento mais informativo, de como surgiu o Estatuto da Juventude. (Pausa.)

    O Secretário Nacional da Juventude, da Presidência da República, já está aqui conosco. É o Sr. Ronald.

    Por favor... (Palmas.)

    Seja bem-vindo aqui.

    Sintam-se, aqui na mesa, todos cumprimentados.

    São duas mesas. Eu, pessoalmente, não consegui cumprimentar a todos ainda, mas, dando uma folga aqui, vou cumprimentar a todos, um por um.

    Seja bem-vindo, Secretário da Presidência da República. É um orgulho para nós vê-lo aqui, sentado à mesa com a gente. Eu estava achando que o senhor estava numa outra mesa. Daí me disseram: "Não, ele está na primeira". "Mas como é que não veio?". Daí chamamos. Correção feita.

    Bom, eu farei uma breve fala aqui, em nome da Presidência da Casa e desta sessão.

    O Estatuto da Juventude completou uma década de existência. Foi sancionado pela então Presidenta Dilma Rousseff, tornando-se a Lei federal 12.852, de 2013.

    Há dez anos, recebemos uma orientação fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas entre 15 e 29 anos.

    O surgimento do Estatuto da Juventude remonta a maio de 2003, quando a Comissão Especial da Juventude foi estabelecida na Câmara dos Deputados com o propósito de criar propostas de políticas públicas para a juventude brasileira. Em novembro do ano seguinte, a Comissão apresentou conclusões significativas do seu trabalho, destacando-se a criação do Conselho Nacional da Juventude, da secretaria especial de políticas de juventude e do Instituto Brasileiro de Juventude pelo Poder Executivo, além de a realização de conferências nacionais da juventude a cada dois anos. Na esfera legislativa, destacavam-se o projeto de lei referente ao Estatuto da Juventude e a proposta de emenda à Constituição que incluía a palavra "jovem" na denominação do Capítulo VII e do art. 227 da Constituição Cidadã, reconhecendo os jovens como titulares de direitos em âmbito constitucional. O Estatuto da Juventude representa um marco essencial dos direitos dos jovens e se mostra uma poderosa ferramenta na luta pelos seus direitos. Sua jornada foi resultado de extensas discussões e de uma ampla participação da juventude e de todos os envolvidos nessa batalha.

    Na Câmara dos Deputados, onde tramitou durante sete anos, o projeto do estatuto foi objeto de diversos seminários, audiências públicas, sendo aprovado sob a relatoria da Deputada Manuela D'Ávila, que só não está aqui presente por estar no exterior. Mencionamos também o trabalho exemplar do Deputado Benjamin Maranhão.

    No Senado Federal, o projeto passou por duas Comissões antes de ser aprovado no Plenário. Numa das Comissões, o Relator foi o Senador Randolfe Rodrigues, que é Líder do Governo Lula no Congresso e que atuou como Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, enquanto eu, como membro da Comissão de Assuntos Sociais, tive o privilégio de relatar o Estatuto da Juventude na CAS. Promovemos ampla discussão, realizamos audiências públicas, contamos com a atenção próxima de todos os Líderes da Casa durante as negociações. Dessa forma, na Comissão de Assuntos Sociais, construímos um substitutivo composto por 48 artigos – claro, liderados sempre pela juventude – que preservava as conquistas das fases anteriores da tramitação do estatuto e ampliava mais direitos à juventude. Posteriormente, o projeto seguiu para a Comissão de Educação. Com a relatoria do Senador Randolfe, o substitutivo foi acatado. A legitimidade do projeto foi confirmada, quando chega ao Plenário do Senado, após aprovação de um requerimento de urgência. O então Presidente do Senado Renan Calheiros conduziu a votação com muita maestria e sabedoria. O estatuto foi aprovado por unanimidade.

    O estatuto é um marco jurídico que reconhece a juventude como uma questão de Estado, transcende os governos específicos, ampliando o conceito de juventude, não mais como uma fase de incertezas entre infância e a vida adulta, mas como uma categoria geracional sujeita a direitos específicos por meio do Sistema Nacional da Juventude, e integra a política de municípios, estados e União de forma coesa e coordenada, garantindo benefícios imediatos como – eu me lembro do bom debate que fizemos na época, mas conseguimos aprovar – a meia-entrada e a meia passagem, especialmente aos jovens carentes.

    Pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro, aponta-se para um Brasil mais tolerante, olhando para a nossa juventude. A história do Brasil é escrita por todos nós – por todos nós –, independentemente da idade, em uma continuada movimentação. Como disse, a água nasce no topo das montanhas, fluindo em direção ao vale, criando rios e mares; nós a bebemos para saciar nossa sede e a navegamos com convicção, enfrentamos dilemas constantemente, enquanto novas gerações surgem. Preservar nossa história é essencial. Devemos sempre lembrar que "ter sido" não é o mesmo que "ser", pois envolve o autoconhecimento.

    Almejamos transformar o mundo, nosso país, nossas vidas e nossa geração, mantendo-nos sempre em movimento, acreditando que as batalhas certas estão em nossas mãos – eu diria em mãos, principalmente, da juventude. O Estatuto da Juventude abrange diversos aspectos dos direitos dos jovens, incluindo cidadania, participação social e política, representação juvenil, educação, profissionalização, trabalho, renda, saúde integral, cultura, esporte, lazer, igualdade, liberdade de expressão e meio ambiente ecologicamente equilibrado – são 48 artigos que regem essas questões. Estamos reconstruindo o Brasil para ser uma verdadeira nação que respeite a todos os cidadãos, incluindo jovens, idosos, aposentados, negros, brancos, quilombolas, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, gente de meia idade, crianças, LGBTQIA+ e, é claro, os jovens.

    Repito, o Senado Federal é marcado por momentos importantes da história, pois foi aqui neste Senado Federal que se aprovou a Lei Áurea, a liberdade dos negros escravos – inconclusa, mas foi aqui que aconteceu –; a Lei do Divórcio, foi aqui; o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aqui; o da pessoa idosa, foi aqui; o da Igualdade Racial, foi aqui; o da Pessoa com Deficiência, foi aqui; a Lei dos Autistas, foi aqui; a Lei do Salário Mínimo, foi aqui; a política de cotas, foi aqui, entre tantos outros.

    Registro que a Câmara, com muita sabedoria, com grande...

    E ela já está aqui? Eu iria falar agora no seu nome e você chegou na hora certa. Eu peço uma salva de palmas diretamente aqui para a Relatora da política de cotas, que fez um belo substitutivo, a Deputada Dandara! (Palmas.)

    Uma jovem que liderou a todos nós lá na Câmara dos Deputados. Eu estava lá, subi ao seu lado ali, naquele momento histórico, e você fez um belo pronunciamento de improviso.

    Continuando, registro que a Câmara aprovou, na semana passada, e aprimorou a Lei de Cotas. A autoria foi da Deputada Maria do Rosário e muitos outros, como a Deputada Benedita da Silva. A relatoria foi da Deputada Dandara, que já foi aplaudida aqui, gentilmente, carinhosamente, por todos. Agora vai tramitar no Senado.

    Eu já digo à Dandara e a todos que conversei bastante com o Presidente Rodrigo Pacheco, com o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, com o Presidente da Comissão de Educação, o Senador Flávio Arns, e eles queriam que eu fosse a Dandara aqui. Disse: Eu não serei a Dandara, mas vou tentar fazer um trabalho igual ao que ela fez, porque você foi a Relatora lá, e eu agradeço aqui muito ao Presidente Rodrigo Pacheco, à minha bancada também, que me indicou, ao Senador Davi Alcolumbre e ao Senador Flávio Arns, porque, já a partir desta semana, com o projeto chegando aqui, eu assumo a relatoria.

    E você está convocada a vir para cá, me acompanhar no dia a dia, porque me informaram lá do Ministério da Educação que nós temos que acelerar o passo aqui – e podem contar comigo – por causa da regulamentação, para ele entrar em pleno vigor no ano que vem.

    Eu quero saber se vocês querem que a política de cotas seja aprovada, no máximo, até a primavera, que é no mês de setembro. Se concordam com isso, batam palmas para negros, negras, quilombolas, pessoas com deficiência, porque todos estão contemplados na política de cotas. (Palmas.)

    Termino essa fala só dizendo que a política de cotas é um marco social fundamental para o nosso país. No início... porque eu estou aqui há quase 40 anos dentro do Congresso, foram quatro mandatos de Federal e três de Senador... Dandara, vê se você me ganha também, vai ter que ter oito mandatos aí.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pode deixar que ela vem bem.

    Sublinho que a política de cotas é um marco social no Brasil. No início – eu me lembro –, era em torno de 10% o número de negros e negras nas universidades, com a política de cotas, nós ultrapassamos já os 50%. Todos, muitos, muitos, muitos que tentavam jogar contra a política de cotas diziam que havia muito conflito entre jovens negros e brancos devido à política de cotas. E se enganaram. Como disse o Zagallo: "Tiveram que nos engolir". Mostrou-se que a nossa juventude não é racista. Houve alguns episódios, pequenos, que são insignificantes, mas a juventude, como disse o Mandela, não é racista.

    E eu vou ler aqui uma frase do Mandela. Disse, um dia, Mandela: "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas [sim, cada vez mais] a amar" – Nelson Mandela. A frase é dele, não é minha. Grande Nelson Mandela! (Palmas.)

    Há momentos na vida de uma nação, quando seus cidadãos mostram as razões de sua existência, que eles avançam. Parabéns à juventude brasileira! Eu diria que, como águas da chuva, nutrem a terra; e, como recém-nascidos, buscam ar e vida, colorindo seus caminhos, sonhos e utopias. O amor é essencial. Devemos amar sem restrição, sem negação, sem comparação, amando até mesmo os abraços que não aconteceram ainda.

    Tudo na vida está interligado pelo amor: o presente, o futuro, as pessoas, o meio ambiente, as cidades, o campo, as diferenças, a liberdade e os direitos humanos. Setembro está chegando e com ele vem a primavera, a estação das flores, onde a natureza brilha mais. E é nesta primavera que se aproxima ali no horizonte que nós todos, conforme aqui já manifestamos, queremos o aprimoramento e a votação no Senado para que vá à sanção do Presidente Lula a política de cotas.

    Ao compreendermos a diversidade que nos cerca, poderemos superar as insanidades do cotidiano, os desertos de ódio, violência, discriminação e racismo. A violência aumenta atingindo a nossa juventude. É triste saber que, nos últimos sete anos, 60% dos baleados eram jovens, 50% morreram assassinados – e aí tem um dado também assustador –, de cada dez jovens assassinados, oito são negros, dados da CPI que realizamos aqui no Senado.

    Termino dizendo: um mundo novo reside dentro de cada um de nós. É como liberar a pomba da paz do nosso peito, trazendo esperança, pureza, harmonia, solidariedade, fraternidade, amor e paz.

    A história segue seu curso, a história segue seu curso tomando diferentes direções, como os rios seguem para o mar, rompendo barreiras para alcançar a imensidão. Nós também fazemos esse navegar e assim podemos viver, repito, num mundo de paz, solidariedade, fraternidade e amor, e amor, e amor. Alguns tentam mudar o rumo, mas a verdade sempre vai prevalecer, e o país se reconstrói com suas forças e raízes neste momento histórico. O vento sopra de sul a norte, de norte a sul, renasce e galopa em tropéis de liberdade, democracia, falando ao coração e à alma.

    Aqui eu termino. Vida longa, vida longa à juventude brasileira! Vida longa, vida longa ao Estatuto da Juventude! Muita força e coragem aos nossos jovens. Viva o Brasil! (Palmas.)

    Deputada Dandara, há um apelo, aí do Plenário, que alguém me trouxe, e eu naturalmente abracei esse apelo – abracei o apelo. Como dizem que eu abraçava os abraços que não aconteceram ainda, mas eu estou abraçando para que você venha se sentar à mesa com a gente aqui – você que representa muito bem a juventude brasileira. (Palmas.)

    Neste momento, concedo a palavra ao Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, Defensor Público-Geral Federal em exercício.

    Eu combinei aqui na mesa, nós vamos dar em torno de cinco minutos para cada um, até porque muitos dos jovens aqui têm um compromisso e vão ter que sair um pouco antes do horário em que eu estou prevendo que vai terminar este nosso evento em homenagem à juventude brasileira, como eixo no Estatuto da Juventude.

    Por favor, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior. (Pausa.)

    Então, com a palavra o Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior.