O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão é destinada ao comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, para a apresentação de relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, bem como para a explicação das decisões tomadas no semestre anterior, conforme determina o art. 11 da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão, nos termos do art. 398, do Regimento Interno do Senado Federal: será inicialmente dada a palavra ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, por 20 minutos; após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos, organizados em blocos de cinco, dispondo cada Senador de cinco minutos; em seguida, o Presidente do Banco Central do Brasil disporá de dez minutos para responder à totalidade das questões do bloco. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    Antes de dar início a esta sessão de arguição de S. Exa. o Presidente do Banco Central do Brasil, a quem agradeço penhoradamente pela presença no Plenário do Senado Federal, eu gostaria de me dirigir aos colegas Senadores e Senadoras pedindo a compreensão para fugir um pouco do tema tratado nesta sessão, mas quero dizer que é com profundo pesar que abro esta sessão do Senado Federal. Como informam os noticiários nacionais e internacionais, na noite de ontem, a América do Sul foi palco de mais um bárbaro atentado. Em um evento de campanha eleitoral na capital Quito, o candidato à presidência do Equador, o Sr. Fernando Villavicencio, foi alvo de um covarde ataque a tiros e acabou não resistindo.

    Destacado por sua atuação como sindicalista e jornalista, Villavicencio se notabilizou pelas denúncias contra a corrupção em diversos setores da economia e da política equatorianas, sobretudo pelo seu envolvimento cada vez maior com facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas, o que, em suas palavras, teria transformado o seu país em um – aspas – "narcoestado".

    Foi eleito em 2017 para ocupar uma cadeira no Congresso equatoriano, cargo que exerceu até o último mês de maio, quando aquele Parlamento foi dissolvido pelo Presidente Guillermo Lasso, dissolução esta que ocorreu um dia depois de os Deputados realizarem a primeira audiência do seu processo de impeachment. Após esse fato, Villavicencio anunciou, então, sua candidatura à Presidência de seu país para as eleições marcadas para o próximo dia 20 de agosto.

    Esse novo e chocante episódio de lastimável violência política que subsiste não só no nosso continente, mas em diversas partes do mundo, exige de nós Parlamentares brasileiros uma grande reflexão sobre os rumos que a nossa própria política poderá seguir nos anos vindouros. Conforme venho constantemente ressaltando nos pronunciamentos da Presidência do Senado Federal, o combate de ideias não pode e não deve jamais extrapolar o campo político, o campo das ideias. A política não pode se confundir com guerra. A política é o contrário da guerra, é o campo de resolução de conflitos de forma civilizada, democrática e pacífica. Nós, membros do Congresso Nacional, o povo brasileiro, solidarizamo-nos com nossos irmãos equatorianos neste momento trágico e sensível, ao mesmo tempo em que registramos nosso repúdio a esse brutal atentado e a toda forma de violência.

    Por fim, registramos o necessário pesar pela morte precoce de um colega Parlamentar latino-americano, prestando também nossas condolências a todos os familiares e amigos do Sr. Fernando Villavicencio, bem como aos demais cidadãos atingidos por esse nefasto evento.

    Em nome do nosso compromisso com os valores democráticos, desejamos que o processo eleitoral que se aproxima no Equador possa transcorrer de forma ordeira, constitucional e, sobretudo, pacífica.

    Era esse o registro inicial.

    Também me dirijo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, ao tempo em que, uma vez mais, agradeço ao Presidente do Banco Central a deferência de seu comparecimento, em cumprimento ao art. 11 da Lei Complementar 179, de 2021. Quero dizer que o Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central, é sempre muito bem-vindo ao Senado Federal, assim como todos os membros do Banco Central, que cumprem um papel muito importante para o nosso país.

    E nós cumprimos hoje, nesta sessão do Senado, as disposições consagradas na Lei Complementar nº 179, de 2021, de autoria do Senado Federal – do Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas –, que é a lei que conferiu a autonomia do Banco Central do Brasil e dotou seus membros de estabilidade durante os seus mandatos, para atingir o objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços no país, além dos objetivos complementares de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, e fomentar o pleno emprego.

    O art. 11 desta lei complementar assim dispõe, ipsis litteris: "O Presidente do Banco Central do Brasil deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior" – fecho aspas. É para essa finalidade que aqui estamos hoje reunidos. O comando legal expresso no art. 11 tem o objetivo e o sentido de realizar, nesse caso específico, o espírito da ordem constitucional brasileira e uma consequência inevitável do regime democrático liberal: aquele que se vale de pesos e contrapesos para cobrar corresponsabilidade e vigilância mútua entre os Poderes da República.

    Aqui no Senado, por determinação da lei, o Banco Central, autarquia autônoma, situada na esfera do Poder Executivo, deve prestar contas ao Poder Legislativo e, consequentemente, a todos os brasileiros sobre sua atuação na qualidade de condutor da política monetária nacional. A autonomia do Banco Central é um inegável avanço institucional, que coloca nosso país alinhado com a prática seguida nas economias mais desenvolvidas do mundo. Esta autonomia protege o Banco Central de eventuais ingerências e decisões de curto prazo, que fogem da lógica de fortalecimento do Estado por pressões do processo eleitoral. É, portanto, um valoroso instrumento para que a condução da política monetária se dê com segurança jurídica e de forma técnica, visando à estabilidade de preços e à manutenção do poder de compra do povo brasileiro.

    E, neste ponto, quero enaltecer a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar meio ponto percentual da taxa básica de juros, tendo em vista que as expectativas inflacionárias têm se mostrado controladas. A queda da Selic era um clamor da sociedade, porque uma taxa mais alta impulsiona, ou melhor, prejudica a geração de empregos e o crescimento da economia, e uma taxa mais baixa, ao contrário, impulsiona a geração de empregos e o crescimento da economia brasileira. A decisão por reduzir a taxa de juros, demonstrando técnica e sensibilidade social do Banco Central, considerou o momento que o Brasil está passando, que é de estabilidade monetária, e vai permitir que o Brasil possa apresentar um robusto crescimento econômico nos próximos anos.

    Entendemos que o controle institucional, que é o motivo de estarmos reunidos hoje nesta sessão, para ouvirmos as explicações do Sr. Roberto Campos Neto a respeito das recentes decisões tomadas pelo Banco Central, é um sinal evidente de maturidade e equilíbrio institucionais em nosso país. Além de mostrar transparência nas decisões dos agentes públicos, a prestação de contas por meio de arguição pública é atividade própria de uma democracia sadia e pronta a debater as questões importantes da nação.

    Portanto, meus caros colegas Senadores e Senadoras, quero acreditar que estamos no caminho certo e criando as bases de um Brasil melhor e mais justo. Tudo isso sem renunciar à autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil.

    Neste instante, tenho a honra de conceder a palavra ao Sr. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por 20 minutos.