O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Boa tarde a todos e a todas!

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 93, de 2023, da nobre Senadora Damares Alves. Ela está viajando e fez um apelo a mim, como os diretores também o fizeram, porque gostaria muito de que eu estivesse aqui na Presidência, já que eu estava em Brasília porque presidi uma sessão na Comissão de Direitos Humanos hoje de manhã. Nem que eu não estivesse e fosse viajar, eu suspenderia a viagem, porque vocês merecem que eu esteja aqui com vocês. Faria isso – podem ter certeza absoluta – em reconhecimento a vocês e à própria Senadora. (Palmas.)

    A sessão é destinada a comemorar o aniversário de 60 anos da Gráfica do Senado Federal, a Secretaria de Editoração e Publicações.

    Vamos, de imediato, à composição da mesa.

    Convido, para compor a mesa, os seguintes convidados e convidadas: Sra. Ilana Trombka... Ilana Trombka deve estar chegando – foi o que nos informaram.

    Eu sou muito de cumprir horário, tanto que, na CDH, 9h é 9h. Eu abro a reunião com quem estiver lá. E aqui estava marcado para esse horário. Eu entendo. A Diretora ligou para cá, e eu disse: "Nós iniciaremos, e, logo que V. Sa. chegar, vá para a mesa".

    Convido Sr. Rafael André Chervenski da Silva, Diretor da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf); (Palmas.) Sr. Florian Coutinho Madruga, Presidente de Honra da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), e ex-Diretor da Segraf; (Palmas.) Sr. Júlio Werner Pedrosa, ex-Diretor da Secretaria de Editoração e Publicações, representando o seu pai, Wilson Pedrosa, primeiro Diretor da Segraf. (Palmas.)

    Teremos, também, remotamente, um companheiro nosso de muitos anos nesta Casa – eu estou aqui desde a Constituinte e acho que ele estava antes da Constituinte –, meu querido amigo – é com orgulho que falo dele também –, o Sr. Embaixador Raimundo Carreiro, Embaixador do Brasil em Portugal, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-servidor da Segraf. (Palmas.)

    Neste momento, eu convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros Militar aqui do nosso DF, executado pelos Sargentos Thel de Oliveira Praça e Juan Carlos de Albuquerque Nascimento.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus amigos e minhas amigas, eu sei que hoje é um dia de alegria, um dia em que todos aqui estão fazendo esta justa homenagem que realmente a nossa Gráfica e todo o seu corpo editorial merecem, mas eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não tenho como não ler este voto de pesar endereçado ao Presidente da Casa, do qual eu faço a leitura neste momento.

    Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Maria Bernadete Pacífico, bem como a apresentação de condolências aos seus familiares e amigos.

    Explicamos na justificativa.

    É com muita tristeza que requeiro a inserção em ata desse voto de pesar. A violência, o preconceito, a discriminação socioeconômica e, sobretudo, racial e religiosa matam no nosso país todos os dias. O alvo é, quase sempre, o mesmo: mulheres e homens negros e negras. Dessa vez, em mais um caso lamentável de invasão a terreiros e ataques a líderes de religião de matriz africana, assassinaram a tiros a líder quilombola conhecida como mãe Bernadete. Segundo as primeiras notícias vinculadas, ela foi executada após criminosos invadirem a sua casa, o terreiro da comunidade e fazerem seus familiares de reféns. Fizeram reféns, depois a metralharam.

    Maria Bernadete Pacífico era líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, ialorixá e ex-Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Município baiano de Simões Filho, situado na região metropolitana de Salvador. Ela era a Coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq).

    Há seis anos Binho, como era conhecido Flávio Gabriel Pacífico, filho da mãe Bernadete ora executada, também foi executado da mesma forma, com dez tiros, em Pitanga dos Palmares.

    Mãe Bernadete, ao longo dos seus 72 anos, lutou pela liberdade religiosa, combatia todo tipo de preconceitos e combateu pela eliminação de todas as formas de racismo e preconceito, como aqui eu dizia.

    Devido a isso é que, neste momento, eu queria que nós todos mostrássemos que o Brasil não aceita, não concorda, o nosso povo, a nossa gente, com que alguém seja assassinado porque é preto, porque é índio ou porque tem uma religião que não é a minha. Isso é inadmissível, inadmissível! Por isso, nesse voto de pesar, eu peço a todos e a todas que a gente fizesse um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Faço, neste momento, em nome da Presidência da Casa, o pronunciamento em meu nome e também no do Presidente Rodrigo Pacheco, pelo carinho que ele tem a todos vocês.

    Estamos aqui hoje para comemorar o requerimento da nobre Senadora Damares Alves e de outros Senadores da Casa. No caso, eu fui contemplado por ser chamado também a assinar o documento.

    Aos 60 anos da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado, a nossa querida Segraf, mais conhecida, como sempre a chamam – e eu também a chamo assim –, como a Gráfica do Senado, a Gráfica do povo brasileiro.

    A nossa Gráfica foi idealizada pelo Dr. Isaac Brown, Secretário-Geral da Mesa Diretora do Senado de 1946 a 1967. Sua criação está ligada à mudança da capital federal para Brasília. A demora da completa transferência do Departamento de Imprensa Nacional para a nova capital foi o motor da criação da Gráfica. Era esse departamento que fazia as publicações do Congresso.

    Assim, para acompanhar com celeridade o processo legislativo, foi criado, em 14 de agosto de 1963, um pequeno departamento gráfico denominado Serviço Gráfico do Senado Federal. Sua missão principal era suprir a necessidade de impressão das publicações indispensáveis ao pleno funcionamento do Congresso Nacional, como a Ordem do Dia, avulsos... E aí em frente avançávamos.

    Pequena que era, inicialmente, a Gráfica foi instalada de forma provisória no 27º andar do Anexo I do Senado. As suas primeiras instalações adequadas somente foram concluídas em 1964.

    Na década de 70, com a incorporação de novas tecnologias e com o sistema de impressão offset, a Gráfica ganhou plena capacidade para atender às demandas do Congresso Nacional.

    A Gráfica do Senado é considerada um dos melhores parques gráficos do país desde 1990, com capacidade de impressão em quatro sistemas gráficos: tipográfico, offset, digital e braile. Ela é totalmente informatizada, com processos de produção automatizados e integrados, o que possibilita o melhor aproveitamento de pessoal e minimiza o desperdício de papel.

    A Segraf imprime e publica as cinco principais fontes de informação do Legislativo: os Diários do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ainda os Anais da Casa, suas Ordens do Dia e também seus avulsos, e, além disso, demandas. A Gráfica presta outros serviços importantes, entre eles, destaca-se a publicação da Revista de Informação Legislativa, de circulação ininterrupta desde 1964, publicação bastante respeitada por seus artigos de excelência nas áreas jurídica e política. A Segraf também atende outros órgãos federais por meio de convênios. A Constituição da República Federativa do Brasil, organizada e atualizada desde as primeiras emendas constitucionais, é outra publicação importante – eu sou testemunha da história, porque, todo ano, eu peço Constituições para os estudantes principalmente –, mais de 2 milhões de exemplares de Constituição foram impressos pela Gráfica do Senado.

    Ela também tem mais de 120 trabalhos impressos em braile, aí incluídos diversos títulos da legislação federal, como a Constituição Federal, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei de doação de órgãos, a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, sem falar dos estatutos, que, eu tenho que dizer, todos eles são impressos lá na minha cota e distribuídos gratuitamente, o do idoso, da igualdade racial, da pessoa com deficiência e da juventude, de que fui Relator. Muito, muito obrigado a todos os senhores. Esse serviço atende, como está dito, gratuitamente à crescente demanda das bibliotecas, escolas e entidades que trabalham com deficientes visuais. Também vale notar que a equipe que produz os trabalhos em braile é composta, em sua maioria, de servidores com deficiência visual. A esses eu vou dar uma salva de palmas, não é a mim. (Palmas.)

    Vocês podem perguntar: quem fez esse discurso com tanto detalhe? Olhem para eles. Foi a Gráfica do Senado que, por pedido meu, discorreu sobre o que deveria, no entendimento deles e naturalmente no meu, constar aqui.

    Terminando, esses profissionais vêm trabalhar na Segraf e por meio de convênios com fundações e entidades dedicadas ao desenvolvimento e à inclusão de pessoas com deficiência.

    Como se vê, a Gráfica do Senado tem uma longa história de serviços prestados ao Congresso Nacional e mais do que merece esta homenagem de hoje. E, assim, na pessoa de Rafael Chervenski, seu atual Diretor, quero cumprimentar a todos e a todas que fizeram e ainda fazem parte dessa notável, linda e emocionante história de sucesso. Vida longa à nossa Gráfica do Senado! (Palmas.)

    Saindo da formalidade, eu gostaria, então, de ir a uma, duas, três frases, pode ser?

    É com muito carinho que a gente cumprimenta todos os funcionários da Gráfica do Senado, do mais simples, digamos, que fica lá cuidando, ou dos terceirizados, aos altos profissionais que têm produzido esse trabalho belíssimo sobre o qual eu tive a alegria aqui de discorrer.

    Então, uma salva de palmas a todos vocês que fazem a história acontecer via publicações. (Palmas.)

    Seguindo a orientação dos trabalhos aqui da minha assessora Ludmila, assistiremos agora a um vídeo institucional produzido pela TV Senado.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É com enorme satisfação, eu já tinha citado o nome dela antes, que eu vou conceder a palavra neste momento, vou convidar ou convocar até a nossa querida amiga Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. Foi organizado aqui que ela deveria ser a primeira a usar a palavra.

    A palavra é sua, Dra. Ilana.