O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para interpelar Ministro.) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Presidente Roberto Campos Neto, meus cumprimentos.

    Em primeiro lugar, V. Exa. sabe muito bem a nossa posição crítica, que tem sido repetida, em relação à taxa de juros; mas quero começar essa parte da minha arguição o cumprimentando não somente pela última decisão do Copom, pela última reunião do Banco Central, mas, sobretudo, porque o voto decisivo para a redução em 0,5 veio de V. Exa. Então, quero iniciar o cumprimentando por isso.

    Além disso, Dr. Roberto Campos Neto, eu acho que nós temos uma realidade dada concretamente sobre os dados da economia brasileira. Nós tivemos...

    E, assim, eu quero aqui, de antemão, destacar uma coisa para V. Exa. que eu tenho dito desde janeiro deste ano: o Governo, em nenhum momento, questiona ou está questionando ou questionará ou encaminhará qualquer debate neste Congresso Nacional sobre a autonomia do Banco Central. A autonomia do Banco Central, da perspectiva do Governo, é uma posição consolidada. E essa é uma decisão do Congresso Nacional. E não tem nenhum debate em relação a isso.

    Em segundo lugar, V. Exa. tem convivido com o Ministro Fernando Haddad e tem sabido muito bem os esforços fiscais que o Governo tem tido. Eu quero, de antemão, aqui assegurar a V. Exa., falando inclusive pelo Ministério da Fazenda: não há nenhuma perspectiva, expectativa ou proposta do Ministério da Fazenda, do Governo brasileiro, de alteração do que está proposto no arcabouço fiscal, sobretudo em relação ao regime de metas.

    Dito isso, eu creio que é necessário nós buscarmos uma reflexão sobre a realidade da taxa de juros do ano passado e a realidade atual. E a realidade que eu acho que é a que interessa ao Brasil neste momento é a da perspectiva sustentável de redução da taxa de juros até dezembro.

    Nós vimos, ano passado, um conjunto de medidas, essas, sim, de descumprimento do rigor fiscal. No ano passado, o Governo aprovou a desoneração de combustíveis, ampliou auxílios, criou auxílios novos – o mundo já saindo da pandemia –, tudo isso como medidas eleitoreiras, para cumprir efeito ao final do resultado da eleição. Na prática, ano passado nós tivemos um atropelo fiscal, uma pedalada fiscal em todos os sentidos com as medidas tomadas pelo Governo.

    As medidas do Banco Central de ampliação da taxa de juros, comparadas com a inflação que ocasionaram, inclusive por esse descontrole fiscal do Governo anterior, resultaram, ao final do ano, em uma taxa de juros real de 7,95%. Nós temos hoje uma taxa de juros real, contando-se com a última redução aprovada pelo Copom, de 10%. Então, nós temos uma realidade, hoje, de um juro real muito maior do que o juro real do ano passado, com o descontrole fiscal que tinha por parte do Governo no ano passado.

    Da parte do Governo, tem a medida do arcabouço fiscal, já apresentada, tem o compromisso do Ministério da Fazenda de manter a meta de déficit conforme está proposta, e tem medidas que eu acredito – e aqui eu argumento com V. Exa. –, que eu creio que o Congresso Nacional necessita avaliar e medir.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Há medidas de responsabilidade fiscal que têm que ser tomadas, e necessita-se debater, por exemplo, a taxação dos chamados fundos offshore ou dos fundos exclusivos. O Ministério da Fazenda levantou que esses fundos exclusivos... Veja a realidade que nós temos hoje, Dr. Roberto Campos Neto, que V. Exa. conhece muito bem: qualquer brasileiro que tenha recursos em conta-corrente paga Imposto de Renda. Quem está nesses chamados fundos exclusivos – e nós estamos tratando de 2,4 mil famílias brasileiras – não paga. Isso tem um montante de R$800 bilhões, e a taxação desses fundos, em proposta que o Ministério da Fazenda deve encaminhar aqui para o Congresso Nacional, pode representar R$10 bilhões de receita para a economia brasileira, algo que eu considero indispensável dentro do esforço fiscal que o Governo está fazendo.

    Seria importante e necessária, diante desses dados...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Já concluo, Sr. Presidente.

    ... uma manifestação, uma posição, que eu quero questionar a V. Exa., da parte do Banco Central.

    E, por sua vez, para termos coerência com o discurso do esforço fiscal, o Parlamento necessita apreciar e aprovar matérias dessa natureza, porque, nesse aspecto – e eu vou utilizar aqui o termo do próprio Ministro Haddad –, nós temos uma espécie de jabuticaba ou um jabuti tributário brasileiro. Fundos dessa natureza em outros países são tributados. Em nosso país, 2,4 mil famílias, pouco mais de 10 mil brasileiros desfrutam deste privilégio tributário, que é necessário ser corrigido. Então, peço a opinião de V. Exa. sobre isso.

    Reitero: cumprimentando-o pela última decisão do Banco Central, mas também mantendo a expectativa de nós termos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) – Para concluir.

    ... nas próximas reuniões do Copom, uma redução sustentável dos juros, para nós termos uma consequência prática, que é a redução dos juros reais da economia brasileira. E reitero: embora com todo o descontrole fiscal do ano passado, do Governo anterior, nós temos, à luz de hoje, com o esforço fiscal feito pelo Governo, uma taxa de juros real muito maior, que é a dos juros reais praticadas no ano passado.