Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Homenagem de pesar pelo assassinato do Sr. Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador, pelo partido Movimento Construir, em 9 de agosto de 2023.

Preocupação com a tentativa de interferência política do governo federal no Banco Central, segundo S.Exa. Críticas à condução da política fiscal pelo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. Questionamento acerca da tendência de queda das taxas de juros.

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Homenagem de pesar pelo assassinato do Sr. Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador, pelo partido Movimento Construir, em 9 de agosto de 2023.
Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Preocupação com a tentativa de interferência política do governo federal no Banco Central, segundo S.Exa. Críticas à condução da política fiscal pelo Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad. Questionamento acerca da tendência de queda das taxas de juros.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 36
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Indexação
  • VOTO DE PESAR, HOMICIDIO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR.
  • INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, PREOCUPAÇÃO, INTERFERENCIA, NATUREZA POLITICA, GOVERNO FEDERAL, COMENTARIO, REDUÇÃO, TAXA SELIC, INFLAÇÃO, CRITICA, POLITICA FISCAL, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTRO DE ESTADO, FERNANDO HADDAD, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, DEFESA, REFORMA TRIBUTARIA.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, bom dia a todos.

    Eu também quero fazer o meu registro inicial de pesar pelo assassinato do Sr. Fernando Villavicencio, candidato à Presidência do Equador, pelo partido conservador Movimento Construir, assassinado covardemente a tiros; uma pessoa que denunciava as grandes arbitrariedades acontecidas naquele Governo na América do Sul, Governo ao qual ele é oposição, Governo de esquerda ao qual ele se opunha no Equador, com a postura de denúncia ao tráfico de drogas, uma pessoa defensora dos direitos humanos, razão pela qual, inclusive, ele chegou a denunciar o ex-Presidente Rafael Correa por ser membro do Foro de São Paulo, pelas atrocidades e pelo desrespeito aos direitos humanos daqueles países ditatoriais que integram esse Foro de São Paulo.

    E, infelizmente, Presidente, coincidência ou não, nós só temos visto atentados às vidas de pessoas que estão do lado da centro-direita, do lado conservador, a exemplo do que tentaram fazer com o ex-Presidente Bolsonaro, que quase morreu vítima de uma facada covarde de um ex-integrante do PSOL. Então, ficam aqui também os meus sentimentos aos familiares do Villavicencio.

    Bom dia, Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Eu tenho a percepção clara de que o Banco Central está passando pelo seu primeiro teste de fogo de tentativa de interferência política.

    Presidente, eu fico pensando... Eu tenho mais de 20 anos de vida pública e nunca tinha visto um Presidente da República abrir mão de poder, porque também nunca tinha visto um Presidente da República sentar naquela cadeira e não ter apego ao poder, não ter apego à cadeira e querer o melhor para o seu país.

    Em função disso, junto com esta Casa, com o Congresso Nacional, aprovada a autonomia do Banco Central, ele se mostra resiliente, o grande diferencial para que o Brasil hoje não estivesse em situações muito próximas ao que nós estamos vendo, infelizmente, na Argentina, a nossa vizinha aqui.

    E eu vejo muitos do atual Governo, Roberto Campos Neto, comemorando, por exemplo, a redução da taxa de juros, pelo menos uma estabilidade na taxa de desemprego, que não cai na medida em que nós gostaríamos, que seria possível já na situação de normalidade que o Brasil enfrenta hoje, porque não estamos mais numa pandemia, e ao mesmo tempo atacando o Banco Central exatamente pela postura conservadora, responsável e reduzindo agora, pela primeira vez, a taxa de juros com credibilidade, permitindo que nós consigamos manter aqui uma estabilidade da nossa moeda.

    E também eu fiquei muito feliz, Presidente Campos Neto, pela sua fala, que é muito clara. A taxa de juros, no nível em que estava, ajudou muito que houvesse uma queda na inflação exatamente daquilo que mais atinge os mais pobres. Na sua apresentação aqui, na p. 27, que eu fiz questão de grifar, a queda da inflação é muito maior exatamente no ramo de alimentação, domicílio e bens industriais. Portanto, aqui, os mais pobres estão protegidos pela prudência do atual Banco Central independente. Porque, se nós tivéssemos um aloprado na cadeira que o senhor ocupa hoje, por indicação política, a mando do que pensa hoje o atual Governo, eu não tenho dúvida de que a inflação teria explodido nesse Brasil. O desemprego já teria explodido nesse Brasil. A taxa de desemprego já teria explodido nesse Brasil, para muito pior.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, eu fico satisfeito, Presidente.

    E também, a exemplo do que falou o Senador Ciro, preocupam-me muito as propostas que chegaram a esta Casa e a fala desconectada da realidade do atual Governo. Porque o discurso é um – de austeridade, de passar alguma tranquilidade relativa do ajuste fiscal que está sendo proposto a esta Casa – e, na prática, o que nós vemos – além de no final do ano passado já termos aprovado aqui no Congresso, com meu voto contra, um rombo de mais de R$200 bilhões para que o Governo gastasse a partir de 2023 –, pelo menos até o momento, é que já há um déficit de mais de R$42 bilhões. Até julho deste ano, mais de R$42 bilhões de déficit, ou seja, de gastos acima do que foi arrecadado.

    A prática está mostrando que este Governo gasta descontroladamente.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – E aqui entra a minha pergunta, porque eu acho que a gente tem que batalhar aqui, sim, por uma reforma tributária que seja neutra e, complementando, que seja neutra para todos os setores, porque, no setor de serviços, por exemplo, há alguns segmentos que pagam em torno de 14, 14 vírgula alguma coisa por cento de impostos e vão passar a pagar 38%, 39%, quase 40%, inviabilizando esses segmentos. Então, são pontos de atenção que nós vamos ter que ter aqui na discussão junto com o nosso Relator, Senador Eduardo Braga.

    E a pergunta que fica é a seguinte, Presidente, para concluir: com os sinais que nós estamos vendo, o Banco Central vai conseguir manter essa tendência de queda de juros com os sinais claros que nós estamos vendo de descontrole fiscal, de aumento das despesas acima do que o nosso país arrecada hoje?

    Em outras palavras...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Se o Governo Lula não fizer o seu dever de casa, o Banco Central vai conseguir fazer alguma mágica para que as taxas de juros continuem nessa tendência de queda?

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 36