O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para interpelar Ministro.) – Bom dia, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. Quero cumprimentar aqui todos os pares, Senadores e Senadoras, e fazer um cumprimento especial também ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos.

    Presidente, só, tomando a liberdade, antes de entrar aqui na minha inquirição, eu preciso fazer uma referência importante e lamentável a esse assassinato político do candidato equatoriano Fernando Villavicencio.

    Quando se vai pesquisar a história desse Parlamentar e agora candidato, ele denunciou corrupção dos Governos Correa no passado; era um jornalista ativo; foi um Parlamentar que se insurgiu contra a tentativa inapropriada de impeachment do Presidente Guillermo Lasso; e se manifestava de maneira veemente contra o narcotráfico, que é uma grande chaga, infelizmente, na América Latina, não só no Equador, mas em outros países como Colômbia, Bolívia, mas igualmente aqui, crescente também no Brasil.

    E esses assassinatos políticos revelam uma tragédia da América Latina: nossa dificuldade em fazer valer a força da lei, o que chamamos Estado de direito (rule of law). E nós e todo o mundo político da América Latina temos que lamentar esse fato. No fundo, o Brasil, pelas suas dimensões continentais e talvez por não compartilhar a língua espanhola, às vezes não dá muita bola ao que acontece aqui no âmbito da América Latina, mas nós temos que registrar o nosso veemente repúdio e o desejo de que o povo equatoriano possa superar esse episódio e realizar eleições livres e dentro da normalidade nos próximos dias.

    Eu lembro aqui que convidei María Corina Machado, que é a candidata na Venezuela, para ser ouvida em uma audiência pública na Comissão de Segurança, que devemos realizar agora no início de setembro, e que também é uma forma de nós... Vamos dizer, não podemos fazer nada em relação a quem foi assassinado, salvo fazer o lamento, mas podemos pelo menos tentar dar visibilidade àqueles que ainda se encontram numa situação de risco. Então, essa audiência deve ser realizada na Comissão de Segurança e espero que na oportunidade nós possamos ter a presença de vários dos nossos pares para prestigiar alguém, candidata também, que se encontra em igual situação de risco.

    Indo aqui agora para a inquirição, primeiro quero elogiar o trabalho que tem sido feito pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos, e repudiar alguns ataques injustos, que diminuíram em intensidade, mas que foram feitos ali no passado. Nada mais claro do que o caráter técnico do trabalho do Sr. Roberto Campos, que foi a exposição que nós tivemos agora – uma exposição didática, com dados, com números, com demonstração dos motivos pelos quais a taxa de juros foi mantida nesse patamar e por que ela foi elevada no passado e foi elevada em um período eleitoral.

    Se houvesse qualquer inclinação política do Sr. Roberto Campos, isso não teria acontecido no ano passado. Teria deixado a inflação descontrolada para obter um ganho... Não descontrolada, mas teria arrefecido a política monetária para permitir que ganhasse o outro candidato. E isso não aconteceu. Foi um trabalho eminentemente técnico, assim como vejo agora essa redução alvissareira e benéfica – a redução dos juros – como também uma decisão técnica. Claro que a técnica não é matemática perfeita e, às vezes, decisões equivocadas podem ser tomadas, até mesmo pelo Banco Central, mas o que se vê é um trabalho eminentemente técnico, fundamentado.

    E vamos destacar...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... que esse trabalho técnico do Banco Central nos trouxe a patamares de inflação, nos últimos 12 meses, melhores do que os de vários países do, assim chamado, primeiro mundo. Nossa taxa acumulada nos últimos 12 meses, graças ao trabalho do Banco Central – e aqui é importante nós identificarmos o mérito, qual foi a instituição responsável por esse fato... nós temos taxas menores do que as da Alemanha, nós temos taxas muito próximas às dos Estados Unidos. E, no ano passado, tivemos, nos 12 meses de 2022, taxa menor do que a dos Estados Unidos.

    E, infelizmente, eu vivi um período – e acredito que muitos dos meus pares também viveram aqui – de descontrole inflacionário no Brasil, de hiperinflação. E o Brasil vive sob essa permanente...

(Interrupção do som.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... desconfiança (Fora do microfone.) se esse passado realmente ficou para trás ou se ele tem risco de voltar.

    E o Banco Central... E aqui cabe um elogio a esta Casa, ao Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... e não é um autoelogio porque eu não estava aqui na época: esta Casa tomou uma decisão corretíssima ao atribuir autonomia ao Presidente do Banco Central.

    Por isso, nem são tantas perguntas aqui, Sr. Presidente, mas um elogio ao trabalho que vem sendo feito: técnico, apolítico e que, além de manter a inflação baixa, nos dá a base para o crescimento, nos dá as oportunidades para o crescimento.

    Claro que é necessário que outros ramos do Governo e outros ramos dos Poderes façam também a sua parte.

    Eu, sinceramente, tenho grandes questionamentos e dúvidas sobre a política fiscal. Acho que o arcabouço fiscal, no contexto de um Governo gastador, tem os seus méritos, mas ainda é um controle muito flexível e frouxo das contas públicas.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – E a minha indagação, para não ficar apenas aqui nos elogios merecidos ao Banco Central, seria, Presidente Roberto Campos: como V. Sa., como o Banco Central vê o cenário da política fiscal? Porque nós recebemos um dado de R$46 bilhões de déficit fiscal nesse primeiro semestre. Temos uma esperança de que o Governo possa melhorar esse déficit... Não mediante aumento de arrecadação; eu sou contra qualquer aumento de tributo. Meu mandato é muito claro quanto a isto: eu não vou votar aumento de tributo de maneira nenhuma se isso não for acompanhado por uma redução de gasto, Senador Eduardo Braga. Se o Governo chegar e disser: "Olha, eu quero fazer minha lição de casa e reduzir os meus gastos, mas preciso de um pouco mais de recursos neste momento", isso é algo que pode até sensibilizar, embora nós tenhamos que analisar o interesse do contribuinte.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – Agora, se o Governo quer simplesmente aumentar a receita sem fazer a contrapartida da redução dos seus gastos – e gastos muitas vezes questionáveis, com 37 ministérios e coisas parecidas –, aí eu discordo.

    Mas a minha indagação, Presidente Roberto Campos, é nesta linha: quais são as perspectivas da política monetária se não houver melhor calibragem da política fiscal?

    E V. Sa. falou aqui da taxa neutra. Eu gostaria de saber como isso impacta a taxa neutra de juros, porque nós estamos vendo essa redução da inflação, mas vai chegar um limite em que ela não vai poder ser reduzida por conta dessa taxa neutra, se não houver uma política fiscal mais consistente. Então, dentro dessa análise de cenário de política econômica, eu queria ouvir de V. Sa. a opinião sobre a necessidade de se ter uma política fiscal...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... consistente para obter (Fora do microfone.) reduções maiores da nossa taxa de juros.

    Muito obrigado.